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DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Convênio Nº 909792/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
EMATER-MG, CNPJ nº 19198118000102. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 536.000,00,
Valor de Contrapartida: 10.750,00, Vigência: 24/12/2021 a 03/02/2024. Data de Assinatura:
26/05/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / PEDRO ALVES CORREA
NETO - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO E MOBILIDADE SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
903332/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, CNPJ nº
27165588000190. Prorrogação de vigência por mais seis meses (Of na aba Anexos). Valor
Total: R$ 472.899,50, Valor de Contrapartida: R$ 4.949,50, Vigência: 26/05/2023 a
31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: PEDRO ALVES
CORREA NETO, CPF nº ***.146.031-**, Convenente: VICTOR DA SILVA COELHO, CPF nº
***.499.617-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
908064/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 
420013. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
BARAO 
DE 
COCAIS, 
CNPJ 
nº
18317685000160. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência,
passando do dia 30/06/2023 (data atual do término da vigência) para a data de
27/12/2023 (prorrogação por mais 180 dias). Valor Total: R$ 288.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 26/05/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº ***.146.031-**,
Convenente: DECIO GERALDO DOS SANTOS, CPF nº ***.651.986-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 927353/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: ASSOCIACAO ARTISE DE ARTE CULTURA E ACESSIBILIDADE, CNPJ nº
09000682000107. Vigência. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
29/12/2022 a
08/05/2024.
Data
de Assinatura:
29/12/2022.
Signatários:
Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº ***.146.031-**, Convenente: ALEXANDER
PAZ MORENO, CPF nº ***.950.647-**.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato SAIC No 25400.19/0030-9. Partes: EMBRAPA CAFÉ e INSPETORIA SÃO
JOÃO BOSCO (CENTRO SALESIANO DO MENOR - CESAM); CNPJ/MF n° 33.583.592/0048-34;
Objeto: Contrato de prestação de serviços de ASSISTÊNCIA AO ADOLESCENTE E ED U C AÇ ÃO
PROFISSIONAL, VISANDO A FORMAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL DE JOVENS APRENDIZES
(AMBOS OS SEXOS), NOS TERMOS DO ART. 430 DA CLT, C/C O DECRETO Nº 9.579, DE 22
DE NOVEMBRO DE 2018. Modalidade: Termo Aditivo 03/2023; Data da assinatura:
24/05/2023. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024; Valor Global: R$ 12.000,00; Signatários:
Superintendente da Superintendência de Serviços Compartilhados - SUSEC, ALEXANDRE
AIRES DE FREITAS e a Gerente- Adjunta de Contratações - SUSEC/GAC, ERICA MOREIRA
TORRES, pela EMBRAPA e MOACIR JOSÉ SCARI, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00009/23, SAIC 34905.23/0065-1, Partes: Embrapa
e BIONACIONAL SEMENTES GENETICA E MEL; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes de SORGO, cultivar BRS PONTA NEGRA; Valor Global: R$ 39.600,00; Vigência:
26/05/2023 a 26/05/2025; Data Assinatura: 26/05/2023; Signatário: Joyce Aparecida
Marques dos Santos, Maria Marta Pastina e Elenilton Luis Hermann.
EMBRAPA ACRE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS -
Embrapa Cód. nº 23000.23/0034-4; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre -
Embrapa Acre (CNPJ: 00.348.003/0068-28) e a Bolsista FUNAPE Aldenice Santos de Lima
Souza (CPF: 676.074.892-15), SEM a interveniência da Instituição de Fomento; Vínculo:
Convênio Embrapa Cód. nº 10200.17/0130-3; Objeto: a Embrapa, atendidas as suas
disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir à Bolsista a
utilização gratuita de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo(a) na
execução do seu projeto, compreendendo essa liberalidade os bens e equipamentos
estritamente necessários à execução do projeto; Valor global: Não oneroso; Vigência:
01/06/2023 a 31/12/2023; Data de Assinatura: 25/05/2023; Signatários: Bruno Pena
Carvalho (Chefe-Geral) e Hudson de Sousa Nardi (Chefe-Adjunto) pela Embrapa e Aldenice
Santos de Lima Souza (Bolsista).
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a estudante Andreia Laurindo de Almeida
Gomes; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas
atividades, compromete-se a permitir ao Estudante a utilização gratuita de sua infra-
estrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade
exclusiva de apoiá-lo na execução do seu PROJETO (SAIC 22800.23/0029-8); Data de
assinatura: 25/05/2023; Vigência: até 28/02/2025; Signatários: Ana Cristina Siewert
Garofolo, Chefe-Geral em Exercício, Cláudia Pozzi Jantália - Chefe Adjunta de Pesquisa e
Desenvolvimento e Andreia Laurindo de Almeida Gomes- estudante.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento; Partes: Embrapa Agroindústria Tropical e C A SILVA
COSTA; Objeto: Contratação de empresa para aquisição de substratos; Data de assinatura:
29/05/2023; Valor Global: R$ 11.081,00 (onze mil e oitenta e um reais); Signatários: Flavio
Marcus Falcão Graça Júnior - Chefe Adjunto de Administração - Embrapa; Gustavo Adolfo
Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa Agroindústria Tropical; Charles Anderson Silva
Costa - Representante legal - C A SILVA COSTA, CNPJ: 11.985.324/0001-42;
EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO
TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E O(A) ESTUDANTE VITOR
SOARES DO AMARAL SANTOS. Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem
prejuízo de suas atividades, autoriza a(o) Estudante à utilização da infraestrutura vinculada
a Unidade da Embrapa Agroindústria Tropical com a finalidade exclusiva de apoiá-lo(a) na
execução do seu PROJETO, acompanhado pelo Orientador(a), Selene Daiha Benevides e em
conformidade com o "Plano de Atividades", que passa integrar o presente Termo. Vigência:
A vigência do presente instrumento terá inicio a partir da última assinatura eletrônica
09/05/2023 e término em 31/04/2024, podendo ser prorrogado mediante Termo aditivo...
Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto e José Roberto Vieira Junior Chefe Geral e Chef-
Adjunto De Pesquisa e Desenvolvimento , respectivamente; Vitor Soares Do Amaral Santos
EXTRATO DE DISTRATO
TERMO DE DISTRATO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO
FIRMADO EM 02/03/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA
AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E O(A) ESTUDANTE ANA CAROLINA CORREIA DE OLIVEIRA
GOMES.; Parceiros: Embrapa Agroindústria Tropical e a Estudante, José Erick Da Silva Souza
, Objeto: O(A) Estudante compromete-se a manter total reserva em relação aos dados e
informações da Embrapa aos quais teve acesso em razão do TERMO DE COMPROMISSO
ora distratado, não os utilizando para interesse próprio ou de terceiros, nem os repassando
a terceiros sob qualquer forma ou pretexto, sem que haja expressa autorização formal da
Embrapa, a quem compete única e exclusivamente avaliar a conveniência e oportunidade
no fornecimento da autorização. Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto e José Roberto
Vieira Junior - Chefe Geral e Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa,
respectivamente; Estudante: Ana Carolina Correa De Oliveira
EMBRAPA CAPRINOS E OVINOS
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Termo Distrato do Contrato de Comodato de Bens Móveis; Parecer Jurídico nº
113332/2022, de 21/12/2022 Partes: Embrapa Caprinos e Ovinos (Contratante) - CNPJ/MF
00.348.003/0072-04, a Empresa Dairy Equipamentos Importação Ltda (Contratada) -
CNPJ/MF 01.997.754/0001-20; Objeto: Encerrar o Contrato de Comodato de Bens Móveis,
registrado no SAIC/AJU sob o nº 20300.21/0021-6, celebrado em 20/09/2021; Modalidade
de Licitação: Não se aplica; Fonte de Recursos: Não se aplica; Valor Global: Não se aplica;
Data de Assinatura: 09/05/2023; Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo da
Lei 10.406/2002; Signatários: Pela Embrapa, Dra. Ana Clara Rodrigues Cavalcante, Chefe
Geral da Embrapa Caprinos e Ovinos, Dr. Caetano Silva Filho, Chefe Adjunto de
Administração da Embrapa Caprinos e Ovinos, e o Sr. Darci Rodrigues da Veiga, pela
contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira; Parecer
Jurídico nº 111038/2022, de 04/04/2022; Partes: Centro Nacional de Pesquisa de Caprinos
(Convenente) - CNPJ/MF Nº 00.348.003/0072-04, a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE
(Convenente) - CNPJ/MF Nº 20.320.503/0001-51; Objeto: alteração do quadro de gestores
contido na Subcláusula Quarta da Cláusula Terceira do "Convênio de Cooperação Técnica e
Financeira" (SAIC nº 24500.21/0024-0); Modalidade de Licitação: Não alterado; Fonte do
Recurso: Não alterado; Valor Global Estimado: Não alterado; Data de Assinatura:
13/10/2022; Vigência: de 13/10/2022 a 27/01/2024; Signatários: Pela Embrapa, Dr. Celso
Luiz Moretti, Presidente da Embrapa, Dra. Ana Clara Rodrigues Cavalcante, Chefe Geral da
Embrapa Caprinos e Ovinos, Dr. Caetano Silva Filho, Chefe Adjunto de Administração da
Embrapa Caprinos e Ovinos, e Rodrigo Gava, Diretor-Presidente da Funarbe.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 135010
Nº Processo: 211650005212023. Objeto: Aquisição de kit para café da manhã
para os empregados da Embrapa Caprinos e Ovinos, acobertados pelo acordo coletivo,
pertencentes à Embrapa Caprinos e Ovinos, localizado no município de Sobral/CE.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 30/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço:
Fazenda Três Lagoas, Estrada Sobral/groaíras Km 04 Cx.postal D-10, - Sobral/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/135010-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/06/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE OSVALDO SIQUEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/05/2023) 135010-20300-2023NE000001
EMBRAPA CLIMA TEMPERADO
EXTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Espécie: Termo de cessão de direitos autorais Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e Newton Alex Mayer, CPF:
***430***-91, Bernardo Ueno CPF ***268***-22, Guilherme Nicolao CPF ***040***-93,
Andreia Cordeiro Levy CPF ***964***-13 e Valmor João Bianchi CPF ***102***-00. Objeto:
Os Autores reconhecem, para todos os efeitos legais, que os direitos autorais patrimoniais
referentes à Obra coletiva "Pessegueiros 'BRS - Mandinho autoenraizados ou enxertados
em porta-enxertos clonais: produção e reação à síndrome da morte-precoce" doravante
designada simplesmente Obra, pertencem exclusivamente à Embrapa. Data da assinatura
em 26/05/2023. Signatários: Roberto Pedroso de Oliveira e Germani Concenço pela
EMBRAPA e o autor acima.
EMBRAPA COCAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Cooperação Técnica que entre si celebram: a Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa, CNPJ: 00.348.003/0001-10 e o Produtor Rural José
Ronaldo Vieira, CPF: 118.409.32-20. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data da
assinatura (29/05/2023). Signatários: Marco Aurélio Delmondes Bomfim, Chefe Geral, e
Joaquim Bezerra Costa, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento pela Embrapa
Cocais; José Ronaldo Vieira, Proprietário e Produtor Rural.
EMBRAPA FLORESTA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO Nº 4400028634. Nº do PROCESSO: 21175.001830/2022-46. Dispensa nº
004/2023. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Contratado:
CAM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 14.438.757/0001-76. Objeto: prestação de serviços de
instalação, configuração, suporte, manutenção e treinamento para sistema de Telefonia
PABX IP Virtual. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações, contratos
e Convênios da Embrapa e demais legislações pertinentes. Data da Assinatura: 25/05/2023.
Valor Total: R$ 32.100,00.
EMBRAPA GADO DE LEITE
EXTRATO TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato SAIC 20500.22/0028-8; Partes: Embrapa Gado
de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013- 54) e a LATICÍNIOS PORTO ALEGRE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO S/A (CNPJ: 66.301.334/0004-56); Objeto: O presente Termo tem por objeto
a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses,
início
em 30/05/2023
e
término em
29/05/2024;
Valor
Global: R$
511.200,00
(quinhentos e onze mil e duzentos reais); Vigência: de 30/05/2023 a 29/05/2024;
Código da Unidade Gestora: 135015; Data de assinatura: 29/05/2023; Signatário: DENIS
TEIXEIRA DA ROCHA - Chefe-Geral em exercício, JOSE FAUSTO STIGERT - Chefe Adjunto
de Administração
em exercício,
ambos pela Embrapa
e JOÃO
LUCIO BARRETO
CARNEIRO - Diretor Presidente, CARLOS MAGNO ARMOND MAFIA - Diretor
Administrativo e Financeiro, representantes legais da empresa contratada.

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