DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
de Segurança Pública – 1ª Etapa; Processo nº.03974180/2023 – Aditivo de prazo de execução e vigência ao contrato nº064/2022 – Objeto: Construção de
um terminal rodoviário em Barbalha-CE; Processo nº.04232340/2023 – Aditivo de prazo de vigência ao contrato nº212/2023 – Objeto: Construção da praça
mais infância, tipo II, no município de Tauá-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos,
os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos: A conselheira e diretora de Planejamento e Finanças
da SOP, Diana Sanford, informou aos conselheiros que se reuniu com as diretorias de Engenharia e Administrativa para definirem o novo fluxo de processos
da Superintendência de Obras Públicas, considerando o novo organograma do órgão, com a criação da diretoria Administrativa e da gerência de Contratos.
Afirmou que o fluxo está na fase dos ajustes e que em breve será divulgado para todas as diretorias e protocolo. Ressaltou também que as competências de
cada diretoria está na sua fase de conclusão para serem aplicadas logo após a sua publicação. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião
do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 22 de maio de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 25/2023 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Delibe-
rativo da SOP aos 26 dias do mês de maio de 2023. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os
demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves, Diana
Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique
Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina
e Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº25/2023 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em
sessão realizada remotamente às oito horas e trinta minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e três, por unanimidade de seus membros presentes
e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de Valor – Contrato:
Processo nº.03549315/2023 – Aditivo de valor ao contrato nº091/2022 – Objeto: Recuperação funcional na malha viária do estado do ceará – LOTE VII – D.O
. SOBRAL. Aditivo de Serviços (Replanilhamento) – Contrato: Processo nº.11940603/2022 – Aditivo de serviços ao contrato nº137/2022 – Objeto: Reforma
e adequação para acessibilidade da Delegacia de Capturas – DECAP. Não Retenção de INSS: Processo nº.02192502/2023 – Contratado: DPCON - Projetos,
Construções e Serviços - Contratos e Objetos: Construção de pista de skate de atletismo no município de Caucaia-CE – Contrato nº 172/2021, Obra de reforço
estrutural da EEFM Dom Helder Camara no município de Fortaleza-CE – Contrato nº 273/2022, obra de Adequação nas instalações de combate a incêndio
da Perícia Forense do Estado do Ceara – PEFOCE – núcleo de Sobral – Contrato nº 234/2021 e Obra de adequação nas instalações de combate e incêndio do
CIDH – Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão em Fortaleza-CE. Reconhecimento Dívida: Processo nº.11722282/2022 – Reconhecimento de dívida
referente a 6ª medição parcial ao Contrato Nº.108/2022 – Objeto: Pavimentação da rodovia CE-189, trecho: contorno de Crateús, com extensão de 8,4 KM;
Processo nº.11722100/2022 – Reconhecimento de dívida referente a 7ª medição parcial ao Contrato Nº.108/2022 – Objeto: Pavimentação da rodovia CE-189,
trecho: contorno de Crateús, com extensão de 8,4 KM. Aditivo de vigência e/ou execução – Contrato: Processo nº.04865024/2023 – Aditivo de prazo de
vigência ao contrato nº076/2023 – Objeto: Manutenção no Cois Casa Branca – Fortaleza-CE; Processo nº.04864800/2023 – Aditivo de prazo de vigência
ao contrato nº015/2021 – Objeto: Construção de reservatório d‘ água de 10.000,00 litros no complexo esportivo do são joão do Tauape em Fortaleza-CE;
Processo nº.03827854/2023 – Aditivo de prazo de vigência ao contrato nº191/2021 – Objeto: Manutenções no prédio do Corpo de Bombeiros de Canin-
dé-CE; Processo nº.04689781/2023 – Aditivo de prazo de vigência ao contrato nº329/2022 – Objeto: Aquisição de 05 (cinco) elevadores de passageiros, com
montagem e instalação, para atender à Sede do Tribunal de Justiça (TJCE), em Fortaleza-CE; Processo nº.04105143/2023 – Aditivo de prazo de execução
e vigência ao contrato nº211/2021 – Objeto: Conclusão da construção da unidade de pesquisa Vale do Jaguaribe – UPVALE - Faculdade de Filosofia Dom
Aureliano Marques – FAFIDAM/UECE, no município de Limoeiro do Norte-CE; Processo nº.04176059/2023 – Aditivo de prazo de execução e vigência
ao contrato nº057/2021 – Objeto: Conclusão da reforma e modernização da infraestrutura dos blocos do campus Itaperi, no município de Fortaleza-CE;
Processo nº.03898085/2023 – Aditivo de prazo de execução e vigência ao contrato nº214/2021 – Objeto: Conclusão da construção de um cinema padrão,
no município de Tauá-CE; Processo nº.04186739/2023 – Aditivo de prazo de vigência ao contrato nº236/2021 – Objeto: Construção de um cinema padrão
em São Benedito, Fortaleza-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão
devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos: O conselheiro e Superintendente Adjunto de Rodovias, Ilo Santiago,
informou ao conselho da parceria entre a Superintendência de Obras Públicas (SOP) e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) com o “Projeto
Estrada Livre”, onde egressos do sistema prisional trabalham na limpeza de rodovias estaduais e que representa uma oportunidade de recomeço para estas
pessoas através do trabalho. Em quatro anos de existência, o Estrada Livre já beneficiou 600 egressos com o registro de mais de 3.000 km percorridos,
executando serviços de limpeza e roçado manual das faixas de domínio, faixas de drenagem superficial e desobstrução de bueiros. Atualmente, são cerca
de 100 egressos e tornozelados, em regime aberto e semiaberto, que estão empregados no programa. O conselheiro ressaltou que a parceria entre a SOP e
a SAP tem rendido bons frutos. Em 2023, o projeto Estrada Livre foi apontado pelo Ministério da Justiça, na 2ª Coletânea de Boas Práticas de Trabalho no
Âmbito do Sistema Prisional, realizada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, como um modelo de boa prática para ser executada nos demais estados
da federação. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº095/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº095/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, Nº2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CBC –
CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Doutor Gilberto Studart, nº 55, Sala 1602, Torre Norte, bairro Cocó, CEP:
60.192-102, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b” c/c § 2º, inciso II da Lei
Federal Nº8.666/93, tudo de acordo com Processo Administrativo Nº02179921/2023, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade a supressão de serviços, com reflexo financeiro negativo ao Contrato nº095/2022,
no valor de R$ 95.007,01 (noventa e cinco mil, sete reais e um centavo), correspondente a 0,6% (zero vírgula seis por cento), passando o valor do contrato de
R$ 16.021.528,11 (dezesseis milhões, vinte e um mil, quinhentos e vinte e oito reais e onze centavos), para R$ 15.926.521,10 (quinze milhões, novecentos e
vinte e seis mil, quinhentos e vinte e um reais e dez centavos), em conformidade com o Parecer Técnico da DIRER/SOP, às fls. 08/09 do processo adminis-
trativo (Viproc nº 02179921/2023).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 95.007,01 (noventa e cinco mil, sete reais e um centavo); X - DA VIGÊNCIA: 17/08/2023;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 15/05/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
- SUPERINTENDENTE DA SOP e PAULO LUNA DE CARVALHO - CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 083/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ
sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representado por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53 CONTRATADA:
CONSÓRCIO SUBESTAÇÃO DATA CENTER TJ - CE., estabelecida na Av. Dom Luis, 300, Sala 912, Aldeota, CEP: 60.160-196, Fortaleza-CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 50.668.538/0001-47, aqui denominada CONTRATADA, constituído pela empresa SIAN ENGENHARIA, CNPJ Nº03.746.272/0001-23,
neste ato representada pelo Sr. LUIS AUGUSTO GOMES SIQUEIRA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro de operações
de construção civil, portador da Carteira de Identidade nº. 1301503479-SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº. 430.773.747-49, pelo Sr. ANDRÉ VIANA
PORTELA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº. 04.581.896-89-SSP/BA,
e inscrito no CPF/MF sob o nº. 715.959.025-20, pela empresa LUMALI ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº13.723.660/0001-42, neste ato representada pelo
Sr. CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da cédula de identidade
nº. 1475216/SSP-PB e CPF/MF nº. 001.418.474-50 e pelo Sr. JORGE HENRIQUE MARQUES VALENÇA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão
parcial de bens, engenheiro civil, portador do RG nº.94014001282-SSPDS/CE e inscrito no CPF sob o nº.430.439.173-91. OBJETO: Este Contrato tem
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