DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 12032921/2022
EXTRATO 5° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº031/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº031/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE E O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE– CE; II - OBJETO: O presente termo objetiva alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº031/2020, 
cujo objeto é a construção do Mercado Público de Várzea Alegre – Ce, resultando na ampliação do valor conveniado, o qual passará o valor global de R$ 
4.264.732,06 (quatro milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e dois reais e seis centavos) para R$ 5.017.056,20 (cinco milhões, dezessete 
mil, cinquenta e seis reais e vinte centavos), representando um acréscimo de 17,64%. O repasse estadual passará a ser de R$ 4.752.324,14 (quatro milhões, 
setecentos e cinquenta e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos) e a contrapartida continuará sendo de R$ 264.732,06 (duzentos e 
sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e dois reais e seis centavos). ; III - VALOR GLOBAL: 752.324,14 ( setecentos e cinquenta e dois mil, trezentos 
e vinte e quatro reais e quatorze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 24/05/2023; JOSÉ 
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO e Prefeito do Município 
de Várzea Alegre – CE .
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000765/2023-07
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº186/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 186/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E 
O MUNICÍPIO DE PORTEIRAS-CE; II - OBJETO: . O Aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Convênio em 
alusão, que tem por objeto a execução da Pavimentação de Estradas Vicinais, localizado no Município de Porteiras – CE, por mais 240 (duzentos e quarenta) 
dias, findando em 06/02/2024; III - VALOR GLOBAL: 309.133,51 ( trezentos e nove mil, cento e trinta e três reais e cinquenta e um centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 17/05/2023; JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DA SOP e FÁBIO PINHEIRO CARDOSO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTEIRAS-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000826/2023-28
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº292/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 292/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP, nscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, neste ato repre-
sentada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador 
da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413 – Jerônimo 
de Medeiros Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE POTENGI, inscrito no 
CNPJ/MF sob nº 07.658.917/0001-27, com sede na Rua: José Edmilson Rocha, nº 135, Centro, CEP: 63.160-000, Potengi – Ce, representado neste ato pelo 
prefeito municipal, Sr. FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA, brasileiro, portador do RG nº 1351721544, portador do CPF sob n° 021.298.113-70, 
com endereço profissional na Rua: José Edmilson Rocha, nº 135, Centro, CEP: 63.160-000, Potengi – Ce, doravante denominado CONVENENTE; II - 
OBJETO: O aditivo epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 292/2022, cujo objeto é a Obra de Pavimentação em 
Pedra Tosca na Sede do Município de Potengi-CE. 1.2. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 24 de 
fevereiro de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 1.198.867,26 ( hum milhão, cento e noventa e oito mil, oitocentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 18/05/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPE-
RINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA (PREFEITO DE POTENGI-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000647/2023-91
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº099/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº099/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, neste ato 
representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da 
cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413 – Jerônimo 
de Medeiros Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400, doravante denominado CONCEDENTE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO – CE, 
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.555.279/0001-75, com sede na Rua Raimundo Simplício de Carvalho, S/N, Bairro: Centro, CEP: 62.875.000, representado 
neste ato pelo prefeito municipal Sr.. FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 626.959.673-49, residente 
e domiciliado na Av. Simplício de Carvalho, nº 780, Vila Requeijão, CEP: 62.875.000, Chorozinho-CE, devidamente qualificado no termo original, doravante 
denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O aditivo epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 099/2021, por mais 
180 (cento e oitenta) dias corridos, findando em 13 de novembro de 2023. ; III - VALOR GLOBAL: 2.413.695,29 ( dois milhões, quatrocentos e treze mil, 
seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 
10/05/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e FRANCISCO DE CASTRO MENEZES 
JÚNIOR (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO– CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO, N°29
PROCESSO Nº: 02114842/2021. PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO, N° 29, CELEBRADO ENTRE A SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS- SOP, doravante denominado SOP,CNPJ N° 33.866.288/0001-30, situado na Av. Alberto Craveiro n° 2901/2775,Bairro: 
Boa Vista ,CEP: 60.861-211 , representado pelo seu Superintendente Eng. Francisco Quintino Vieira Neto e a empresa TRANSNORDESTINA LOGISTICA 
S.A,com sede nesta capital,na AV. Francisco Sá, n° 4829,CEP: 60.355-195, CNPJ N° 02.281.836/0001 37,doravante denominada PERMISSIONÁRIA,neste 
ato representada pelo Sr TUFI DAHER FILHO, RG n° 58.751.162X SSP/CE,CPF:323.142.486/00,residente e domiciliado em Fortaleza-Ce. FUNDAMEN-
TAÇÃO: O presente termo tem fundamento legal no art.60 e art.65, da Lei n°. 8.666/93 e seus ulteriores artigos. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto 
incluir no Contrato primitivo autorização para que a PERMISSIONÁRIA possa realizar implantação de viaduto rodoviário e desvio provisório na 
CE ,481 ,Trecho: SUASSURANA -VOLTA,Desvio provisório (ocupação com acesso),Coordenada UTM: (Inicio): E :453.821,01 N:9.302.811,59,(Fim)E: 
454.244,77 N:9.302.774,04,Área do desvio provisório:1.018,41m²,adequação da via ( ocupação longitudinal a via),Coordenada UTM: (Inicio) E:453.821,01 
N: 9.302.811,59,(Fim)c E: 454.244,77 N:9.302.774,04,sob o canteiro central,com extensão de 435,00m, Travessia em desnível -Viaduto (ocupação transversal 
a via),Coordenadas UTM: 454.069,17 N:9.302.826,09, sob o canteiro central, com extensão de 7,00m,conforme Lei n° 18.335 de 30/03/2023 c/c Convênio 
n° 01/2023,publicado em 05.05.203,Art. 5°§ 1° inciso II ” Sem prejuízo da prévia autorização ou permissão da Superintendência de Obras Públicas -SOP, 
não será cobrada a tarifa a que se refere o caput deste artigo pelo uso da faixa de dominio que decorra: II. de projetos de implantação de infraestrutura de 
transporte rodoviário , ferroviário e modais complementares no Estado que promovam o desenvolvimento econômico, nos termos de convênio celebrado com 
a SOP e a interveniência da Procuradoria Geral do Estado”. A Permissionária não pagará pelo trecho utilizado , conforme disposição da Lei n° Lei n° 18.335 
de 30/03/2023 c/c Convênio n° 01/2023,publicado em 05.05.203,Art. 5°§ 1° inciso II . DATA: 19/05/2023: SIGNATARIOS: Francisco Quintino Vieira Neto 
(Superintendente / SOP) E Tufi Daher Filho (Transnordestina Logística S.A Diretor Presidente). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
em Fortaleza, 22 de maio de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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