DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 6.213 - Processo nº 53542.000842/2023-03. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUCAS OLIVEIRA GOMES, CPF nº ***.316.371-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a
perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 6.214 - Processo nº 53542.000843/2023-40. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUCIANO ALVES DE SOUZA, CPF nº ***.476.031-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 6.230 - Processo nº 53542.001909/2023-19. Expede autorização a MINERAÇÃO
BELOCAL LTDA, CNPJ nº 06.730.693/0008-20, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 6.272, DE 26 DE MAIO DE 2023
Processo
nº
53542.001996/2023-12.
Expede
autorização
a
ARAGUAIA
AGRICOLA
LTDA,
CNPJ
nº
73.643.959/0001-19,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 29 DE MAIO DE 2023
Nº 6.374 - Processo nº 53545.000585/2018-12. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a ALDO FIORI, CPF nº ***.319.649-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito.
Nº 6.397 - Processo nº 53516.010132/2021-39. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a JOSÉ NERCI DA CRUZ, CPF nº ***.494.159-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
Nº 6.415 - Processo nº 53581.000366/2020-11. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº ***.177.271-**,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 6.061, DE 24 DE MAIO DE 2023
Outorgar autorização para uso de radiofrequências à PB Telecom Internet
Banda Larga Ltda, CNPJ nº 28.694.423/0001-78, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO
E ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 5.641, DE 17 DE MAIO DE 2023
Processo nº
53512.000196/2023-23. Outorga autorização para
uso de
radiofrequência(s) à(ao) Companhia Portuaria Vila Velha, CNPJ nº 39.826.482/0001-79,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 5.973, DE 23 DE MAIO DE 2023
Processo nº
53508.002190/2023-50. Outorga autorização para
uso de
radiofrequência(s) à(ao) Best Energy & Engineering Ltda, CNPJ nº 44.694.340/0001-35,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 5.515, DE 15 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53508.002713/2023-68. Expede autorização à Companhia de
Cimento Campeao Alvorada - Cca, CNPJ nº 21.109.697/0013-47, para explorar o Serviço
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 5.550, DE 15 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53508.002572/2023-83. Expede autorização à 1aa Brasil Sub
Servicos Tecnicos Subaquaticos Ltda, CNPJ nº 05.468.746/0001-48, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade,
em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo
o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 5.601, DE 16 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53504.003988/2023-59. Expede autorização à Nereida Christine
de Camargo, CPF nº ***.886.198-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 5.602, DE 16 DE MAIO DE 2023
Processo
nº
53504.004493/2023-47.
Expede
autorização
à
Fernando
Manfredi Pereira, CPF nº ***.683.376-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo
indeterminado, sem
caráter de exclusividade,
em âmbito
nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 5.710, DE 18 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53508.002744/2023-19. Expede autorização à Carlos Alberto
Cardoso Leite, CPF nº ***.860.307-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo
indeterminado, sem
caráter de exclusividade,
em âmbito
nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 5.720, DE 18 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53512.000266/2023-43. Expede autorização à Claudio Arantes
Costa, CPF nº ***.068.687-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 5.459, DE 13 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53504.004152/2023-71. Expede autorização à Sge Administracao
de Bens Ltda., CNPJ nº 18.995.147/0001-24, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e
internacional e
tendo como área de
prestação de
serviço todo o território
nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 5.872, DE 21 DE MAIO DE 2023
Processo
nº
53504.004225/2023-25.
Expede
autorização
à
Giuseppe
Giannetta, CPF nº ***.299.268-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 5.873, DE 21 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53504.004227/2023-14. Expede autorização à Hitoshi Nicando
Nakayama, CPF nº ***.611.369-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 5.874, DE 21 DE MAIO DE 2023
Processo
nº 53508.002804/2023-01.
Expede
autorização
à Carlos
Leite
Romano, CPF nº ***.419.767-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 5.915, DE 22 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53508.002778/2023-11. Expede autorização à Rodrigo Soares de
Carvalho Colombaretti, CPF nº ***.260.577-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e
internacional e
tendo como área de
prestação de
serviço todo o território
nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 5.974, DE 23 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53504.004322/2023-18. Expede autorização à Daniel Gibaldi
Anselmo, CPF nº ***.164.588-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto