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DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE CADASTRO
EXTRATO DE RESCISÃO
Nº Processo 01350.000079/2023-66 - Contratante: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB -
Contratada: TELEFONICA BRASIL S.A - CNPJ nº 02.558.157/0001-62 - Objeto: Rescisão
amigável do Contrato nº 07/2023 firmado entre as partes em 17 de abril de 2023, tendo
por objeto à contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviços de
internet através de um link dedicado para a Unidade Regional de Natal - URRN, com
efeitos a partir da data da assinatura - Fundamento Legal: Autorização da autoridade legal
competente, e, tem respaldo na Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 07/2023, e
ainda, no artigo 138, inciso II, da Lei nº 14.133/21 - Data da Assinatura: 25/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1
Nº Processo 01350.000456/2022-86 - Contratante: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB -
Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - CNPJ nº
05.340.639/0001-30 - Objeto: prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº
09/2022, por um período de 12 (doze) meses - Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei
nº 8.666/93 e IN SEGES/MP nº 5/17 - Valor total de R$ 93.692,60 (noventa e três mil
seiscentos e noventa e dois reais e sessenta centavos) - Vigência: 07/06/2023 a
06/06/2024 - Data de Assinatura: 25/05/2023.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.002307/2023-31.
Dispensa Nº 13/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: EX1133921 - AMY S.A. Objeto: Aquisição emergencial de Solução Radioativa de
Cloreto de Tálio-201 (Tl-201) e Solução Radioativa de Cloreto de Gálio-67 (Ga-67).
Fundamento Legal: . Vigência: 29/05/2023 a 25/11/2023. Valor Total: R$ 3.384.562,50.
Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
EXTRATO DE PARCERIA
PROCESSO nº 01342.005099/2022-41. ESPÉCIE: Acordo de Parceria, PARTES: Comissão
Nacional de Energia Nuclear-CNEN, CNPJ nº 00.402.552/0001-26, por meio de sua unidade
administrativa 
Instituto 
de 
Pesquisas 
Energéticas 
e 
Nucleares 
- 
IPEN, 
CNPJ
00.402.552/0005-50 e Soluções e Instrumentações Avançada Ltda - GAUGIT, CNPJ:
25.250.526/0001-50. OBJETO: "Desenvolvimento de um identificador de radionuclídeos
baseado em espectroscopia nuclear e técnicas de aprendizado de máquina". Fundamento
legal: Lei n.º 6.189 de 1974, artigos 2º, IV, alíneas "a", "b" e "c", XII, e 3º, II, com a redação
dada pela Lei n.º 7.781, de 27 de junho de 1989, sujeito às normas do Decreto n.º 93.872,
de 23 de dezembro de 1986, Lei n.º 10.973/2004 e 13.243/2016, Decreto n.º 9.283/2018,
Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. Não haverá transferência de
recursos financeiros orçamentários entre os parceiros. DATA DE ASSINATURA: 22/05/2023.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 meses a partir da publicação. SIGNATÁRIOS: Isolda Costa - Diretora
Substituta do IPEN, Helio Massaharu Murata - Sócio Administrador da GAUGIT.
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Convênio
01.23.0052.00; Referência 0524/22; Data da Assinatura: 25/05/2023; Partes: Concedente:
Financiadora 
de 
Estudos 
e 
Projetos 
- 
FINEP; 
CNPJ 
nº 
33.749.086/0001-09;
Convenente/Executor: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - PR, por meio
do CENTRO DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE CURITIBA, CNPJ nº
03.776.284/0002- 81, Executor: UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, CNPJ
nº 75.101.873/0001-90, Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, CNPJ nº
17.217.985/0001-04, 
Executor: 
UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DO 
PARANÁ, 
CNPJ 
nº
75.095.679/0001-49, Executor: ESTADO DO PARANÁ, por meio da SECRETARIA DE ES T A D O
DE SAÚDE por intermédio do CENTRO DE PRODUÇÃO E PESQUISA DE IMUNOBIOLÓGICOS,
CNPJ nº 76.416.866/0040-56; Objeto: Execução do Projeto intitulado "Utilização de
marcadores seletivos para desenvolvimento de teste rápido para diagnóstico de
Paracoccidioidomicose (PCM)"; Valor total: até R$ 2.489.692,80 (dois milhões, quatrocentos
e oitenta e nove mil, seiscentos e noventa e dois reais e oitenta centavos) destinados a
Convenente por meio de aporte direto; Nota de empenho: 2023NE000601; Fonte:
FORTALECIMENTO DA INOVAÇÃO TECN INSUMOS (6153000000); Prazo de Vigência e
Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de
assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 dias contados da data do
término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Convênio
01.23.0028.00; Referência 0520/22; Data da Assinatura: 26/05/2023; Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA - FUNAPE, CNPJ nº 00.799.205/0001-89; Executor:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, CNPJ nº 01.567.601/0001-43; Executor: QUIBA S A
QUIMICA BÁSICA LTDA, CNPJ nº 19.400.787/0001-07; Objeto: Execução do Projeto
intitulado "Novas Biotecnologias de Diagnóstico Rápido da Hanseníase Aplicáveis ao SUS";
Valor total: até R$ 773.481,58 (setecentos e setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e
um reais e cinquenta e oito centavos) destinados a Convenente por meio de aporte direto;
Nota de empenho: 2023NE000423; Fonte: FORTALECIMENTO DA INOVAÇÃO TECN
INSUMOS (6153000000); Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até
36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas
Final: até 60 dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.21.0182.02; Data de Assinatura: 29/05/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e PETREC -
PETRÓLEO TECNOLOGIA E PESQUISA LTDA; CNPJ 05.613.447/0001-50; Objeto: Prorrogação
de Prazos; Prazo de execução/vigência: 24 meses contados de 16/12/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.19.0127.02; Data de Assinatura: 29/05/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e FUNDAÇÃO DE
ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA CATARINA; CNPJ 82.895.327/0001-33; Objeto: Prorrogação
de Prazos; Prazo de Utilização: 23/03/2024; Prazo de Prestação de Contas: 22/05/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n° FP-ADM-2020/00205; Espécie: Contrato nº 20.20.0017.01; Partes: Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e APARECIDA MARIA FIXER.,
CPF nº 642.450.479-68. Objeto: 1.1. A prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 27/05/2023; 1.2. A inserção da cláusula-padrão
de LGPD da Finep. Assinatura em 26/05/2023
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12.839, DE 26 DE MAIO DE 2023
Pelo presente fica notificada a Sra. Tatiane de Souza Mota, CPF: ***.982.632-
**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias,
solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho, através
de 
GRU, 
disponível 
no 
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
o 
valor
de 
R$
48.365,40 (quarenta e oito mil trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos),
atualizado até o último dia deste mês (após esta data contatar o CNPq para nova
atualização), visto o não atendimento da Notificação nº 225/2023, publicada no Diário
Oficial da União em 19/04/2023. Enviar o comprovante do recolhimento do débito ao
SETCE CP por e-mail: secoa@cnpq.br.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial
EXTRATO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Processo SEI: 01300.001911/2019-51. Partícipes: O Conselho Nacional das Pesquisas - (CNR)
e o CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - (CNPq).
Objetivos: O objetivo do instrumento é estabelecer um quadro para o desenvolvimento de
programas e projetos de colaboração de interesse mútuo para fortalecer ainda mais a
cooperação em pesquisa científica e desenvolvimento entre a Itália e o Brasil. As Partes
promoverão a colaboração científica em projetos de interesse mútuo entre investigadores
italianos e brasileiros, com base em contribuições e benefícios mútuos e eqüitativos.
Formas de Cooperação: O instrumento promoverá a colaboração, incluindo as seguintes
atividades: 1. Projetos conjuntos de pesquisa; 2. Visitas e intercâmbio de equipes de
pesquisa; 3. Outras atividades de cooperação mutuamente aceitas. Duração: O instrumento
entra em vigor na data de sua assinatura por ambas as Partes e mantém-se em vigor por
um período de 4 anos, a menos que uma eventual renovação ou expressão de resolução
por qualquer das Partes através de uma notificação certificada, pelo menos seis meses
antes da data de expiração. O instrumento torna sem efeito o Convênio de Cooperação
celebrado entre as Partes em 06/10/2008. Data de assinatura: 25/05/2023. Signatários:
Pelo CNR: Maria Chiara Carrozza - Presidente. Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão -
Presidente.
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO
E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto
de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e
Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: FÁBIO CAIRES CORREIA, processo: 409234/2022-2
OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de
Execução do Projeto de: CENTRO UNIVERSITARIO CATÓLICA DO TOCANTINS (UniCatólica-
TO) para DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS
(UNESP), DATA DA FIRMATURA: 29/05/2023 - SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, Heber Caixeta da
Silva, Coordenador de Apoio ao Fomento PO-97/2022¸COAFO, Pelo beneficiário o
próprio".
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL
E INOVAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública PROGRAMA INOVA TALENTOS III (Contrato inicial). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8374791711502980
Em 29 de maio de 2023
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 916565/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DAS COMUNICACOES, Unidade Gestora: 410003.
Convenente: 
INSTITUTO
NACIONAL 
DO 
ADOLESCENTE
E 
CRIANCA,
CNPJ 
nº
08633366000100. O objetivo deste aditivo é adotar ações visando a melhor execução do
projeto, contribuindo assim com a Logística e Distribuição dos equipamentos
recondicionados destinados a doações, recolhimento dos. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 03/11/2021 a 03/11/2023. Data de Assinatura:
03/11/2021. Signatários: Concedente: JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO, CPF
nº ***.902.113-**, Convenente: GUSTAVO DE OLIVEIRA HESSEL, CPF nº ***.501.818-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2023 ao
Convênio 
Nº 
905703/2020. 
Convenentes: 
Concedente: 
MINISTERIO 
DAS
COMUNICACOES, Unidade Gestora: 410003. Convenente: INSTITUTO NOVA
AGORA DE CIDADANIA - INAC, CNPJ nº 05862741000103. Aditivo financeiro de
R$ 564.000,00 (Quinhentos e sessenta e quatro Mil Reais) para que adote
ações visando a melhor execução do projeto.Nesse entendimento a "Meta 5 -
Formar jovens em informática, re. Valor Total: R$ 564.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/08/2023 a 28/08/2025. Data de Assinatura:
30/12/2020. Signatários: Concedente: JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
FILHO, CPF nº ***.902.113-**, Convenente: JULIO CESAR HESSEL, CPF nº
***.093.878-**.

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