DOEAM 25/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 25 de maio de 2023 5
que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei 3.300, de 08 
de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO que a 
alteração não irá onerar a folha de pagamento desta Secretaria, por haver 
comprovada compensação financeira, conforme consta no PROCESSO 
SIGEG N.º 01.01.017101.010505/2023-02-DGRH/SES-AM.
R E S O L V E: I - CESSAR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa 
da servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: 
NATALIA FERREIRA DOS SANTOS; Matricula: 235.786-0A; Cargo: 
Agente Administrativo; Nível: 12 A Contar 01.04.2023. II - ATRIBUIR 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa a servidora do Poder 
Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme 
a seguir especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela 
constante da Lei 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: ELIDIONE 
CAVALCANTE DE ARAUJO; Matricula: 238.253-9A; Cargo: Vigia; Nível: 
11 A Contar 01.04.2023. III - ALTERAR Gratificação de Atividades Téc-
nico-Administrativa a servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante 
de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor 
fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei 3.300, de 08 de 
outubro de 2008. Nome: LUCIANA SENA DE CARVALHO; Matricula: 
244.802-5 A; Cargo: Agente Administrativo; De Nível: 11. Para Nível: 12 
A Contar 01.04.2023. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE/
SES-AM. 
Manaus, 27 de abril de 2023.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#135781#5#138472/>
Protocolo 135781
<#E.G.B#135789#5#138480>
PORTARIA N.º 506/2023 - DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, 
prevista na Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; R 
E S O L V E: ATRIBUIR Gratificação de Representação aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão, 
conforme especificado a seguir, em conformidade com que dispõe o § I, do 
artigo 7º da Lei Delegada n.º 77, de 18 de maio de 2007, e Anexo I, Parte 14, 
da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015. Nome: YEDA YUKARI NAGAOKA; 
Cargo Simbologia: ASSESSOR I AD-1; Nível: 15; A Contar: 04.04.2023. 
Nome: ERIK MENDES DA CUNHA; Cargo Simbologia: ASSESSOR II 
AD-2; Nível: 14; A Contar: 12.04.2023. Nome: ANA CRISTINA OLIVEIRA 
DE VASCONCELOS DIAS; Cargo Simbologia: GERENTE AD-2; Nível: 14; 
A Contar: 01.04.2023. Nome: EDILANE MESQUITA DE MAGALHÃES; 
Cargo Simbologia: GERENTE AD-2; Nível: 14; A Contar: 12.04.2023. Nome: 
JENIFER DOS SANTOS COSTA; Cargo Simbologia: GERENTE AD-2; Nível: 
14; A Contar: 10.04.2023. CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. 
Manaus, 26 de abril de 2023.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#135789#5#138480/>
Protocolo 135789
<#E.G.B#135807#5#138498>
PORTARIA N. 606/2023-FES/SES-AM
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE ATRAVÉS DO ORDENADOR 
DE DESPESAS/FES, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria 
nº 452/2023-GAB/SES-AM, em que Autoriza por delegação a função de 
Ordenador; CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto 
nº 24.634, de 16 de novembro de 2004, que disciplina a descentralização de 
crédito, mediante destaque e dá outras providências; CONSIDERANDO os 
Ofícios nº 902/2023-GCE/UGPE, 903/2023-GCE/UGPE e 904/2023-GCE/
UGPE. CONSIDERANDO os Planos de Trabalho anexos aos processos 
SIGED nº 01.01.025103.001468/2023-41, 01.01.025103.001469/2023-96 e 
01.01.025103.001470/2023-10.
RESOLVE: I - CONCEDER DESTAQUE DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, 
em favor da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, no valor 
global de R$ 8.483.560,63 (Oito milhões, quatrocentos e oitenta e três 
mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta e três centavos) referente à 
execução de obras, manutenção predial e serviços de instalações na Rede 
Estadual de Saúde.
Função Subfunção Programa Ação Local
ND
FR 
Valor
10
302
3267
1529 0003 449051 1.500.100 311.700,69
10
302 
3267
1530 0011 449051 1.500.121 8.171.859,94
TOTAL
R$
8.483.560,63
II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ORDENADOR DE DESPESAS/FES, 
Manaus, 25 de maio de 2023.
MATHEUS LIMA VITAL
Ordenador de Despesas do Fundo Estadual de Saúde - FES
<#E.G.B#135807#5#138498/>
Protocolo 135807
<#E.G.B#135758#5#138449>
PORTARIA N.º 574/2023 - GAB/SES-AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que prevê o Artigo 67 da Lei 8.666 de 21 de junho 
de 1993; CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior eficácia aos 
procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados 
no âmbito desta Secretaria; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 0475/2012 
- GSUSAM, datada de 12/04/2012, publicada no Diário Oficial do Estado 
do Amazonas do dia 16/04/2012; Considerando o que consta no Processo 
Administrativo nº 01.01.017111.000184/2023-00.
R E S O L V E:  I. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para 
desempenharem a função de Fiscais de Contratos, celebrados por 
esta Secretaria de Estado de Saúde, conforme indicado pela Unidade 
Administrativa desta SES-AM.
CONTRATO
OBJETO
FISCAL DESIGNADO
UNIDADE
CT 92/2017
SOCIEDADE 
PEDIÁTRICA DE
ASSISTÊNCIA 
NEONATAL DO
AMAZONAS 
LTDA
MÉDICOS
NEONATOLO-
GISTA
LESLLEY DOS 
SANTOS SILVA
CPF:005.055.422-00
MATERNIDADE           
BALBINA 
MESTRINHO
MARIA JOSELANNY
MAIA E OLIVEIRA
CPF:010.425.364-90
CT 5/2018
ORL SERVIÇOS 
MÉDICOS
LTDA S/S EPP
TRIAGEM 
AUDITIVA
NEONATAL
RAQUEL DA COSTA 
GATO
CPF:878.387.962-53
LESLLEY DOS 
SANTOS SILVA
CPF:005.055.422-00
CT 73/2018
COOPATI 
COOPERATIVA 
AMAZONENSE
DE TERAPIA 
INTENSIVA
MÉDICO
INTENSIVISTA
LESLLEY DOS 
SANTOS SILVA
CPF:005.055.422-00
MARIA JOSELANNY
MAIA E OLIVEIRA
CPF:010.425.364-90
CT 16/2019
SEGEAM 
SERVIÇOS DE 
ENFERMAGEM
GERAL E ESPE-
CIALIZADOS DO
AMAZONAS 
LTDA
ENFERMEIRO
OBSTETRA
LESLLEY DOS 
SANTOS SILVA
CPF:005.055.422-00
MARIA JOSELANNY
MAIA E OLIVEIRA
CPF:010.425.364-90
45/2019
COOPERATIVA 
DE 
ENFERMEIROS
DO AMAZONAS
ENFERMEIRO
HOSPITALAR
RAQUEL DA COSTA 
GATO
CPF:878.387.962-53
LESLLEY DOS 
SANTOS SILVA
CPF:005.055.422-00
CT 37/2020
INSTITUTO DE 
ANESTESIOLO-
GISTA
DO AMAZONAS 
-COOPANEST
MÉDICO
ANESTESIO-
LOGISTA
MARIA JOSELANNY
MAIA E OLIVEIRA
CPF:010.425.364-90
MARY LEJARA
PARÁ NUNES
CPF:414.940.752-53
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO