DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
12. Motivo da solicitação: Registro (28/03/2023)
Requerente: Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: PROFENOFÓS TÉCNICO GSP
Nome comum: Profenofós.
Nome químico: O-4-bromo-2-chlorophenyl O-ethyl S-propyl phosphorothioate
Classe de uso: Inseticida e Acaricida.
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.024270/2023-81
13. Motivo da solicitação: Registro (04/04/2023)
Requerente: Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: PROTHIOCONAZOLE TÉCNICO YOONGTAI
Nome comum: Protioconazol
Nome químico: (RS)-2-[2-(1-clorociclopropil)-3-(2-clorofenil)-2-hidroxipropil]-2,4- dihidro-1,2,4-
triazol-3-tiona
Classe de uso: Fungicida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.026861/2023-92
14. Motivo da solicitação: Registro (04/04/2023)
Requerente: Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: LUFENURON TÉCNICO YONTAI
Nome comum: Lufenurom
Nome químico: (RS)-1-[2,5-dicloro-4-(1,1,2,3,3,3,3-hexafluoropropoxi)fenil]-3-(2,6- difluorobenzoílo)uréia
Classe de uso: Inseticida e Acaricida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.026859/2023-13
15. Motivo da solicitação: Registro (05/04/2023)
Requerente: Helm do Brasil Mercantil Ltda.
Marca comercial: QUIZALOFOPE-P-ETÍLICO F TÉCNICO HELM
Nome comum: Quizalofope-P-etílico
Nome químico: ethyl (R)-2-[4-(6-chloroquinoxalin-2-yloxy) phenoxy]propionate
Classe de uso: Herbicida.
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.027144/2023-88
16. Motivo da solicitação: Registro (05/04/2023)
Requerente: AllíerBrasil Agro Ltda.
Marca comercial: FENOXAPROPE-P-ETÍLICO TÉCNICO SH
Nome comum: Fenoxaprope-P (Fenoxaprop-P)
Nome químico: (R)-2-[4-(6-chloro-1,3-benzoxazol-2-yloxy) phenoxy]propionic acid
Classe de uso: Herbicida.
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.026915/2023-10
17. Motivo da solicitação: Registro (12/04/2023)
Requerente: CropChem Ltda.
Marca comercial: PIRACLOSTROBINA TÉCNICO CROPCHEM III
Nome comum: Piraclostrobina.
Nome químico: methyl N-{2-[1-(4-chlorophenyl)-1H-pyrazol-3- yloxymethyl]phenyl}(Nmethoxy)carbamate
Classe de uso: Fungicida.
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.028971/2023-99
18. Motivo da solicitação: Registro (12/04/2023)
Requerente: Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: IMAZETHAPYR TÉCNICO XF
Nome comum: Imazetapir
Nome químico: (RS)-5-ethyl-2-(4-isopropyl-4-methyl-5-oxo-2-imidazolin-2-yl)nicotinic acid
Classe de uso: Herbicida.
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.028808/2023-26
19. Motivo da solicitação: Registro (17/04/2023)
Requerente: Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: DIFLUFENICAM TÉCNICO RAINBOW
Nome comum: Diflufenicam
Nome químico: 2′,4′-difluoro-2-( –, –, –-trifluoro-m-tolyloxy) nicotinanilide
Classe de uso: Herbicida.
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.030316/2023-09
20. Motivo da solicitação: Registro (20/04/2023)
Requerente: Nortox S/A.
Marca comercial: INDOXACARBE TÉCNICO NORTOX V
Nome comum: Indoxacarbe
Nome químico: methyl(S)-N-[7-chloro-2,3,4a,5-tetrahydro-4a-(methoxycarbonyl) indeno[1,2-e]
[1,3,4]oxadiazin2-ylcarbonyl]-4'-(trifluoromethoxy)carbanilate
Classe de uso: Inseticida, Cupinicida e Formicida.
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.031412/2023-66
21. Motivo da solicitação: Registro (20/04/2023)
Requerente: PROREGISTROS Registros de Produtos Ltda.
Marca comercial: DIFENOCONAZOLE TÉCNICO SCH
Nome comum: Difenoconazol
Nome químico: (1) Éter cis-trans-3-cloro-4-[4-metil-2-(1H-1,2,4-triazol-1-ilmetil)-1,3-dioxolan-
2-il]fenil 4-clorofenila
Classe de uso: Difenoconazol
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.031226/2023-27
22. Motivo da solicitação: Registro (25/04/2023)
Requerente: Agrobeats Defensivos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: FLUAZINAM TÉCNICO ABT
Nome comum: Fluazinam
Nome químico: 3-chloro-N-(3-chloro-5-trifluoromethyl-2-pyridyl)- –, –, –-trifluoro-2,6-dinitro-
p-toluidine
Classe de uso: Fungicida e Acaricida.
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.032419/2023-03
21. Motivo da solicitação: Registro (27/04/2023)
Requerente: Helm do Brasil Mercantil Ltda.
Marca comercial: S-METOLACLORO NJ TÉCNICO HELM
Nome comum: S-Metolacloro
Nome químico: 3-chloro-N-(3-chloro-5-trifluoromethyl-2-pyridyl)- –, –, –-trifluoro-2,6-dinitro-
p-toluidine
Classe de uso: Herbicida.
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.033222/2023-83
23. Motivo da solicitação: Registro (28/04/2023)
Requerente: Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: HALOXYFOP-P-METHYL TÉCNICO SCH
Nome comum: Haloxifope-P-Metílico
Nome químico: methyl(R)-2-[4-(3-chloro-5-trifluoromethyl-2-pyridynyloxy)phenoxy]propanoate
Classe de uso: Herbicida.
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.033829/2023-63
24. Motivo da solicitação: Registro (28/04/2023)
Requerente: Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: FAMOXADONA TÉCNICO RAINBOW
Nome comum: Famoxadona
Nome químico: 3-anilino-5-methyl-5-(4-phenoxyphenyl)-1,3-oxazolidine-2,4-dione
Classe de uso: Fungicida.
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.033474/2023-11
25. Motivo da solicitação: Registro (03/05/2023)
Requerente: SynTech Research Laboratório Brasil Ltda.
Marca comercial: DIFENOCONAZOLE TECHNICAL ASTEC
Nome comum: Difenoconazol
Nome químico: : cis-trans-3-chloro-4-[4-methyl-2-(1H-1,2,4-triazol-1- ylmethyl)-1,3-dioxolan-2-
yl]phenyl 4-chlorophenyl ether
Classe de uso: Fungicida.
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.034702/2023-61
26.Motivo da solicitação: Registro (05/05/2023)
Requerente: Perterra Insumos Agropecuários S.A.
Marca comercial: ETHEPHON TÉCNICO PERTERRA
Nome comum: Etefom
Nome químico: s: 2-chloroethylphosphonic acid
Classe de uso: Herbicida e Regulador de crescimento.
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico
Processo nº: 21000.035294/2023-65
27. Motivo da solicitação: Registro (05/05/2023)
Requerente: Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: PROEXADIONA CÁLCICA TÉCNICO RAINBOW
Nome comum: Proexadiona cálcica
Nome químico: calcium 3-oxido-5-oxo-4-propionylcyclohex-3-enecarboxylate
Classe de uso: Regulador de Crescimento
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.035657/2023-62
28. Motivo da solicitação: Registro (09/05/2023)
Requerente: Solagro Soluções Agrícolas Ltda
Marca comercial: FLUMIOXAZIN TÉCNICO JINGBO
Nome comum: Flumioxazina
Nome químico: N-(7-fluoro-3,4-dihydro-3-oxo-4-prop-2-ynyl-2H-1,4-benzoxazin-6-yl)cyclohex-
1-ene-1,2- dicarboxamide
Classe de uso: Herbicida.
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.036580/2023-48
29. Motivo da solicitação: Registro (19/05/2023)
Requerente: Changqing do Brasil Produtos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: LAMBDA-CYHALOTHRIN TÉCNICO CQ
Nome comum: Lambda-cialotrina
Nome
químico: Reaction
product
comprising
equal quantities
of
(R) - –- cyano-3-
phenoxybenzyl 
(1S,3S)-3-[(Z)-
2-chloro-3,3,3-trifluoropropenyl]-2,2-
dimethylcyclopropanecarboxylate and (S) - –- cyano-3- phenoxybenzyl (1R,3R)-3-[(Z)-2-
chloro-3,3,3-trifluoropropenyl]-2,2- dimethylcyclopropanecarboxylate
Classe de uso: inseticida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.039956/2023-76
30.Motivo da solicitação: Registro (19/05/2023)
Requerente: Changqing do Brasil Produtos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: BIFENTHRIN TÉCNICO CQ
Nome comum: Bifentrina
Nome químico: 2-methylbiphenyl-3-ylmethyl (Z)-(1RS,3RS)-3-(2-chloro-3,3,3-trifluoroprop-1-
enyl)-2,2- dimethylcyclopropanecarboxylate
Classe de uso: Inseticida ,Acaricida e Formicida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.039952/2023-98
JOSE VICTOR TORRES ALVES COSTA
Coordenador-Geral
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
COORDENAÇÃO-GERAL DA CER-PROAGRO
ATA DA 7ª SESSÃO
REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2023
No décimo sétimo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte três, o Colegiado
da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária
(CER/PROAGRO) julgou remotamente os recursos constantes da pauta. Os julgamentos dos
recursos ocorreram sob a Presidência do representante do Ministério da Agricultura e
Pecuária (MAPA), Erni Cristiano Germendorff, Presidente Suplente. Participaram os
representantes legais das instituições que compõem o Colegiado, como segue: Felipe de Faria
Atta, do Banco Central do Brasil (BCB); e Alessandra Helena do Espirito Santo, da Secretaria
de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (SPA/MAPA), que emitiram suas
manifestações e propostas de voto no período compreendido entre os dias 02 e 17 de maio
de 2023. Ausentes os representantes da Secretaria de Política Econômica do Ministério da
Fazenda (SPE/MF); e do Ministério da Fazenda (MF). Os julgamentos ocorreram de acordo
com o Decreto n° 10.124, de 21 de novembro de 2019. O membro do colegiado, após receber
a planilha com proposta de voto elaborada pela Coordenação de Controle e Análise de
Processos, manifestou-se a favor ou contra, com justificativa, e o voto final do Colegiado foi
definido por maioria. Houve manifestação da CREDICOAMO na condição de defesa prévia.
Foram submetidos a julgamento 173 (cento e setenta e três) recursos administrativos
dirigidos à CER, autuados em processos, os quais estão discriminados na Planilha de votação
e pauta de julgamento, datada de 02 de maio de 2023, de mutuários de diversas Instituições
Financeiras: 54 (cinquenta e quatro) do Banco do Brasil; 12 (doze) do Banco do Nordeste do
Brasil; 02 (dois) do Banco do Estado do Rio Grande do Sul; 04 (quatro) da CREDICOAMO; 34
(trinta equatro) da Cresol Baser; 02 (dois) do Cresol SICOPER; 25 (vinte e cinco) do SICOOB, e
40 (quarenta) do SICREDI, sendo que 87 (oitenta e sete) tiveram seus recursos acolhidos, e 86
(oitenta e seis), negados. Os processos julgados são: 05 (cinco) da safra 2017/2017; 02 (dois)
da safra 2017/2018; 01 (um) da safra 2018/2018; 02 (dois) da safra 2019/2019; 02 (dois) da
safra 2019/2020; 05 (cinco) da safra 2020/2020; 116 (cento e dezesseis) da safra 2020/2021;
30 (trinta) da safra 2021/2021 e 09 (nove) da safra 2021/2022. Destes, 52 (cinquenta e dois)
são PROAGRO "TRADICIONAL", e 121 (cento e vinte e um), PROAGRO "MAIS". Nada mais
havendo a tratar, os julgamentos dos recursos transcorreram utilizando o Sistema de
Julgamento de Recursos da CER entre os dias 02 e 17 de maio de 2023, do que para constar,
eu, Alessandra Helena do Espírito Santo, na condição de secretária da reunião, lavrei a
presente Ata, que foi encaminhada por meio eletrônico, juntamente com os votos
compilados de todos os membros, aos participantes do julgamento, e, após aprovação, vai
assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente. Brasília/DF, 17 de maio de 2023.
ALESSANDRA HELENA DO ESPÍRITO SANTO
Secretária
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente Suplente