DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 102
Brasília - DF, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 3
Ministério das Comunicações................................................................................................... 3
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 3
Ministério da Defesa................................................................................................................. 4
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar............................................. 8
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .............. 9
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 10
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 12
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 33
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 34
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 37
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 37
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 37
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 39
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 39
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 40
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 40
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 41
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 41
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 41
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 41
Ministério da Saúde................................................................................................................ 42
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 43
Ministério do Turismo............................................................................................................. 44
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 44
Ministério Público da União................................................................................................... 46
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 48
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 48
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 48
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 49
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 56
Editais e Avisos........................................................................................................................ 57
................................... Esta edição é composta de 57 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
CASA CIVIL
DECRETO DE 29 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 9.883,
de 7 de dezembro de 1999, resolve:
N O M EA R
LUIZ FERNANDO CORRÊA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência.
Brasília, 29 de maio de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Rui Costa dos Santos
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 856, DE 29 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
ANA PAULA FREIRE DE FREITAS para exercer o cargo de Assistente Técnica, código CCE
2.05, na Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 857, DE 29 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
resolve:
D ES I G N A R
BRUNO ANDRE DE LIMA BARBOSA para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo de Chefe, código FCE 1.07, na Divisão de Pagamentos da Coordenação de Gestão
de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil
da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função.
MIRIAM BELCHIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 191, DE 29 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
N O M EA R
MARIA ZULEIDE ALVES DA SILVA para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10,
na Coordenação-Geral de Articulação Social das Juventudes da Diretoria de Articulação e
Fomento de Programas e Projetos de Juventude da Secretaria Nacional de Juventude da
Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
PORTARIA Nº 192, DE 29 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
SÉRGIO GODOY para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Chefe de
Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e
Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 264, DE 26 DE MAIO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000339/2023-06, resolve:
D ES I G N A R
JEAN KLEBERT DE ALBUQUERQUE MODESTO, matrícula Siape nº 1379282, Analista do
Seguro Social, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código
FCE 1.13 (21014817), da Coordenação-Geral de Tratamento de Dados Pessoais e Gestão do
Conhecimento, do Departamento de Inteligência Jurídica e Inovação, da Secretaria de
Governança e Gestão Estratégica, da Advocacia-Geral da União.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA Nº 864, DE 24 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00424.023126/2023-76, resolve:
D ES I G N A R
MAURICIO LUIZ BRITTO DA MOTTA, matrícula Siape nº 1358143, Procurador Federal, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10
(21015176), da Procuradoria Federal no Estado da Bahia, da Procuradoria Regional Federal
da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 865, DE 24 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00424.023126/2023-76, resolve:
DISPENSAR
MAURICIO LUIZ BRITTO DA MOTTA, matrícula Siape nº 1358143, Procurador
Federal, do encargo de substituto eventual de Procurador-Chefe no Estado,
código FCE 1.10 (21015176), da Procuradoria Federal no Estado da Bahia, da
Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 231, DE 29 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
os militares a seguir relacionados para a Gratificação de Representação de AU X I L I A R ,
código GR I, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República:
- Sd EB ADRIEL SANTOS SILVA; e
- Sd EB DANIEL DE SOUZA DIAS.
YURI FALAGAN TRIGO