DOEAM 25/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 25 de maio de 2023 13
milhões quatrocentos e oitenta e um mil oitocentos e setenta reais e 
sessenta e seis centavos), referente ao período de 01 de novembro de 
2019 a 30 de novembro de 2019, tendo como interessada a Empresa BENTO 
MARTINS DE SOUZA - EIRELI - CNPJ 03.090.004/0001-04, conforme 
informações contidas no processo n° 01.01.028101.36072.2019/ SEDUC;
CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente 
de Apuração de Irregularidades Contratuais - CAIC - concluindo que a 
Empresa prestou o serviço supra
RESOLVE:
I. NÃO APLICAR PENALIDADE ao servidor, José Gomes Venâncio, tendo 
em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestido pelas obrigações 
atribuídas pelo cargo que ocupava, e, ainda, com base no princípio da 
essencialidade e continuidade do serviço público;
II. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de maio de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#135769#13#138460/>
Protocolo 135769
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#135705#13#138395>
PORTARIA N.º 081/GS/SEC I - CONCEDER, a servidora ANA LIDIA ROLIM 
DE LIMA, AUX.ADM-III Matricula 225.788-2 A, 01 (mês) de Licença Especial, 
referente ao quinquênio 05.06.2013 a 04.06.2018, no período de 29.05.23 
a 28.06.23.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#135705#13#138395/>
Protocolo 135705
<#E.G.B#135766#13#138457>
ESPÉCIE: CV nº 01/2023-SEC. Data: 25.05.2023. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e Município de Nhamundá. Objeto: Apoio financeiro por 
meio de Emenda Parlamentar nº 003/2023, para atendimento de item de 
produção da realização da IV Exposição Agropecuária de Nhamundá - 
EXPOANH, a ser realizada nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2023, no Estado 
do Amazonas. Valor Global: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). DO: UO: 
20101; PT: 13.122.3310.2793.0007; ND: 33404142; FT: 1500121000000000; 
2023NE0000371, em 25.05.2023, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos 
mil reais). Fiscal: Thiago Magalhães do Couto, Mat. nº 2640481-A. Prazo: 
25.05.2023 a 25.08.2023. 
Manaus, 25.05.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#135766#13#138457/>
Protocolo 135766
<#E.G.B#135806#13#138497>
ESPÉCIE: Contrato nº 08/2023-SEC. Data: 23.05.2023. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e A P VIDEIRA. Objeto: Contratação direta por dispensa 
de licitação, com fulcro no art. 24, I, da Lei nº 8.666/93, para troca de piso 
cerâmico de aproximadamente 26,0 m² da sala de marketing, na sede 
da SEC. Valor Global: R$ 13.711,61 (treze mil, setecentos e onze reais e 
sessenta e um centavos). DO: UO: 20101; FT: 1.501.1600.0000.0000; 
PT: 13.391.3303.2340.0011; ND: 33903916; NE 2023NE0000368, de 
23.05.2023, no valor de R$ 13.711,61 (treze mil, setecentos e onze reais e 
sessenta e um centavos). Prazo: 23.05.2023 a 23.08.2023. 
Manaus, 25.05.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#135806#13#138497/>
Protocolo 135806
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#135805#13#138496>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n. 008/2023-FESP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO 
a 
conclusão 
da 
Ata 
da 
Sessão 
Pública 
do 
Pregão Eletrônico n.º 205/2023-CSC constante no Processo n.º 
01.01.022703.000287/2022-60- FESP.
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços 
Compartilhados, constante na referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta 
Licitação, cotado pelo menor preço por item, às empresas: V R P DE 
OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉ-
DICO-HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 45.030.413/0001-57, 
para os itens 01, 03 e 04, com o valor total de R$ 50.369,86 (cinquenta mil 
trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos); e OLIVEIRA 
COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o N °30.528.655/0001-06 para os itens 02 e 05 com o valor total de 
R$ 3.540,00 (três mil quinhentos e quarenta reais), referente a aquisição 
de equipamentos e materiais de musculação - CTO (halter, suporte para 
bola e outros), para atender as necessidades da estruturação do Centro de 
Treinamento Operacional da Segurança Pública e do Núcleo de Musculação 
da Base Arpão, para a execução do eixo de Valorização do Profissional 
e Segurança Pública FESP/SSP-AM. III - DETERMINAR a emissão das 
Notas de Empenho nos valores constantes das propostas das vencedoras 
indicadas no item anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 25 de maio de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#135805#13#138496/>
Protocolo 135805
<#E.G.B#135613#13#138302>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO
N° 40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Mauro Luis Oliveira de Moura - Investigador de Polícia; 
Thiago da Costa e Silva Ouroso - Investigador de Polícia; Francisco 
Clenilson de Jesus Cordeiro - Investigador de Polícia; Ivy Caroline 
Melo Bastos - Escrivã de Polícia; Destino: Parintins/AM; Período: 01 a 
16/06/2023; Objetivo: participar da Operação Hórus/ Vigia.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 23 de 
maio de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#135613#13#138302/>
Protocolo 135613
<#E.G.B#135641#13#138331>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO 
N° 40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Eliete da Silva Ribeiro - Investigadora de Polícia; Sylvio 
Roberto de Lima Vasques - Investigador de Polícia; José Otávio de 
Souza Andrade - Investigador de Polícia; Hudson Silva Nascimento - 
Investigador de Polícia; Kennedy Conceição Ogando Peres - Ten. QOBM; 
Jorge Cleison de Vasconcelos Guimarães - ST QPBM; Pablo Rodrigo 
Nascimento Rocha - ST QPBM; Marcos Flávio Pardo Serrão - Sgt. 
QPBM; Davidson Marques Araújo - Cb. QPBM; Valério Corrêa de Melo 
- Ten. QOBM; Fábio Augusto de Leiros Nogueira - Cb. QPPM; William 
do Nascimento Mesquita - ST QPPM; Destino: Apuí/AM, Humaitá/AM e 
demais municípios do sul do Amazonas; Período: 25/05/2023 a 13/06/2023; 
Objetivo: participar da Operação Tamoiotatá 2023.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
25 de maio de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#135641#13#138331/>
Protocolo 135641
<#E.G.B#135730#13#138421>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO N° 
40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Sandro Silva de Lima - Investigador de Polícia; Rubem 
de Oliveira Nascimento - Investigador de Polícia; Trecho: Manaus/AM x 
São Paulo/SP; Data: 05/06/2023; Objetivo: servidores do Departamento 
Integrado de Operações Aéreas do Amazonas que participarão do curso de 
Piloto Comercial de Helicópteros (PCH).
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
25 de maio de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#135730#13#138421/>
Protocolo 135730
<#E.G.B#135734#13#138425>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO