DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
vigência do Contrato original, por 12 (doze) meses, a partir de 07 de junho de 2023, com valor global na quantia de R$ 41.519,88 (Quarenta e um mil, 
quinhentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 41.519,88 (Quarenta e um mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta e 
oito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: por 12 (doze) meses, a partir de 07 de junho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas 
do Contrato Original não alteradas por este instrumento.; XII - DATA: 16 de maio de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: Robério Silva Holanda, Sócio Gerente 
pela contratada, e Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº018/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 
– FUNCAP, no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR a servidora ELLEN POLLYNE CÂMARA CORDEIRO, matrícula 3000027-7, 
CPF nº 616.783.903-48, para exercer as funções de Assessora de Controle Interno desta Fundação. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 11680075/2022 e, com funda-
mento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 
27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Professor, Classe Assistente, referência D, pertencente ao Grupo 
Ocupacional Magistério Superior – MAS, a servidora KALINY KÉLVIA SIQUEIRA LIMA, matrícula nº 300226-2-9, lotada na FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, a partir de 22 de novembro de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 09300589/2022 e, com funda-
mento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 
27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Professor, Classe Adjunto, referência I, pertencente ao Grupo 
Ocupacional Magistério Superior – MAS, a servidora SARA BRAGA HONORATO GIRÃO, matrícula nº 300145-1-0, lotada na FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, a partir de 05 de agosto de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº52/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 11567147/2022, com fundamento no art. 20, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, 
inciso V, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da 
PROGRESSÃO, a Professora MARINA LEITÃO MESQUITA, matrícula nº 300198-1-4, lotada no Centro de Ciências Humanas, vinculada à Coordenação 
do Curso de Ciências Sociais, da referência I para referência J, Classe Adjunto, com vigência a partir de 09/03/2020, com efeitos exclusivamente funcionais, 
nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE 
DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 07 de fevereiro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Nº15/2023
PROCESSO VIPROC Nº05129208/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral-CE, CEP: 62.040-370, 
reconhece expressamente que deve ao servidor: FLÁVIO MARIA LEITE PINHEIRO – Matrícula nº 001172-1-8, o valor de R$ 4.343,68 (quatro mil, 
trezentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos), nos termos do processo Viproc nº 09591761/2022 de Incentivo Profissional referente à conclusão 
de Doutorado, majorando o percentual de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurí-
dica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a 
Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 
1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 15 de maio de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADOR(A) DE DESPESA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº 07897438/2021, RESOLVE, 
com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei Estadual nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 
15.569, de 07/04/2014, aplicadas as disposições da Resolução nº 1079/2014-CONSU, de 02/06/2014, AUTORIZAR, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO 
FUNCIONAL, O AFASTAMENTO, no período de 17/10/2021 a 16/09/2022, da docente DANIELLE MIRANDA DE OLIVEIRA ARRUDA GOMES, 
matrícula nº 0063681-9, ocupante do cargo de Professor Associado, referência O, integrante do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), lotada no 
Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA, para realizar estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Administração na Florida International 
University - FIU, na cidade de Miami-Florida, sem ônus para o Estado quanto às despesas efetuadas pela servidora para esse fim, porém, sem prejuízo de 
seus vencimentos e das demais vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
26 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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