DOE 05/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO 85/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO 2018.10316
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.08451
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.10316, o contribuinte: M 
MACHADO DA SILVA ME, CGF 06.519175-7, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, 
A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 
01/01/2017 A 31/10/2017, no prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além 
das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 22 de agosto de 2018.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº345/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital 
para, através de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados 
a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e 
correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 23 de agosto de 2018.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº345/2018, DE 23 DE AGOSTO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06 1778710
JOSE TALVANES SOARES MAGALHAES EPP
201811340
02
06 2026038
RICARDO EUGENIO GUERRA PIMENTEL ME
201811561
03
06 5881931
MAGNO DOS SANTOS DIAS ME
201811518
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº346/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica INTIMADO, de acordo com o Mandado de Monitoramento 
Fiscal nº. 201827409, o contribuinte F M C CONFECÇÕES EIRELI, CGF 06.634791-2, no prazo de 10 (dez) dias contado a partir de 05 (cinco) dias após 
a publicação no D.O.E. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 28 de agosto de 2018.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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TERMO DE EXCLUSÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº027/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e considerando Artigos 77, 78 e 79, § 1º, Inciso IV 
e § 4º da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que o contribuinte NICODEMOS RABELO FILHO 39318753349, CGF: 06.743206-9, fica INTIMADO do 
Termo de Exclusão nº 2018.10666, para através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à Célula de Execução da Administração Tributária em Itapipoca, 
no sentido de cumprir as respectivas obrigações tributárias, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste 
Edital, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA EM EXECUÇÃO E EDMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Itapipoca, 23 
de agosto de 2018.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos 
ORIENTADOR DA CEXAT EM ITAPIPOCA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA Nº358/2018 -  O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS-DER, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo nº 7030219/2018 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de LUIZ COELHO DE MENEZES, 
matrícula nº 002006-1-1, na Função de Operador de Máquinas Pesadas, ocorrido em 19 de Julho de 2018, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
Mombaça Cartório do 1º Ofício, em 03 de Agosto de 2018, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do 
art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990.  DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS-DER, em Fortaleza, 28 de agosto de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº359/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS-DER, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo nº 7027544/2018 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de RAIMUNDO CEZAR VIANA, 
matrícula nº 009972-1-8, na Função de Agente de Administração, ocorrido em 30 de Julho de 2018, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
Norões Milfont, em 30 de Julho de 2018, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto 
nº 20.768, de 11 de junho de 1990.  DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS-DER, em Fortaleza, 28 de agosto de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2017;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER; 
 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 3.000, Maraponga - CEP: 60710-001;  IV - CONTRATADA: EMPRESA AL TEIXEIRA PINHEIRO; 
V - ENDEREÇO: Rod. Humberto Teixeira, S/N - Ce 060 km 367 / Barreira - Iguatu;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização do Conselho 
Deliberativo do DER, através da Resolução n° 275/2018, data de 21 de agosto de 2018 com fundamento no que dispõe o art. 65, inciso I, alínea “b”, da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: Acréscimo de Serviços, com Reflexo Financeiro, haja vista que foi 
acrescido o valor de R$ 1.406.098,21 (um milhão, quatrocentos e seis mil, noventa e oito reais e vinte e um centavos), correspondente ao percentual de 25% 
(vinte e cinco por cento) do valor do Contrato;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: Sem Alteração;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato original;  XII - DATA: 27.08.2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Eng.º JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO 
e o Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº167  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2018