DOMCE 30/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3217

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GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 1034 DE 24 DE MAIO DE 2023.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990.
CONSIDERANDO a instituição do Programa Titula Brasil pela
Portaria Conjunta n° 01, de 2 de dezembro de 2020, da Secretaria
Especial de Assuntos Fundiários — FEAF do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento — MAPA e Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária— INCRA;

CONSIDERANDO a Portaria nº 26, de 4 de dezembro de 2020, que
estabelece as diretrizes do Programa Titula Brasil;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 105, de 29 de janeiro
de 2021, que regulamenta os procedimentos para celebração de
parcerias com os municípios e implementação dos Núcleos
Municipais de Regularização Fundiária — NMRF para a execução do
Programa Titula Brasil;

CONSIDERANDO processo n°: 54000.094149/2021-11 e o Acordo
de Cooperação Técnica n° 1880/2021, firmado entre o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA e o Município
de Irauçuba-Ce;

CONSIDERANDO a criação e implementação do Núcleo Municipal
de Regularização Fundiária-NMRF no município de Irauçuba, por
meio do Decreto Municipal n° 203, de 18 de novembro de 2021, para
execução do Programa Titula Brasil, com limite de atuação na
circunscrição municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a Portaria 997/2021 que nomeia os membros do
Núcleo Municipal de Regularização Fundiária — NNRF do municí,
para a execução do Programa Titula Brasil do Município de Irauçuba
— CE, com os seguintes servidores:

Antonia Patricia Mesquita Ferreira
GERENTE DO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO
Ivan Braga Albuquerque
ASSISTENTE DE GESTÃO I
José Mesquita Ferreira
ASSESSOR DE GABINETE

Art. 2° - Fica neste ato nomeado como COORDENADOR DO
Núcleo Municipal de Regularização Fundiária — NNRF do
Município de Irauçuba, o Sr. JOSÉ Moisés Soares do Vale, portador
do CPF n° 078.253.973-47, que ficará responsável pela coordenação
do funcionamento do NMRF, bem como a coordenação efetiva,
planejamento e fiscalização das ações e metas, ficará a seu encargo o
estabelecimento da relação e de fluxo operacional entre a
Superintendência Regional e o NMRF do município de Irauçuba.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:0AFA17D6

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 1033 DE 24 DE MAIO DE 2023

NOMEIA
A
COMISSÃO
PARA
ELABORAÇÃO
E
ACOMPANHAMENTO
DO
PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO
PARA
FUNÇÃO
NO
PROGRAMA
PROTAGONISMO SOCIAL – PS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba. Promulgada em 05 de abril de
1990.

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar Portaria de nº 467 de 01 de fevereiro de 2023 que
nomeia a comissão para elaboração e acompanhamento do processo
seletivo simplificado para função no Protagonismo Social – PS.

Art. 2º - A Comissão que dispõe no art. 1º fica composta, pelos
seguintes membros:

Júlio César Costa Brasil Sobrinho – Secretário da Inclusão e
Promoção Social;
Maria Josiane Carneiro Braga – Secretária de Administração;
Giselle dos Santos Martins Rodrigues – Assessora Técnica de
Gestão do SUAS;
Maria da Conceição Ramos de Paulo – Coordenadora de Gestão do
CRAS;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:6CE3019F

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 1044 DE 25 DE MAIO DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DE
PAULO, para ocupar o cargo em comissão de COORDENADORA
DE
GESTÃO
DE
CENTRO
DE
REFERÊNCIA
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, pertencente à SECRETARIA
DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL, da Prefeitura
Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de
janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:11A9A3C5

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 1043 DE 24 DE MAIO DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DE
PAULO, do cargo em comissão de COORDENADORA DO CRAS,
pertencente à SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO
SOCIAL, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei
Municipal nº 1.693 de 05 de abril de 2022.