DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
– Fundação CAEd, ocasião em que serão apresentados os resultados finais do SPAECE EF, bem como, tratativas para o SPAECE 2023, concedendo-lhe 
meia diária por dia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 30% (trinta por cento), no valor 
total de R$ 461,29 (quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; § 3º do art. 4º; art. 5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe II, 
do anexo I e do anexo III do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da 
Educação. As despesas com passagena aéreas, hospedagem e translado serão custeadas pela Fundação Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação 
– Fundação CAEd. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, ocupante do cargo de 
SS-2 – Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160684-1-1, a viajar à cidade de 
Manaus/AM no período de 24 a 28 de maio do corrente ano, a fim de representar a Secretária da Educação, a Senhora Eliana Nunes Estrela, na III Reunião 
Extraordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED, concedendo-lhe ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Manaus/Fortaleza, no valor de R$ 4.128,47 (quatro mil, cento e vinte e oito reais 
e quarenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 4.478,95 (quatro mil, quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o 
artigo 3º; § 3º do art. 4º; art. 5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe I, do anexo I do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. As despesas com hospedagem e alimentação serão custeadas pelo Conselho Nacional dos Secretários 
de Educação - CONSED. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELMO ROBERTO 
BELCHIOR AGUIAR, ocupante do cargo de Presidente, matrícula nº 30000102, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar às cidades de Icapuí - 
CE e Sobral - CE , no período de 23 à 26 de maio de 2023, a fim de Participar de Mesa de Trabalho para reunião Técnica, concedendo-lhe 3,5 diária e meia, 
no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
acrescido de 20% (por cento) referente ao município de Sobral/CE de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 56200006.20.122.211.20829.15.33901
4.1.5009100000.0.2.01. . CASA CIVIL, em Fortaleza, CE, 18 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO, Superintendente do IDACE, a viajar a Salitre e Região do Cariri, no período de 
23 a 26/05/2023, a fim de participar da audiência pública, para tratar sobre início dos trabalhos de regularização fundiária no município de Salitre e região do 
Cariri, visita ao Assentamento 10 de Abril e as comunidades, concedendo-lhe três diárias e meia , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais , sessenta 
e dois centavos), no valor total de R$ 306,67 (trezentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do IDACE . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuiçóes legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SILVIO CARLOS 
RIBEIRO VIEIRA LIMA, matricula: 300000-6-4, ocupante do cargo de Secretário Executivo do Agronegócio do Estado do Ceará, a viajar as cidades 
de Curitiba, Castrolanda, Guarapuava, Cascavel, Cafelândia, Medianeira e Foz do Iguaçu no Paraná, no período de 21 a 25 de maio de 2023, com objetivo 
de participar de visitas técnicas pelas cooperativas paranaenses, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 236,56(duzentos e trinta 
e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de 40% (trinta por cento), para Curitiba, nas demais consta o valor base, mais 7 (sete) ajudas de custo 
no valor unitário de R$ 236,56(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 2.815,06( dois mil, oitocentos e quinze reais e seis 
centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Curitiba e Foz do Iguaçu/Fortaleza, no valor de R$ 4.330,38 (quatro mil, trezentos e trinta reais e trinta e 
oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 7.145,44 (sete mil, cento e quarenta e cinco e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 , alterado pelo nº 32.969, DOE 
de 15/02/2019 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 457/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 11 
de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ WILSON CHAYB NETO, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 30001192 desta 
Casa Civil, a viajar a cidade de Ibiapina – CE, no período de 03 a 04 de maio do ano em curso, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura 
de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando o valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de maio de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC 458/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial 
de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 
30001176 desta Casa Civil, a viajar as cidades de Caririaçu e Crato – CE, no período de 04 a 13 de maio do ano em curso, com a finalidade de mobilização, 
organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 9 1/2 (nove e meia) diárias, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 732,45 (setecentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de maio de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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