DOMCE 30/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Maio de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3217 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:E400931D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
ERRATA 
 
Errata a PORTARIA Nº 64/2023 publicada no Diário Oficial dos 
Municípios do Estado do Ceará no dia 22/05/2023. Edição 3211. 
  
Onde lê-se: 
CONSIDERANDO,que foi direcionado Ofício N° 012/2023 da 
Secretaria de Infraestrutura do Município a Comissão de Processo 
Administrativo Disciplinar (PAD); 
  
Leia-se:  
CONSIDERANDO,que foi direcionado Ofício N° 012/2023 da 
Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças do Município a 
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD); 
  
Guaraciaba do Norte, 29 de maio de 2023. 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:7F1908C7 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
ERRATA 
 
Errata a PORTARIA Nº 65/2023 publicada no Diário Oficial dos 
Municípios do Estado do Ceará no dia 22/05/2023. Edição 3211. 
  
Onde lê-se: 
CONSIDERANDO,que foi direcionado Ofício N° 012/2023 da 
Secretaria de Educação do Município a Comissão de Processo 
Administrativo Disciplinar (PAD); 
  
Leia-se:  
CONSIDERANDO,que foi direcionado Ofício N° 012/2023 da 
Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças do Município a 
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD); 
  
Guaraciaba do Norte, 29 de maio de 2023. 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:CBFBE17D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
EXTRATO DE CONTRATO N° 019/2023 
 
EXTRATO DE CONTRATO N° 019/2023 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ FAZ 
PUBLICAR 
O 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DO 
CONTRATO 
FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E A 
EMPRESA FRANCISCO MOURA VIEIRA - ME. 
  
PARTES: CONTRATANTE - CÂMARA MUNICIPAL DE 
ICAPUÍ INSCRITA NO CNPJ N° 35.050.442/0001-27 E A 
CONTRATADA - FRANCISCO MOURA VIEIRA - ME, COM 
SEDE NA CIDADE DE INDEPENDÊNCIA, ESTADO DO CEARÁ, 
À RUA TENENTE FALCÃO, N° 659, LIBERDADE, CEP: 63.640-
000, INSCRITA NO CNPJ N° 73.316.788/0001-13. 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO DE 
GALERIA DE FOTOS DOS ATUAIS VEREADORES, QUADRO 
INDIVIDUAL DO ATUAL PRESIDENTE E CONFECÇÃO DE 
PLACAS EM PVC ADESIVADAS PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, II DA LEI N° 8.666/93. 
  
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
16.872,00 
(DEZESSEIS 
MIL, 
OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS). 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001. 
  
ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 / 4.4.90.52.00. 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATANTE: 
FRANCISCO 
HÉLIO 
FERNANDES REBOUÇAS - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO MOURA VIEIRA/ 
CPF N° 212.797.133-72. 
  
VIGÊNCIA: SERÁ DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A 
PARTIR DE SUA ASSINATURA. 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29 DE MAIO DE 
2023. 
  
ICAPUÍ - CE., 29 DE MAIO DE 2023. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí  
Publicado por: 
Ana Naiara de Lima Nogueira 
Código Identificador:14FB53D7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO DE ESCOLHA 
DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR POR CONSULTA 
PÚBLICA À COMUNIDADE ESCOLAR (4ª FASE) E 
ABERTURA DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO 
 
Secretaria de Educação 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA GESTORES ESCOLARES DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE ICAPUÍ-CE 
  
EDITAL 
002/2023, 
DE 
6 
DE 
FEVEREIRO 
DE 
2023 
DIVULGAÇÃO 
DO 
RESULTADO 
PRELIMINAR 
DO 
PROCESSO DE ESCOLHA DO PLANO DE GESTÃO 
ESCOLAR POR CONSULTA PÚBLICA À COMUNIDADE 
ESCOLAR (4ª FASE) E ABERTURA DO PRAZO PARA 
IMPUGNAÇÃO 
  
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICAPUÍ, 
no Estado do Ceará, por seu Secretário, Sr. Diumberto de Freitas 
Cruz, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as 
prerrogativas que lhes são conferidas, 
CONSIDERANDO a previsão do § 2.° do artigo 7° da Lei 
Complementar N° 105, de 13 de abril de 2022, no sentido de que o 
provimento do cargo ou função de gestor escolar (Diretor de Escola 
A, Diretor de Escola B, Diretor de Escola C; Coordenador de Centro 
de Educação Infantil, Coordenador de Escola) se dará de acordo com 
critérios técnicos de mérito e desempenho e a partir de escolha 
realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos 
aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho, nos 
termos do art. 14, § 1º, inciso I da Lei Federal n. 14.113 de 25 de 
dezembro de 2020; 
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal N° 027, de 5 de 
setembro de 2022, regulamenta o processo de provimento do cargo ou 
função de gestor escolar (Diretor de Escola A, Diretor de Escola B, 
Diretor de escola C; Coordenador de Centro de Educação Infantil, 
Coordenador de Escola), de que trata o §2º do art. 7º da Lei 
Complementar nº 105, de 13 de abril de 2022, e dá outras 
providências;