DOEAM 25/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 25 de maio de 2023
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Objetivo: Participar da APAS Show - Associação Paulista de Supermercados 
2023, com o objetivo de atrair e fomentar investimentos no Estado do 
Amazonas.
Manaus-AM, 24 de maio de 2023.
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA VILLELA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação, em exercício
<#E.G.B#135720#18#138410/>
Protocolo 135720
<#E.G.B#135714#18#138404>
PORTARIA N° 052/2023 - ASSJUR/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, que se encontra respondendo pela 
pasta SEDECTI, conforme o Decreto de 16 de maio de 2023, publicado no 
Diário Oficial do Estado Amazonas - DOE do dia 16/5/2023, Poder Executivo 
- Seção I, pág 10, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 58, 
VI, da Constituição do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a competência conferida pelo inciso III do art. 21 da Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de imprimir celeridade aos 
procedimentos operacionais que envolvam a gestão de recursos públicos de 
ordem administrativa, orçamentária e financeira da Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI.
RESOLVE:
Art. 1º - DELEGAR ao Senhor ADRIANO SANTOS MONTEIRO - Secretário 
Executivo de Administração e Finanças, nomeado por intermédio do Decreto 
de 02 de maio de 2023, publicado no DOE do dia 02/05/2023, Poder 
Executivo - Seção I, pág. 3, a atribuição de ORDENADOR DE DESPESAS 
da SEDECTI.
Art. 2º - REGOVAR a Portaria nº 029/2023-ASSJUR/GAB/SEDECTI, 
publicada no DOE do dia 23/05/2023, Poder Executivo - Seção II, pág. 17, 
que designa o ordenador de despesas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA VILLELA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação, em exercício
<#E.G.B#135714#18#138404/>
Protocolo 135714
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#135685#18#138375>
EXTRATO Nº 013/2023/SEPROR
EXTRATO do Termo de Convênio n° 006/2023 - SEPROR. PARTES: 
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Prefeitura Municipal 
de Nhamundá. OBJETO: Realização da IV Exposição Agropecuária de 
Nhamundá, conforme o plano de trabalho SISCONV nº 004322 que passa a 
integrar o presente instrumento. VALOR GLOBAL: O valor total do convênio 
é de R$ 305.965,70 (trezentos e cinco mil, novecentos e sessenta e 
cinco reais e setenta centavos), sendo que o valor a ser repassado pelo 
CONCEDENTE é de R$ R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e o valor 
do CONVENENTE é de R$ 5.965,70 (cinco mil, novecentos e sessenta 
e cinco reais e setenta centavos) a título de contrapartida. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade 18101. Nota de Empenho Nº 2023NE0000837 
no valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) Programa de Trabalho: 
20.392.3277.2380.0007 
Natureza 
de 
Despesa: 
33404142. 
Fonte: 
1.501.160. CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE- SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#135685#18#138375/>
Protocolo 135685
<#E.G.B#135727#18#138418>
EXTRATO Nº 012/2023/SEPROR
Extrato de 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 071/2022 - 
SEPROR/PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e 
a Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva. Objeto: Prorrogar a vigência 
por um período de (06 meses), contados a partir do dia 29 de junho de 2023. 
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE- SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#135727#18#138418/>
Protocolo 135727
<#E.G.B#135729#18#138420>
EXTRATO Nº 011/2023/SEPROR
Extrato de 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 047/2022 - 
SEPROR/PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR 
e a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos. Objeto: Prorrogar a 
vigência por um período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir 
do dia 25 de junho de 2023. CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E 
PUBLIQUE- SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#135729#18#138420/>
Protocolo 135729
<#E.G.B#135731#18#138422>
EXTRATO Nº 010/2023/SEPROR
Extrato de 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 021/2021- 
SEPROR/PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR, 
Fundação de Apoio a Pesquisa Extensão e Interiorização do IFAM-FAEPI 
e a Fundação Universidade do Amazonas - UFAM. Objeto: Prorrogar 
a vigência por um período de (06 meses), contados a partir do dia 10 de 
janeiro de 2023. CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE- SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#135731#18#138422/>
Protocolo 135731
<#E.G.B#135795#18#138486>
EXTRATO Nº 014/2023/SEPROR
EXTRATO do Termo de Convênio n° 002/2023 - SEPROR. PARTES: 
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR, Agência de Fomento 
do Estado do Amazonas - AFEAM e o Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM. 
OBJETO: Prover recursos financeiros para execução do Programa de 
Incentivo ao Uso do Calcário na Correção do Solo - PROCALCÁRIO, 
conforme o plano de trabalho SISCONV nº 004111 que passa a integrar o 
presente instrumento. VALOR GLOBAL: O valor total do convênio é de R$ 
16.923.000,00 (dezesseis milhões, novecentos e vinte e três mil reais), 
a ser repassado integralmente pela CONCEDENTE, em 5 (cinco) parcelas, 
na forma do cronograma de desembolso aprovado no Plano de Trabalho. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 18101. Nota de Empenho 
Nº 2023NE0000655 no valor R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) 
Programa de Trabalho: 20.608.3277.2104.0001 Natureza de Despesa: 
33904599. Fonte: 1.501.160.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#135795#18#138486/>
Protocolo 135795
<#E.G.B#135680#18#138370>
PORTARIA Nº 046/2023 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, 
de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio 
de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 04/2023- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Hudson Santos da Silva, CPF nº: 657.052.892-00, 
Assistente Técnico III, Matricula: 226.711-0A, para exercer a função 
de fiscal do Convênio n° 006/2023-SEPROR, firmado com a Prefeitura 
Municipal de Nhamundá.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#135680#18#138370/>
Protocolo 135680
<#E.G.B#135778#18#138469>
PORTARIA Nº 048/2023 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais, e;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 2º, inciso X, e 27, § 1º da Lei 
13.019/2014;
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
Administrativo 
n.º01.01.018101.003318/2023-27;
CONSIDERANDO a necessidade de analisar e selecionar propostas 
de projetos submetidos ao Edital de Chamamento Público No 01/2023 - 
SEPROR, cujo objeto é a escolha de organizações da sociedade civil de 
pescadores interessados em firmar Acordo de Cooperação, para doação de 
2100 (dois mil e cem) conjuntos de materiais de apoio à pesca artesanal;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO