DOMCE 30/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Maio de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3217 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
(SCFV), AS FAMILIAS CADASTRADAS NO CADASTRO 
ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO 
FEDERAL 
(CADUNICO) 
BENEFICIÁRIOS 
DO 
BPC 
– 
BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E AINDA AOS 
BENEFICIARIOS 
DOS 
DEMAIS 
PROGRAMAS 
DA 
SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUIXERE, tendo como vencedora 
a empresa C V TOME SERVICOS, inscrita no CNPJ sob o Nº 
23.834.673/0001-42, com endereço à Rua José Queiroz Diógenes, n. º 
464, João Paulo II - Jaguaribe/CE, vencedora do lote 01 (único) no 
valor global de R$ 65.550,00 (sessenta e cinco mil e quinhentos e 
cinquenta reais). 
  
Quixeré – CE, 29 de maio de 2023. 
  
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:40FDDEC9 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 
 
O Ordenador de Despesa da Superintendente da Autarquia Municipal 
do SAAE, Sr. Daniel Paulo da Silva, torna público o resultado da 
Adjudicação e Homologação, da licitação na Modalidade PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 0805.01/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE 
SISTEMA 
INFORMATIZADO 
DE 
CONTABILIDADE 
PÚBLICA, 
FOLHA 
DE 
PAGAMENTO, 
LICITAÇÃO, 
PATRIMÔNIO, 
PORTAL 
DA 
TRANSPARENCIA 
E 
ALMOXARIFADO, 
JUNTO 
AO 
SAAE 
(SERVIÇO 
AUTÔNOMO 
DE ÁGUA 
E 
ESGOTO) 
DISTRITO 
DE 
LAGOINHA, MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, declarando o 
processo Adjudicado e Homologado em favor da empresa ASP 
AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA 
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 02.288.268/0001-04, com endereço Rua 
Lauro Maia, n. º 1120, Fatima – Fortaleza/CE, vencedor do lote 01 
(único) no valor global de R$ 21.350,00 (vinte e um mil trezentos e 
cinquenta reais), correspondente ao valor mensal de R$ 3.050,00 
(três mil e cinquenta reais), referente a um período de 07 (sete) 
meses. 
  
Quixeré – CE, 29 de maio de 2023. 
  
DANIEL PAULO DA SILVA 
Superintendente da Autarquia Municipal do SAAE 
  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:5F8F77CC 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA RESCISÀO CONTRATUAL 
 
O Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Quixeré, torna 
público o Extrato da Rescisão contratual resultante do Contrato Nº 
1101.06/2023. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURAÇÃO, 
ORGANIZAÇÃO E ARQUIVAMENTO DAS DOCUMENTAÇÕES 
DO POSTO DA POLÍCIA MILITAR EM CONVÊNIO COM O 
GABINETE DO PREFEITO. 
  
DESFAVORECIDA (O): MARIA JOSÉ MELO COSTA 
  
DATA DA RESCISÃO: 28 de abril de 2023 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JESUINA MENEZES DE 
ARAUJO OLIVEIRA 
Quixeré-Ce. 28 de abril de 2023. 
  
JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA 
Gabinete do Prefeito 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:05835C56 
 
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
CORRIGENDA N° 02/2023 – CMDCA 
 
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do 
Município de Quixeré - CE, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto na Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da 
Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal 930/2023 vem tornar 
público a Corrigenda de n° 02/2023 – CMDCA, que trata sobre o 
processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Quixeré – 
CE. 
  
CONSIDERANDO, que é dever do Conselho Municipal da Criança e 
do Adolescente, zelar por um processo assertivo; 
  
CONSIDERANDO, que o processo de escolha para membros do 
Conselho Tutelar de Quixeré – CE, encontra-se em pleno andamento. 
  
RESOLVE 
  
Retificar a nomenclatura dos seguintes atos do processo: 
  
Onde se lê: RESOLUÇÃO N° 08/2023 – CMDCA 
  
Leia-se: EDITAL N° 02/2023 – CMDCA 
  
Onde se lê: RESOLUÇÃO N° 09/2023 – CMDCA 
  
Leia-se: EDITAL N° 03/2023 – CMDCA  
  
Onde se lê: RESOLUÇÃO N° 10/2023 – CMDCA 
  
Leia-se: EDITAL N° 04/2023 – CMDCA 
  
Quixeré – CE, 29 de maio de 2023. 
  
MAYARA DE MELO MOURA GADELHA 
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do 
Adolescente do Município de Quixeré - CE 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:D5C7A534 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO  
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 031/2023 
 
DISPÕE SOBRE DIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA, 
Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de 
suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de 
09/01/2017. 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º Conceder a VINÍCIUS OLINDA DA SILVA, ocupante do 
cargo de psicólogo e membro especial do Processo de Escolha do 
Conselho Tutelar, inscrito no CPF: 066.***.***-58; 01(uma) diária, a 
fim de viajar com destino a Fortaleza/Ce., para participar do 
treinamento promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE-CE, 
com o objetivo de capacitar e treinar a comissão acerca das urnas 
eletrônicas, que acontecerá no dia 31 de maio do ano corrente, na