DOEAM 25/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 25 de maio de 2023
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I - Orientar os setores quando à manutenção e conservação dos bens 
móveis e do material permanente da SEINFRA, quando se fizer necessário;
II- Instruir o processo administrativo de desfazimento, com todas as peças 
que esclareçam os procedimentos, em conformidade com a legislação 
vigente, e em especial com:
Cópia da Portaria de designação da comissão de desfazimento;
Relação dos bens para desfazimento;
Termo de Inutilização ou justificativa do Abandono, conforme o caso;
III - Receber o expediente relativo ao material disponível para desfazimento;
IV - Avaliar e classificar os bens destinados ao desfazimento (ocioso, 
recuperável, antieconômico ou irrecuperável);
V - Elaborar o Relatório Circunstanciado, sugerindo a destinação do material;
Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Executivo Adjunto 
de Administração e Finanças.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E REGISTRE-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 19 de Maio de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#135732#16#138423/>
Protocolo 135732
<#E.G.B#135733#16#138424>
PORTARIA/SEINFRA/GS/N. 00432/2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder ao inventário patrimonial, 
para efeito de comprovação de existência física dos bens móveis, de sua 
localização, bem como de sua utilização e estado de conservação;
CONSIDERANDO o disposto no capítulo II, art. 4°, da Instrução Normativa 
n. 0006/2018-GS/SEAD, de 16 de agosto de 2018;
R E S O L V E:
Art. 1º INSTITUIR a Comissão de Inventário de Bens Móveis - CIBM da 
Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, para o exercício de 2023, 
com o objetivo de realizar o levantamento geral de bens móveis.
Art. 2º DESIGNAR os servidores abaixo elencados, para sob a presidência 
do primeiro realizar o inventário físico anual:
- Roberval Dantas Campos, matrícula n. 243.450 - 4A
- Fernando Thiago França Rocha, matrícula n. 255.472 - 0A
- Jarlan Biase de Lima, matrícula n. 159.459 - 1C
Art. 3º A CIBM tem por finalidade coordenar a realização do inventário 
anual de bens patrimoniais, e deverá apresentar o Relatório Conclusivo, 
quanto aos resultados da verificação quantitativa e qualitativa dos bens 
permanentes, em uso nesta Secretaria.
Art. 4º Para execução dos trabalhos e atividades previstas nesta Portaria, os 
membros da CIBM terão as mesmas atribuições e competências.
Art. 5º Fica vedada a movimentação de bens permanentes, até que seja 
cumprido o prazo estabelecido para a execução dos trabalhos da CIBM.
Art. 6º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias corridos para a 
realização dos trabalhos da CIBM.
Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Executivo Adjunto 
de Administração e Finanças.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E REGISTRE-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, em Manaus, 24 de 
Maio de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#135733#16#138424/>
Protocolo 135733
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#135764#16#138455>
DECLARAÇÃO DE BENS 2023 - NADA A DECLARAR
SERVIDOR
CARGO/SIMBOLOGIA
Alessandra Fernandes da Rocha
Gerente AD-2
Ana Cristina Silva de Mello
Assessor Técnico
Flavia Maria Andrade de Figueiredo
Assessor I AD-1
Igor Lôbo de Souza
Assessor III AD-3
Janaina dos Santos Justo
Assessor I AD-1
Samara Santos Nina
Assessor III AD-3
BENS DECLARADOS
NOME: Marcia Maria Freitas Pacheco
CARGO: Gerente AD-2
BENS: Veiculo modelo Onix Joy, marca Chevrolet, cor branco, ano 2021.
NOME: Sergio Andric Castro de Morais
CARGO: Assessor II AD-2
BENS: Veiculo modelo Corsa Sedan, marca Chevrolet, ano 2009/2010.
Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro bem que não os 
enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional.
Responsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#135764#16#138455/>
Protocolo 135764
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#135704#16#138394>
PORTARIA Nº 285/2023 - GSEAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS,EM 
EXERCÍCIO, autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome 
e Cargo: Débora Luene Rabelo de Sousa/Colaborador (a); Monik da Silva 
Araujo/Colaborador (a); Destino e Período: Tabatinga/AM 31/05/2023 
a 03/06/2023; Objetivo: Realizar apoio técnico á gestão municipal de 
assistência social do município de Tabatinga, de modo, a corroborar com 
o aprimoramento e a continuidade das ações dos programas, projetos e 
serviços socioassistenciais nos equipamentos de segurança alimentar.
Manaus, 25 de maio de 2023
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#135704#16#138394/>
Protocolo 135704
<#E.G.B#135706#16#138396>
PORTARIA Nº 286/2023 - GSEAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS,EM 
EXERCÍCIO, autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome 
e Cargo: Renilda Oliveira de Abreu/Assessor II; Destino e Período: Beruri/
AM 31/05/2023 a 03/06/2023; Objetivo: No período de 01 e 02/06/2023, 
será realizada a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social de Beruri 
no Amazonas, com tema ‘’Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o 
SUAS que queremos’’, na qual a servidora participará como palestrante de 
um eixo.
Manaus, 25 de maio de 2023
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#135706#16#138396/>
Protocolo 135706
<#E.G.B#135710#16#138400>
PORTARIA Nº 287/2023 - GSEAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS, EM 
EXERCÍCIO, autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: 
Nome e Cargo: Nixon Ricardo Cardoso da Fonseca/Gerente; Destino 
e Período: Beruri/AM 31/05/2023 a 03/06/2023; Objetivo: No período de 
01 a 02/06/2023 de junho, será realizado a 10ª Conferência Municipal de 
Assistência Social de Beruri no Amazonas, com tema “Reconstrução do 
SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos” na qual o servidor 
participará como palestrante de um eixo.
Manaus, 25 de maio de 2023
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#135710#16#138400/>
Protocolo 135710
<#E.G.B#135735#16#138426>
PORTARIA Nº 288/2023 - GSEAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS, EM 
EXERCÍCIO, autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome 
e Cargo: Alcimira Kerollany Albuquerque Noronha/Chefe de Departamento; 
Tereza Celeste Freire de Moura Pangaio/Gerente; Destino e Período: 
São Gabriel da Cachoeira/AM 03/06/2023 a 06/06/2023 Objetivo: Realizar 
visita técnica ao Município de São Gabriel da Cachoeira, visando monitorar 
construção de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes- 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO