DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
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Agencia de Defesa Agropecuária do estado do Piauí - ADAPI
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Titular: Olavo Ribeiro Castelo Branco Filho
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Suplente: Karlyson Sousa Carvalho
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Universidade Federal do Piauí - UFPI
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Titular: Darcet Costa Souza
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Suplente: Carlos Humberto Aires Matos Filho
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Secretaria Municipal de Produção Agropecuária-SEMP / Prefeitura Municipal de Teresina
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Titular: Carlota Joaquina de Sousa Rosal Soares
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Suplente: João Emílio Lemos Pinheiro
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Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária - SADA
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Titular: Geyson Coutinho Moura
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Suplente: Ademar de Assis Cabral
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MEMBROS DO SETOR PRIVADO
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Cooperativa Mista dos Apicultores da Microrregião de Simplício Mendes-PI - COMAPI
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Titular: Janete Dias
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Suplente: José de Anchieta Moura
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Centro Regional de Assessoria e Capacitação - CERAC
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Titular: José Maria Saraiva
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Suplente: Paulo José da Silva Anjos
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Associação dos Produtores Agroecológicos do Semiárido Piauiense - APASPI
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Titular: Jonilson Pereira de Sousa
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Suplente: Valquiria Viana dos Santos
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Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Piauí - FETAG/PI
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Titular: Daniel de Sousa Silva
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Suplente: Liborio de Moura Rocha
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Centro de Estudos Ligados a Tecnologias Alternativas- CELTA
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Titular: Gicélio Teixeira Arraes
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Suplente: Maria Ascelina Batista
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Centro de Educação Ambiental e Assessoria - CEAA
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Titular: Rejane Silva da Costa
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Suplente: Gerson Ferreira Brito
.
Caritas Diocesana da Diocese de São Raimundo Nonato
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Titular: Gean Magalhães Bastos
.
Suplente: Eliene Ribeiro de Sousa
. Cooperativa de Trabalho de Prestação de Serviços para Desenvolvimento Rural Sustentável da
Agricultura Familiar - COOTAPI
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Titular: Adalberto Pereira de Sousa
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Suplente: Levi Saimon Monteiro Lopes Neves
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Obra Kolping Estadual do Piauí
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Titular: Maria Iranilza dos S. Azevedo
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Suplente: Simone Fontinele Castro Soares
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Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Piripiri
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Titular: Francisco Denilson dos Santos
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Suplente: Eunice Oliveira Barros Soares
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Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro São Sebastião
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Titular: Adelia Batista Neta
.
Suplente: Larisse Pinheiro dos Santos
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Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Piauí
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Titular: José de Arimatea Costa da Silva
.
Suplente: Agnaldo da Silva Linhares
CO R R EG E D O R I A
DECISÃO DE 26 DE MAIO DE 2023
TERMO DE JULGAMENTO nº 087/2023/CORREG/MAPA
Processo SEI nº 21000.043798/2018-91
No exercício da competência delegada através da Portaria MAPA nº 381, de
23 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021, seção 1,
página 10, prevista no art. 8º, §1º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013,
considerando o que consta dos autos epigrafados, notadamente a Nota Técnica nº
087/2023/CORREG/MAPA (SEI 28507302), resolvo, nos termos do art. 50, §1º, da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, e sob o fundamento no art. 6º da Lei nº 12.846, de
1º de agosto de 2013, no art. 15 e seguintes do Decreto nº 11.129 de 11 de julho
de 2022, conhecer do Pedido de Reconsideração apresentado e lhe dar parcial
provimento tão somente para aprimoramento da redação do Termo de Julgamento nº
041/2023/CORREG/MAPA (SEI 27664127), publicado em 30 de março de 2023 no Diário
Oficial da União, devendo restar considerada para todos os efeitos a seguinte
redação:
No exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria MAPA nº 381,
de 23 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021, seção
1, página 10, prevista no art. 8º, §1º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013,
acolho parcialmente o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização,
a
partir
dos
apontamentos
da
Nota
Técnica
nº
104/2021/CORREG/MAPA
e
do Parecer
nº
00944/2021/CONJUR-MAPA/CGU/AGU,
aprovado
pelos
Despachos
nº
02335/2021/CONJURMAPA/CGU/AGU
e
00850/2022/CONJUR-MAPA/CGU/AGU,
para
aplicar
à
empresa
COMPANHIA
INTERNACIONAL DE LOGÍSTICA S.A., CNPJ nº 04.883.352/0001-93, pela prática do ato
lesivo previsto no inciso I do art. 5° da Lei nº 12.846/2013, a penalidade de multa, no
valor de R$ 750.482,34 (setecentos e cinquenta mil quatrocentos e oitenta e dois reais
e trinta e quatro centavos), e a penalidade de publicação extraordinária da decisão
administrativa sancionadora, a ser cumprida da seguinte forma: i) em meio de
comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da
pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional, pelo prazo de
1 dia; ii) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da
atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 30 dias;
iii) em seu sítio eletrônico, em destaque na página principal do referido sítio, pelo
prazo de 30 dias.
Às unidades competentes da Corregedoria para as demais providências.
CYRO RODRIGUES DE OLIVEIRA DORNELAS
Corregedor
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATO Nº 23, DE 25 DE MAIO DE 2023
Resumo dos pedidos de registro, atendendo os dispositivos legais do artigo 14 do
Decreto n. 4074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de
1989.
01. Motivo da solicitação: Registro (27/07/2022)
Requerente: Tecnomyl Brasil distribuidora de Produtos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: AMICARBAZONA TÉCNICO TECNOMYL II
Nome comum: Amicarbazona
Nome químico: 4-amino-N-tert-butyl-4,5-dihydro-3-isopropyl-5-oxo-1H-1,2,4-triazole1-carboxamide
Classe de uso: Herbicida.
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.072748/2022-06
02. Motivo da solicitação: Registro (09/02/2023)
Requerente: CropChem Ltda.
Marca comercial: FENPROPIMORFE TÉCNICO CROPCHEM II
Nome comum: Fenpropimorfe
Nome químico: (RS)-cis-4-[3-(4-tert-butylphenyl)-2-methylpropyl] -2,6-dimethylmorpholine
Classe de uso: Fungicida.
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.011826/2023-79
03. Motivo da solicitação: Registro (01/03/2023)
Requerente: Coromandel Brasil Ltda..
Marca comercial: MANCOZEB TÉCNICO COROMANDEL
Nome comum: Mancozebe
Nome químico: manganese ethylenebis(dithiocarbamate) (polymeric) complex with zinc salt
Classe de uso: Fungicida e acaricida.
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.016153/2023-43
04. Motivo da solicitação: Registro (09/03/2023)
Requerente: AllierBrasil Agro Ltda.
Marca comercial: MESOSSULFUROM-METÍLICO TÉCNICO SH
Nome comum: Metssossulfurom-Metíclico
Nome
químico:
methyl
2-[(4,6-dimethoxypyrimidin-2-ylcarbamoyl)sulfamoyl]- –-
(methanesulfonamido)-p-toluate
Classe de uso: Herbicida.
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.018385/2023-36
05 Motivo da solicitação: Registro (10/03/2023)
Requerente: Tide do Brasil S/A.
Marca comercial: S-METOLACLORO TÉCNICO TIDE
Nome comum: S-metolacloro
Nome químico: Mistura de 80-100% 2-chloro-6′-ethyl-N-[(1S)-2-methoxy-1-methylethyl]acet-
otoluidide and 20-0% 2- chloro-6′-ethyl-N-[(1R)-2-methoxy-1-methylethyl]acet-o-toluidide
Classe de uso: Herbicida.
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.019135/2023-13
06 Motivo da solicitação: Registro (10/03/2023)
Requerente: Solagro Soluções Agrícolas Ltda.
Marca comercial: BIFENTHRIN TÉCNICO LIWEI
Nome comum: Bifentrina
Nome químico: 2-methyl-3-phenylbenzyl (1RS)-cis-3-(2-chloro-3,3,3-trifluoroprop-1-enyl)-2,2-
dimethylcyclopropanecarboxylate
Classe de uso: Inseticida, formicida e acaricida.
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.019069/2023-81
07. Motivo da solicitação: Registro (15/03/2023)
Requerente: Solagro Soluções Agrícolas Ltda.
Marca comercial: AZOXYSTROBIN TÉCNICO LIWEL
Nome comum: Azoxistrobina
Nome químico: methyl (E)-2-{2-[6-(2-cyanophenoxy)pyrimidin-4- yloxy]phenyl}-3-methoxyacrylate
Classe de uso: Fungicida.
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.020598/2023-28
08. Motivo da solicitação: Registro (20/03/2023)
Requerente: Ouro Fino Química S.A.
Marca comercial: HALOXIFOPE-P-METÍLICO TÉCNICO OF
Nome comum: Haloxifope-P metílico
Nome químico: methyl (R)-2-{4-[3-chloro-5-(trifluoromethyl)-2-pyridyloxy]phenoxy}propanoate
Classe de uso: Herbicida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.021876/2023-64
09. Motivo da solicitação: Registro (23/03/2023)
Requerente: CropChem Ltda.
Marca comercial: PINOXADEN TÉCNICO CROPCHEM
Nome comum: Pinoxadem
Nome
químico:
8-(2,6-diethyl-4-methylphenyl)-7-oxo-1,2,4,5-tetrahydro-7H-pyrazolo[1,2-
d][1,4,5]oxadiazepin-9-yl 2,2- dimethylpropanoate
Classe de uso: Herbicida.
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.023144/2023-17
10. Motivo da solicitação: Registro (23/03/2023)
Requerente: CropChem Ltda.
Marca comercial: QUINCLORAQUE TÉCNICO CROPCHEM
Nome comum: Quincloraque
Nome químico: 3,7-dichloroquinoline-8-carboxylic acid
Classe de uso: Herbicida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.022909/2023-93
11. Motivo da solicitação: Registro (27/03/2023)
Requerente: Ouro Fino Química S.A.
Marca comercial: TRIFLURALINA TÉCNICO OURO FINO
Nome comum: Trifluralina
Nome químico: –, –, –-trifluoro-2,6-dinitro-N,N-dipropyl-p-toluidine
Classe de uso: Herbicida.
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.023893/2023-36