DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 102
Brasília - DF, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 23
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 25
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 25
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 26
Ministério da Educação........................................................................................................... 27
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 97
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 97
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 104
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 107
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 109
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 121
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 127
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 131
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 131
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 132
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 132
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 135
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 135
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 142
Ministério dos Transportes................................................................................................... 143
Ministério do Turismo........................................................................................................... 147
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 148
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 149
Ministério Público da União................................................................................................. 149
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 151
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 151
Poder Legislativo ................................................................................................................... 152
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 152
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 161
Ineditoriais ............................................................................................................................. 171
.................................. Esta edição é composta de 293 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 29/2022.
Nº Processo: 00088.001123/2020-05.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
04.274.005/0001-63 - VIVER EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
contratual. Fundamento Legal: LEI nº 8.666/93. Vigência: 03/06/2023 a 03/06/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 5.961.542,46. Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00010/2022 publicado no D.O de 2022-08-26, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 25/08/2022 a 25/08/2023. . Leia-se: Vigência: 29/05/2023 a
25/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 531/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.004495/2023-79.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 21.347.527/0001-67 - MINAS BRASÍLIA REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA.
Objeto: Aquisição com instalação de piso vinílico, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: Lei nº
8.666/1993 e Lei nº 10.520/2022. Vigência: 26/05/2023 a 26/05/2024. Valor Total: R$
86.877,00. Data de Assinatura: 26/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 91.000073/2023-24. Objeto: Contratação de Serviço de Tecnologia da
Informação e Comunicação, para subscrição do software Red Hat Enterprise Linux for Virtual
Datacenters Premium, por 12 meses, renováveis por igual período até 48 meses, contemplando
a instalação e configuração do sistema operacional nos servidores da ABIN, acesso à base de
conhecimento, suporte técnico do fabricante e horas de consultoria sobre a configuração e
administração do referido sistema,e treinamento oficial do fabricante.. Total de Itens Licitados:
2. Edital: 30/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05,
Quadra 01 - Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-
00013-2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
30/05/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
12/06/2023
às 
10h00 
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO CARLOS DA SILVA BENTES
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/05/2023) 110120-00001-2023NE000073
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110096
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 00587.000228/2020-16.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O.
Contratado: 08.251.530/0001-14 - NORDESTE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogar por
12 (doze) meses o prazo da vigência contratual. Vigência: 02/06/2023 a 01/06/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 68.437,24. Data de Assinatura: 25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2023
O Pregoeiro Oficial do MAPA, torna público, para o conhecimento dos
interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico nº 07/2023, teve seus 03 (três) Grupos no
total de 45 itens ADJUDICADOS e HOMOLOGADOS á empresa ESPAÇO E FORMA MÓVEIS E
DIVISÓRIAS LTDA, CNPJ 37.977.691/0007-83, no valor de R$ 14.443.286,00 (quatorze
milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, duzentos e oitenta e seis reais). Os autos
encontram-se no Processo SEI nº 21000.001581/2023-71.
GIL WEBER BAIÃO
Pregoeiro Oficial do MAPA
(SIDEC - 29/05/2023) 130005-00001-2023NE000259
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento GRANJA ALEXAVES LTDA ,
CNPJ 02.179.703/0001-54, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer,
dentro do prazo de 20 dias da data de publicação deste edital, na Superintendência Federal
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro
Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a fim de tomar ciência do Termo
de Julgamento Nº 0184/3°SIPOA/2019 e da Guia de Recolhimento, referente ao Auto de
Infração Nº 0171/3ºSIPOA/2023. (Processo n.º 21000.092315/2022-69).
Informa-se que decorrido o prazo de 20 (dez) dias e não havendo manifestação
do interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para
inscrição na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais
medidas administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª
instância.
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo de Aditivo
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, representada neste ato por ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA -
Superintendente . Objeto Prorrogar o Contrato nº 007/2019 até 27/05/2023, em respeito
aos termos da Medida Provisória nº 1073, de 28 de outubro de 2021.Contratado:MARIA
VERONICA DA CRUZ FERREIRA.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130028
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 21054.000467/2020-56.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SE.
Contratado: 13.018.122/0001-57 - SERGIAUTO LTDA. Objeto: Prorrogação dos serviços de
manutenção de veículos. Vigência: 28/05/2023 a 27/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 110.647,29. Data de Assinatura: 26/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 130070
Nº Processo: 21034.009497/2022-28.
Pregão 
Nº
1/2023. 
Contratante:
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC.,PEC.E
A BA S T EC I M E N T O / P R .
Contratado: 40.288.242/0001-47 - ANJOS SOLUCOES LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços continuados de limpeza, asseio
e conservação, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva (CBO 5143-20), fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos.
Prestados
nas
condições
estabelecidas
no Termo
de
Referência,
anexo
do
Ed i t a l
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/05/2023 a
15/05/2024. Valor Total: R$ R$ 390.629,16. Data de Assinatura: 12/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).