DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SUFRAMA Nº 844, DE 26 DE MAIO DE 2023
O
SUPERINTENDENTE
ADJUNTO
DE
ADMINISTRAÇÃO,
SUBSTITUTO
E
ORDENADOR DE DESPESAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
designado pela Portaria Suframa nº 45, de 03 de fevereiro de 2023, e em razão da
delegação de competência conferida pela Portaria nº 506, de 13 de outubro de 2022,
publicadas no Diário Oficial da União - DOU nº 31, de 13 de fevereiro de 2023 e nº 197,
de 17 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar como Pregoeiro/Agente de Contratação e equipe de apoio os
seguintes servidores:
CARLOS ALBERTO MUNIZ PANTOJA - CPF: ***.415.682-**;
DANIEL DE SÁ BARBOSA - CPF: ***.325.842-**;
JOSÉ NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR - CPF: ***.178.802-**;
JUSCELINO SILVA DE LIMA - CPF: ***.702.892-**.
Art. 2º Caberá ao Pregoeiro/Agente de Contratação, auxiliado pelo setor
responsável pela elaboração do edital e pelo setor requisitante, deliberar acerca de
impugnações e/ou pedidos de esclarecimentos, sendo esse o signatário dos referidos
atos.
Art. 3º Para fins previstos nos Decretos nº 10.024/2019 e 11.246/2022, nas Leis
nº 10.520/2002 e 14.133/2021, a autoridade imediatamente superior ao Pregoeiro é o
Superintendente Adjunto de Administração desta Autarquia.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 609, de 16 de dezembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União no dia 20 de dezembro de 2022.
Art. 5º Esta portaria terá vigência de 1 (um) ano e entra em vigor na data de
sua publicação, podendo ser revogada a critério da Administração Pública.
DANIEL LIMA DA SILVA FILHO
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 26 DE MAIO DE 2023
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 26/05/2023, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO, diretor, para participar do evento New
Development Bank Eighth Annual Meeting e de reuniões bilaterais com parceiros
estratégicos, em Shangai/China, no período de 27/05/2023 a 03/06/2023, inclusive
trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº89906).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 312, DE 26 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e considerando o disposto no Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 760, de 29 de março de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 30 de março de 2022, com a redação dada pela Portaria nº 198, de 30 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023 e pela Portaria
nº 240, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 8º Representantes do Ministério da Educação:
I - titular: Marco Antonio Melo Franco, CPF: 497.340.596-53; e
II - suplente: Falk Soares Ramos Moreira, CPF: 646.573.881-34." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 313, DE 26 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e considerando o disposto no Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 651, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 25 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 12. Representantes da Sociedade Civil das Organizações Nacionais da
comunidade científica:
I - pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO:
a) titular: Silvia de Oliveira Pereira, CPF: 468.006.115-49; e
b) suplente: Rita de Cassia Santos de Santana, CPF: 013.800.265-71." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 315, DE 29 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidos pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19
de novembro de 2021 e tendo em vista o art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro
de 2013, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 88, de 10 de janeiro 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de janeiro de 2022, com a redação dada pela Portaria nº 179, de 22 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023 e pela Portaria nº
182, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de
2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................................................
.................................................................................
III - pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) representantes da Secretaria Nacional de Políticas Penais:
1. titular: Rafael Velasco Brandani; e
2. suplente: Paula Cristina da Silva Godoy;
.................................................................................
IV - pelo Ministério das Relações Exteriores:
a) titular: Eduardo da Rocha Modesto Galvão; e
b) suplente: Taciano Scheidt Zimmermann;
V - pelo Ministério da Educação:
a) titular: Erasto Fortes Mendonça; e
b) suplente: Patricia Laundry Mollo Vieira;
.................................................................................
VII - pelo Ministério da Saúde:
a) titular: Lucia Regina Florentino Souto; e
b) suplente: Sônia Barros;
VIII - pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República:
a) titular: Vivian Oliveira Mendes; e
b) suplente: Paula Oliveira da Silva." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 316, DE 29 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Despacho do Vice-Presidente da República,
no exercício do cargo de Presidente da República, publicado no Diário Oficial da União de
8 de maio de 2023, seção 1, página 3, acerca do novo Plano Viver Sem Limite, resolve:
Designar ANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA, para exercer a função de
Coordenador para a elaboração do novo Plano Viver Sem Limite.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 317, DE 29 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidos pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19
de novembro de 2021 e tendo em vista o art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro
de 2013, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 799, de 5 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 6 de abril de 2022, com a redação dada pela Portaria nº 180, de 22 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, passa vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................................................
.................................................................................
II - pelos Movimentos sociais, fóruns, entidades da sociedade civil com atuação
relacionada à prevenção e ao combate a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis,
desumanos e degradantes:
.................................................................................
d) representantes da Associação Juízes pela Democracia:
1. titular: Dora Aparecida Martins; e
2. suplente: Luiz Manoel Andrade Meneses;
.................................................................................
g) representantes da Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio:
1. titular: Jaqueline Aparecida Silva Alves Corrêa; e
2. ............................................................................
....................................................................... " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 216, DE 25 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União, em 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para
atuarem como Ordenadora de Despesas e Gestor Financeiro, no âmbito da Unidade
Gestora 810027 - SNDPLGBTQIA+:
I - Ordenadora de Despesas titular: Symmy Larrat Brito de Carvalho, Secretária
Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, CPF nº 615.XXX.XXX-87;
II - Ordenadora de despesas substituta: Danielle da Silva Santa Brígida, Diretora
de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, CPF nº 821.XXX.XXX-44;
III - Gestor Financeiro titular: Alessandro Santos Mariano, Chefe de Gabinete da
Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, CPF nº 054.XXX.XXX-43;
IV - Gestor financeiro substituto: Oton Tássio Silva Luna, Chefe de Divisão, CPF
nº 805.XXX.XXX-34.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuar como responsável
pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810027 -
SNDPLGBTQIA+, na forma do art. 6º, da Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de
2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:
I - Titular: Hiago Mendes Guimarães, Coordenador-Geral na Diretoria de
Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, CPF nº 010.XXX.XXX-89;
II - Substituta: Dayana Brunetto Carlin dos Santos, Coordenadora-Geral na
Diretoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, CPF nº 023.XXX.XXX-
70.
Art. 3º Fica revogada a portaria nº 182, de 27 de abril de 2023, publicada no
DOU de 2 de maio de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 217, DE 26 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar FABIO CAMPOS SFREDO, para exercer a função de Coordenador de
Monitoramento da Coordenação-Geral de Contabilidade e Transferências da Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério,
código FCE 1.10.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 218, DE 26 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, THIAGO DE JESUS SILVA da função de Coordenador de
Enfrentamento ao Trabalho Infantil da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Trabalho
Infantil da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código FCE 1.10, a contar de 01 de
junho de 2023.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 95, DE 29 DE MAIO DE 2023
A
SUBSECRETÁRIA
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
DA
SECRETARIA
EXCUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de
competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU
de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): KEMPES JACINTO
Mat. SIAPE: 1612467
Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação
Origem: Universidade Federal de Alagoas
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