DOMCE 30/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Maio de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3217 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 52, 
da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 
de 04 de abril de 2005, bem como Decreto nº 205/2017 e seu anexo. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 25 DE MAIO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:33147FE7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDER TRÊS DIÁRIA(S) AO SERVIDORJOSÉ LUCAS 
LOPES DA SILVA 
 
PORTARIA Nº 01260523/2023. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA A 
SERVIDOR 
PUBLICO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER TRÊS DIÁRIA(S) ao servidor público do 
Município de Farias Brito, Estado do Ceará, JOSÉ LUCAS LOPES 
DA SILVA, brasileiro, servidor publico, portador de RG nº 
20073078020, 
SSPSD/CE 
e 
CPF 
Nº 
052.448-393-06, 
a(s) 
correspondente(s) referente(s) ao(s) dia(s) 29, 30 e 31 de maio de 
2023, no valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), por 
motivo de deslocamento a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para 
participar da Conferência Estadual de Saúde, nos termos do disposto 
no Art. 69, inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c os Art. 52, da Lei 
nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 
de abril de 2005. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 26 DE MAIO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:80B8C6CF 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.05.29.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE, 
torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2023.05.29.1. Objeto: Contratação 
de serviços gráficos destinados ao atendimento das necessidades das 
Unidades Gestoras do Município de Farias Brito/CE. Início de 
acolhimento das propostas: 31 de maio de 2023, a partir das 17h; 
Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 14 de junho 
de 
2023, 
às 
10h; 
no 
endereço 
eletrônico: 
www.licitafariasbrito.com.br. Os interessados poderão obter o texto 
integral do Edital no Setor de Licitação situado à Rua José Alves 
Pimentel, n° 87, Centro, Farias Brito/CE, em horário de expediente, 
ou 
através 
dos 
endereços 
eletrônicos: 
www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes 
e 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br. MAIS INFORMAÇÕES: (88) 35441569 – 
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE, 29 de maio de 2023.  
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE  
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:D15BEDBE 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATOS DE CONTRATOS 
 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.05.10-01. Processo 
Administrativo n.º 2023.05.04.1 (Adesão à Ata de Registro de Preços 
n.º 12807/2022 (Processo n.º 04603087/2022), originária do Pregão 
Eletrônico n.º 20220022-SOP da Superintendência de Obras Públicas 
do Estado do Ceará – SOP). Partes: o Município de Farias Brito/CE, 
através do(a) Fundo Geral e a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA. 
Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para 
manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e 
equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e 
peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de 
serviços da SEINFRA 27 ou 27.1 para atender as necessidades das 
Secretarias que compõem o Fundo Geral do Município de Farias 
Brito/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. 
Valor Total do Contrato: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos 
mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: 
Gregorio Alves da Cunha Filho e Maria Canildes Vieira Sales. Data 
de Assinatura do Contrato: 10 de maio de 2023. 
  
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.05.10-02. Processo 
Administrativo n.º 2023.05.04.1 (Adesão à Ata de Registro de Preços 
n.º 12807/2022 (Processo n.º 04603087/2022), originária do Pregão 
Eletrônico n.º 20220022-SOP da Superintendência de Obras Públicas 
do Estado do Ceará – SOP). Partes: o Município de Farias Brito, 
através 
do(a) 
Secretaria 
de 
Educação 
e 
a 
empresa 
KG 
CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de 
engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações 
físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de 
obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre 
as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1 para atender as 
necessidades da Secretaria de Educação do Município de Farias 
Brito/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. 
Valor Total do Contrato: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). 
Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Aliomar 
Liberalino de Almeida Júnior e Maria Canildes Vieira Sales. Data de 
Assinatura do Contrato: 10 de maio de 2023. 
  
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.05.10-03. Processo 
Administrativo n.º 2023.05.04.1 (Adesão à Ata de Registro de Preços 
n.º 12807/2022 (Processo n.º 04603087/2022), originária do Pregão 
Eletrônico n.º 20220022-SOP da Superintendência de Obras Públicas 
do Estado do Ceará – SOP). Partes: o Município de Farias Brito, 
através do(a) Fundo Municipal de Saúde e a empresa KG 
CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de 
engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações 
físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de 
obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre 
as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1 para atender as 
necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE, 
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor 
Total do Contrato: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Vigência 
Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Maria Marcleide do 
Nascimento e Maria Canildes Vieira Sales. Data de Assinatura do 
Contrato: 10 de maio de 2023. 
  
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.05.10-04. Processo 
Administrativo n.º 2023.05.04.1 (Adesão à Ata de Registro de Preços 
n.º 12807/2022 (Processo n.º 04603087/2022), originária do Pregão 
Eletrônico n.º 20220022-SOP da Superintendência de Obras Públicas 
do Estado do Ceará – SOP). Partes: o Município de Farias Brito, 
através do(a) Fundo Municipal de Assistência Social e a empresa KG 
CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de 
engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações