DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            55
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 35/2023
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: BMP DE SOUSA COMERCIAL EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO FUNECE/FORTALEZA E FAFIDAM, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº 8.666/93, e suas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 23/05/2023 até 23/05/2024. VALOR GLOBAL: R$ 675.429,55 Seiscentos e setenta e 
cinco mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na cláusula sétima. DATA DA 
ASSINATURA: 23/05/2023 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sra. Beatriz Maria Pereira de Sousa-Re-
presentante Legal da Empresa BMP DE SOUSA COMERCIAL EIRELI.
Luzia Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 17/2023
PARTÍCIPES: FUNECE e FUNDAÇÃO TERRA. OBJETO: ESTABELECER A COOPERAÇÃO ENTRE A FUNECE E A FUNDAÇÃO TERRA, NO 
SENTIDO DE CONTRIBUÍREM PARA A CONSTITUIÇÃO DA FORMAÇÃO E DA IDENTIDADE PROFISSIONAL DE ESTUDANTES DE CURSOS 
DA UECE,POR MEIO DA REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO,NA FUNDAÇÃO TERRA,SOB A SUPERVISÃO DE PROFISSIONAIS DA 
INSTITUIÇÃO E DOCENTES DA UECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°11.788/2008 VIGÊNCIA: 05(CINCO)ANOS, A PARTIR 
DE SUA ASSINATURA FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 22/05/2023 SIGNATÁRIOS : PROF.ME.HIDELBRANDO DOS SANTOS 
SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE E O PE.AIRTON FREITAS DE LIMA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TERRA SECRETARIA FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, aos 23 de maio de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 09727809/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Gratificação de Incentivo à Capacitação Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 248,89 (duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e 
nove centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 248,89 (duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos) à servidora 
PAULA ANDREA ROLIM COSTA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 14 do processo acima citado. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 07035055/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 7.500,86 (sete mil, quinhentos reais e oitenta e seis centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 7.500,86 (sete mil, quinhentos reais e oitenta e seis centavos) à servidora LUCILA PEREIRA 
DA SILVA BASILE, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 23 do processo acima citado. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 30 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3, ANO XV, Nº 081, FORTALEZA,02 DE MAIO DE 2023, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº15/2022. Onde 
se lê: NºDOCUMENTO 15/2022 Leia-se: NºDOCUMENTO 15/2023 Fortaleza, 23 de maio de 2023.
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº91/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do 
§ 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês MAIO/2023. 
Fortaleza/CE, 25 de maio de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº91/2023
NOME 
CARGO OUFUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
Ana Célia Sousa de Freitas
Auxiliar de Administração
0895341-4
A
44
Maria Gorete Oliveira de Sousa
Analista de Gestão Cultural
30009495 
A
44
Raquel Santos Honório
Analista de Gestão Cultural
3000939-8
A
44
Thiago Magalhães Torres
Analista de Gestão Cultural
3000933-9 
A
44
Francisco José Fernandes Ribeiro
Aux. de Serviços Gerais
0897701-1 
A
44
Raimundo Nonato Santiago Barroso
Aux. de Serviços Gerais
0898381-X
A
44
Jacilene Ferreira Lobo 
Analista de Gestão Cultural
3000959-2
A
44
Jeciana Campelo Denério
Analista de Gestão Cultural
3000947-9
A
44
Maria Aparecida de Lavor
Datilógrafo
0898051-9 
A
44
Regina Cláudia Vidal Nogueira
Agente de Administração
0910781-9 
A
44
Rimena Alves Praciano
Assistente de Administração 
10324815 
A
44
João Davi Façanha de Sousa
Analista de Gestão Cultural 
3000910-X 
A
44
Rita Maria Carvalho de Brito
Agente de Administração
1032491-2 
A
44
Antônia Soares Andrade
Agente de Administração
1032071-2
E
44
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº005/2023
PROCESSO Nº11829273/2022
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária 
LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora do RG nº 2001002347473 SSP/CE, regularmente inscrita no CPF/MF sob nº 005.170.153-74, 
residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: ALINE SILVA LIMA, inscrita no CPF nº 899.447.633-49, residente e domiciliada na Rua Miseri-
córdia, nº 1119, Bairro: Quintino Cunha, CEP: 60.346-225, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço de análise 
e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado. O CONTRATADO 
integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROGRA-
MAÇÃO CULTURAL DO MUSEU DO CEARÁ, MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR E DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ,