DOMCE 30/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3217

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Art. 15º. Para a cobertura das despesas decorrentes desta Lei serão
utilizados recursos consignados nas Leis Orçamentárias anuais e seus
créditos adicionais, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir os
créditos adicionais necessários.

Art. 16º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará,
em 29 de maio de 2023.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:0FFFD2A5

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 056/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO
DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei
Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o Sr. JAMES MARTINS PEREIRA
BARROS, inscrito no CPF sob o nº 785.644.173-91, do cargo de
Professor de Educação Básica II da Secretaria de Educação de
Martinópole-Ce.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 10/03/2023.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em
29º de maio de 2023.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:49C0FB22

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO N° 2023.05.29.01/SEFAZ.

EXTRATO DE CONTRATO N° 2023.05.29.01/SEFAZ. Partes:
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria Municipal da Fazenda
Sr. Francisco Benedito da Silva Junior. Objeto: LOCAÇÃO DE
IMÓVEL DESTINANDO AO FUNCIONAMENTO DO PONTO DE
APOIO
À
CULTURA
DO
MUNICÍPIO
DE
MAURITI,
LOCALIZADO NA RUA CHAGAS SAMPAIO, Nº 227, CENTRO,
MAURITI-CE. Valor mensal de (R$ 2.600,00). Prazo: 12(doze)
meses. Signatários: José Henrique Carneiro e Francisco Benedito da
Silva Junior.

Mauriti/CE, 29 maio de 2023.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:8E536AA5

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.04.24.04-SEAMA.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.04.24.04-SEAMA. Partes:
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria Agricultura e
Meio Ambiente e a empresa F A A DANTAS FILHO
REFRIGERAÇÃO - ME. OBJETO: contratação de serviços de
instalação e manutenção preventiva e corretiva, de ar condicionado e
reposição de peças dos equipamentos de refrigeração, geladeira,
bebedouro, freezer e gelágua, para atender as necessidades da
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de
Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: (R$ 3.080,00). PRAZO DE
VIGÊNCIA: até 31/12/2023. Mauriti/CE, 24 de Abril de 2023.
Signatários: Jose Henrique Carneiro e Francisco Antonival Alves
Dantas Filho. (republicado por incorreção)
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:BA23396B

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.05.18.01/SME.

Extrato de Contrato Nº 2023.05.18.01/SME. Partes: o Município de
Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação e a empresa
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CONSTRUIR LTDA. Objeto
Contratação
de
empresa
para
o
fornecimento
de
camisas
personalizadas em apoio da campanha socioeducativa ―Mauriti no
combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes‖,
por intermédio da Secretaria de Educação do Município de
Mauriti/CE. Valor: R$ 14.345,50 (quatorze mil, trezentos e quarenta e
cinco reais e cinquenta centavos), Signatários: Francisco José
Cavalcante Furtado e Flavia Adalgisa Ferreira Lima. Mauriti- CE, 18
de Maio de 2023.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:50E05276

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI/CE. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE
PREÇOS Nº 2022.11.07.01/TP. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO
EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE.
Empresa vencedora: LEAL EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E
LOCACOES EIRELI. VALOR TOTAL DE (R$ 1.194.385,70).
Homologo o processo na forma da Lei. Mauriti/CE, 29 de maio de
2023. José Henrique Carneiro - ORDENADOR DE DESPESAS
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA,
OBRAS
E
SERVIÇOS PÚBLICOS.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:9D65BB72

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.05.29.01/SMS.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.05.29.01/SMS. Partes:
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria Municipal da
FazendaSr. FRANCISCO BENEDITO DA SILVA JUNIOR. Objeto:
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINANDO AO FUNCIONAMENTO
DO PONTO DE APOIO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE
MAURITI, LOCALIZADO NA RUA CHAGAS SAMPAIO, Nº 227,
CENTRO, MAURITI-CE. Valor mensal de (R$ 2.600,00). Prazo:
12(doze) meses. Signatários: José Henrique Carneiro e Francisco
Benedito da Silva Junior .

Mauriti/CE, 29 maio de 2023.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:A00E6102

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.05.16.01/SMAS.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.05.16.01/SMAS. Partes:
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria Municipal de
Assistência Social e a Empresa STENIO PIERRE COSTA SILVA.
Objeto: Contratação de serviços e aquisição de materiais para
realização, organização e execução das campanhas educativas, tais