DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 322, DE 23 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º
54000.044371/2023-27, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS DE LIMA CAVALCANTI JUNIOR, ocupante do cargo
efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº1499807, CPF n.º ***.887.273-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão
de Desenvolvimento e Consolidação e projetos de assentamento, da Superintendência
Regional do Maranhão - SR(MA), do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado
da função que ocupa atualmente.
Art. 2º Designar JOSEANE ALMEIDA LIMA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo
de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 2010318, CPF n.º ***.407.783-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço
de Implantação, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação e Projetos de
Assentamento, da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO SOUTO DE NORONHA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 332, DE 25 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.045687/2023-36,
resolve:
Art. 1º Dispensar ADAILSON DE MORAES AYRES, ocupante do cargo efetivo de
Fiscal de Cadastro e Tributação Rural, matrícula SIAPE n.º 1481312, CPF n.º ***.018.192-
**, 
da 
Função 
Comissionada 
Executiva, 
de 
Assistente, 
Código 
FCE-2.07, 
da
Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar ADRIANA TEIXEIRA DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1616483, CPF n.º
***.257.614-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente, Código FCE-
2.07, da Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 333, DE 25 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.045687/2023-36, resolve:
Art. 1º Dispensar ESTEFÂNIA SOUZA SILVA, ocupante do cargo efetivo de
Geógrafo, matrícula SIAPE n.º 1501228, CPF n.º ***.843.782-**, dos encargos de Substituta
do Superintendente Regional, Código FCE-1.13, da Superintendência Regional do Amazonas
- SR(AM), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar ADRIANA TEIXEIRA DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1616483, CPF n.º
***.257.614-**, para exercer os encargos de Substituta do Superintendente Regional,
Código FCE-1.13, da Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM), do Quadro de
Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 339, DE 29 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.043664/2023-97,
resolve:
Art. 1º Dispensar CÉSAR AUGUSTO MACIOROWSKI FERREIRA, ocupante do cargo
efetivo de Administrador, matrícula SIAPE n.º 12124446, CPF n.º ***.113.900-**, da
Função Comissionada Executiva, de Chefe de Setor Código FCE-1.02, do Setor de Apoio
Técnico-Administrativo, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(SC), do
Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar DANIEL TADAO YAMAMOTO, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1616091, CPF n.º
***.728.111-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Setor Código
FCE-1.02, do Setor de Apoio Técnico-Administrativo, da Superintendência Regional de Santa
Catarina - SR(SC), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria/INCRA/P/Nº 1.370, de 04 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União Nº 126, do dia 06 seguinte, Seção 2, Pág. 4, onde se lê: "... até 30 de
junho de 2023...", leia-se: "...por prazo indeterminado ..."
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 25 DE MAIO DE 2023
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO 
INSTITUTO 
NACIONAL 
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DA BAHIA - SR(05),
no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto 10.252, de 20 de fevereiro
de 2020, combinado com o art. 118, Inciso XVII, do Regimento Interno da
Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada
no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo nº 54000.119100/2022-51, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a Sra. FÁTIMA MELEIP DE OLIVEIRA, em
razão
do
falecimento
do servidor
ERNANI
CARVALHO
COUTINHO
FILHO,
ocorrido em 13 de outubro de 2022, no Cargo de Técnico de Cadastro Rural,
Classe S, Padrão III, Matricula SIAPE nº. 0720605, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso
III, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item " 6"; e 225, da Lei nº
8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do
óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 4º c/c o art. 24, § 1º,
inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 29 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO PARANÁ - SR(PR), no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Incra, bem como as atribuições que lhe confere o Art. 112 do Regimento
Interno do Incra, aprovado pela Portaria Nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada
no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas
no Processo Administrativo nº 54000.041692/2023-70, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
ARILDO RIBEIRO PIMENTEL, matricula SIAPE nº 0722482, ocupante do cargo efetivo de
Técnico Agrícola, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com
fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005,
publicada no Diário Oficial da União de 06/07/2005, c/c com o § 1º do Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.
NILTON BEZERRA GUEDES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora LUIZA LOBATO ANDRADE,
Coordenadora de Pesquisa e Indicadores, da Coordenação-Geral de Articulação
Intersetorial, do Departamento de Economia do Cuidado, da Secretaria Nacional de
Cuidados e Família, deste Ministério, para participar do evento "O Cuidado no Centro do
Futuro da América Latina", cujo objetivo é a articulação, diálogo e debate sobre Economia
do Cuidado na América Latina, como parte da programação do LA Cuida (Laboratório de
Ativação da Economia do Cuidado), a realizar-se em Cali, na República da Colômbia, no
período de 9 a 10 de junho de 2023.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 8 a 12 de junho de 2023,
incluindo 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo 
nº
71000.040976/2023-68.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MDS Nº 359, DE 29 DE MAIO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, nos termos do inciso II, do art. 1º da
Portaria MC nº 767, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2022,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, a alínea "e", do inciso III, do art. 56
da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam do processo nº 71000.035895/2023-46, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora IARA MONTEIRO ATTUCH,
matrícula SIAPE nº 3612156, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, para exercício no Ministério do Esporte.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 360, DE 29 DE MAIO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo § 3º do art. 3° da Portaria MDS Nº 883, de 9 de maio 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para, sem prejuízo de suas
atribuições, compor o Grupo de Trabalho - GT a fim de promover estudos para
aprimoramento das regras que definem quais são as famílias elegíveis ao recebimento
dos programas sociais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome, em conformidade com os dispositivos a seguir:
I - Secretaria-Executiva:
a) titular: Osmar Ribeiro de Almeida Júnior, Secretário-Executivo;
b) suplente: Gustavo Alves de Sousa, Chefe de Gabinete;
II - Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único:
a) titular: Rogério Schmidt Campos, Coordenador de Projeto;
b) suplente: Tereza Cristina Silva Cotta, Gerente de Projeto;
III - Secretaria Nacional de Assistência Social:
a) titular: Thiago Silvino Rocha Oliveira, Coordenador-Geral de Planejamento,
Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação; e
b) suplente: Deborah Akerman, Coordenadora-Geral de Serviços e Programas
de Proteção Social Básica às Famílias;
IV - Secretaria Nacional de Cuidados e Família:
a) titular: Carolina Pereira Tokarski, Coordenadora-Geral de Articulação
Intersetorial; e
b) suplente: Raphella de Almeida Bandeira, Coordenadora de Articulação
Governamental;
V - Secretaria Nacional de Renda de Cidadania:
a) titular: Luís Otávio Pires Farias, Coordenador de Acompanhamento e
Apoio Financeiro à Gestão Descentralizada;
b) suplente: Sheila Benjuino de Carvalho, Coordenador de Projeto;
c) titular: Marcos Maia Antunes, Coordenador de Estudos e Análise da
Informação;
d) suplente: Rosane da Cunha e Silva, Chefe de Gabinete;
e) titular: Marconi Fernandes Sousa, Coordenador de Projeto;
f) suplente: Valéria Souza Medeiros, Gerente de Projeto; e
VI - Ouvidora-Geral:
a) titular: Ivan Tuyoshi Mori Kakimoto, Coordenador-Geral;
b) suplente: Moises Paes Landim Plácido, Chefe de Divisão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR