DOEAM 25/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 25 de maio de 2023
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CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 
2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas;
CONSIDERANDO o Decreto de 05 de maio de 2023, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou o servidor JOSÉ 
CIRANO CIPRIANO SAMPAIO, para exercer o cargo comissionado de 
ASSESSOR III, símbolo AD-3, resolve,
ATRIBUIR a contar de 08 de maio de 2023, a Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas à mencionada servidora, no valor correspondente 
ao Nível 13 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 16 de maio de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#135792#2#138483/>
Protocolo 135792
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#135656#2#138347>
PORTARIA N.º 093/2023-GPGE
CONSIDERA CONCEDIDO afastamento à Procuradora do Estado que 
menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE,
CONSIDERAR CONCEDIDO a Procuradora do Estado LUCIANA 
GUIMARÃES PINHEIRO VIEIRA, Chefe da Procuradoria Previdenciária e 
Financeira-PPF, Matrícula n.º 186.739-3 B, nos termos do art. 98 da Lei n.º 
9.504/97 e 1.º da Resolução 22.747/08-TSE, 03(três) dias de afastamento 
em razão de serviço prestado à justiça eleitoral, conforme Declaração 
expedida pelo TRE/AM em 2022, a ser usufruído no período de 03 a 05 de 
maio de 2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 17 de 
maio de 2023
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#135656#2#138347/>
Protocolo 135656
<#E.G.B#135659#2#138349>
PORTARIA N.º 094/2023-GPGE
CONCEDE férias ao Procurador-Chefe da Procuradoria do Estado no 
Distrito Federal e DESIGNA substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - CONCEDER ao Procurador do Estado RICARDO ANTONIO REZENDE 
DE JESUS, Chefe da Procuradoria do Estado no Distrito Federal, 05 (cinco) 
dias de férias, sendo: 01 (um) dia residual referente ao 2.º Período de 2004 
e 04 (quatro) dias referentes ao 2.º Período de 2005, a serem usufruídos no 
período de 15 a 19 de maio de 2023.
II - DESIGNAR a Procuradora do Estado ALINE TEIXEIRA LEAL NUNES 
para, em substituição, no período a que se refere o item I, exercer a função 
de Procurador-Chefe da Procuradoria do Estado no Distrito Federal.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 17 de 
maio de 2023
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#135659#2#138349/>
Protocolo 135659
<#E.G.B#135665#2#138355>
PORTARIA N.º 095/2023-GPGE
CONCEDE férias à Procuradora do Estado que menciona e DESIGNA o 
substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - CONCEDER à Procuradora do Estado, Chefe da Procuradoria de 
Execuções Fiscais, KALINA MADDY MACÊDO COHEN, 05 (cinco) dias de 
férias referentes ao 2.º Período de 2004, a serem usufruídos no período de 
22 a 26 de maio de 2023.
II - DESIGNAR a Procuradora do Estado KARLA BRITO NOVO para, em 
substituição, no período a que se refere o item I, exercer a função de Chefe 
da Procuradoria de Execuções Fiscais.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 19 de 
maio de 2023
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#135665#2#138355/>
Protocolo 135665
<#E.G.B#135668#2#138358>
PORTARIA N.º 096/2023-GPGE
CONCEDE férias ao Procurador do Estado que menciona e DESIGNA o 
substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - CONCEDER ao Subprocurador-Geral do Estado, MATEUS SEVERIANO 
DA COSTA, 03 (três) dias de férias referentes ao exercício de 2021, a serem 
usufruídos no período de 05 a 07 de maio de 2023.
II - DESIGNAR o Procurador do Estado EUGÊNIO NUNES SILVA, 
em substituição, cumulativamente com a função de Subprocura-
dor-Geral-Adjunto/Seção I, na função de Subprocurador-Geral do Estado, 
no período a que se refere o item I.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 22 de 
maio de 2023
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#135668#2#138358/>
Protocolo 135668
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#135556#2#138245>
PORTARIA N.º 582/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei 1.762 de 14 de novembro 
de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; 
CONSIDERANDO os Requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos 
PROCESSOS SIGED N.º 017101.014100/2023-35; 017120.000166/2023-10; 
017146.000165/2023-87; 017101.006470/2023-07; 017132.000175/2023-71; 
017101.015860/2023-60; 017120.000178/2023-44; 017107.000337/2023-89; 
017101.003639/2023-69/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, 
Período e Lotação: 01-Antônio Fernandes Marques, Téc. de 
Enfermagem, 111.956-7A, 2017 a 2022, 02/05/2023 a 30/07/2023, Unidade 
Mista de Urucurituba; 02-Cláudia Lane Cunha Lima, Téc. de Enfermagem, 
237.816-7A, 2016 a 2021, 01/06/2023 a 29/08/2023, Maternidade Nazira 
Daou; 03-Elysbeth Menezes de Oliveira, Enfermeira, 241.077-0A, 2017 
a 2022, 01/06/2023 a 29/08/2023, Hospital Infantil Dr. Fajardo; 04-José 
Carlos Anaquiri do Nascimento, Motorista, 229.560-1A, 2014 a 2019, 
01/04/2023 a 29/06/2023, Unidade Mista de Alvarães; 05-Jucy Marie de 
Araújo Machado, Aux. de Ser. Gerais, 240.119-3A, 2017 a 2022, 01/10/2023 
a 29/12/2023, SPA Danilo Correa; 06-Lidiane Venâncio Pereira, Téc. de 
Enfermagem, 189.769-1B, 2016 a 2021, 01/06/2023 a 29/08/2023, Unidade 
Mista de Pauini; 07-Maria do Perpétuo Socorro Rebouças Alencar, 
Médica Especialista, 153.536-6A, 2011 a 2016, 03/07/2023 a 30/09/2023, 
Maternidade Nazira Daou; 08-Ruth Gleice Gomes de Souza, Téc. de 
Enfermagem, 237.810-8A, 2016 a 2021, 01/08/2023 a 29/10/2023, Pronto 
Socorro 28 de Agosto; 09-Tiago da Silva Rodrigues, Agente Administrativo, 
238.083-8A, 2016 a 2021, 03/03/2023 a 31/05/2023, Núcleo de Apoio 
Tec. do Judiciário. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 23 de maio de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#135556#2#138245/>
Protocolo 135556
<#E.G.B#135557#2#138246>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO