DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
PORTARIA CC 459/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, ocupante do cargo de Orientador de Célula,
matrícula nº 30001184 desta Casa Civil, a viajar a cidade do Crato – CE, no período de 09 a 13 de maio do ano em curso, com a finalidade de Mobilização,
organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 4 1/2 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de maio de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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Nº DO PROCESSO: 00883508/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº04/2023
VALOR POR FONTE: FONTE - 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 60.000,00; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013
e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.891.666/0001-26, com sede na Rua Coronel Francisco Simplício
Bezerra, nº 198, Centro, Alto Santo-CE, CEP: 62.970-000. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro para o implemento do projeto
“Festa de Emancipação do Município de Alto Santo”, a realizar-se nos dias 30 e 31/05/2023, com a realização de manifestações direcionadas para a valorização
das tradições e costumes de sua população, através de apresentações culturais e artísticas, além de atividades recreativas e de lazer, objetivando a integração
entre os munícipes e os visitantes de localidades próximas, ofertando, assim, educação, cultura e entretenimento ao seu público, possibilitando, dessa forma,
o desenvolvimento econômico e turístico da região, com o consequente estímulo à geração de emprego e renda para a população, tudo em conformidade com
o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Complementar
nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
vigente e o Processo Administrativo n° 00883508/2023. FORO: Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a
contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: 66.614,00 VALOR: Cabendo
ao concedente transferir o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao
convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 6.614,00 (seis mil, seiscentos e catorze reais), em parcela única, com cronograma de
desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11306.14.334041.1.5009100000.0 DATA DA ASSI-
NATURA: 22 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS : Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa
Civil e ao Sr. José Joeni Holanda de Araújo, Prefeito de Alto Santo-CE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°023/2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das atribuições que
lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123,
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao empregado FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA LIMA, Analista Assistente de
TI, matrícula 915.1.0, lotado nesta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a importância de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais),
destinado a aquisição de materiais, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho n°415 A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da
aplicação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°024/2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das atribuições que
lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123,
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao empregado FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA LIMA, Analista Assistente de
TI, matrícula 915.1.0, lotado nesta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a importância de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), destinado para
uso exclusivo de serviços, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho n°416 .A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº82/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5°, inciso
XVI, 51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e a Portaria/PGE nº073, de 15 de outubro de 2021 DOE 18/10/21 que
institui, no âmbito da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, o programa de estágio destinado a estudantes em nível de Pós-Graduação, e a aprovação na
Seleção para Estagiários Pós-Graduação da Procuradoria-Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo Programa de Estágio de Pós-Gra-
duação - Edital 02/2022, DOE 18/02/2022, RESOLVE CONCEDER A BOLSA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO, no valor mensal de R$ 2.036,22
(Dois mil e trinta seis reais e vinte dois centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes
da dotação orçamentária deste Órgão, a(o) ESTAGIÁRIA(O) abaixo relacionada(o):
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
ANDRYNE LIBERATO ARAGÃO
02/05/2023
01/05/2024
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230004
IG Nº1221570000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20230004, originária da SOP, que tem por objeto a
implantação da rotatória de acesso ao gate 2 do Porto do Pecém na Ce-155, no município de Caucaia, com extensão total de 0,24km. Endereço e data da
sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 30 de junho 2023 às 9:00h. Fornecimento
do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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