DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
ANEXO ÚNICO                       
Relação dos Beneficiários de Vale Transporte 
Mês: Maio/ 2023
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
FRANCISCO ERINALDO ANDRADE CAVALCANTE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
000268-1-6
A/E
44/44
JOSÉ ADRIANO MAIA DE AQUINO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000276-1-8
A
44
LUIS ALVES DA SILVA
MOTORISTA
000330-1-4
A/E
44/44
JOSÉ EIMARD MATIAS DA CRUZ
MOTORISTA
000375-1-6
A/E
44/44
*** *** ***
PORTARIA CC 0051/2023-SEMACE O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.279, de 23 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, REGIS NUNES NOBREGA, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a) Gerência de Suporte Logístico, unidade administrativa integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 15 de maio de 2023.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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PORTARIA Nº52/2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e 
o que consta do processo nº 11553677/2022 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER nos termos da Lei nº 11.720, de 28 de agosto de 1990, da Lei nº 12.122, 
de 29 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 22.799, de 04 de outubro de 1993, e pela Portaria nº 92/2022, publicada no Diário Oficial do Estado datado 
de 02 de setembro de 2022, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento base, para a 
servidora BÁRBARA FERNANDES HIGGINS, matrícula 000613-1-X, ocupante do cargo de Gestor Ambiental, com vigência a partir de 26 de setembro 
de 2022.SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 16 de maio de 2023.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA CC 0053/2023-SEMACE O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.279 de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR BEATRIZ CARVALHO LIMA SILVA 
, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Diretoria de Controle e Proteção Ambiental, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 22 
de maio de 2023.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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PORTARIA Nº53/2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais, tendo 
em vista o que consta no processo NUP 57022.000016/2023-86 do SUITE e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado 
pelo Decreto nº 29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER da servidora SHIRLY EMANUELLE ESTEVES IVO GOMES, matrícula nº 000585-
1-3 que ocupa o cargo de Gestor Ambiental, lotada na Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a indenização de despesas relativas ao 
financiamento do Curso de Pós-Graduação stricto sensu em Climatologia e Aplicações nos países da CPLP e África, ministrado pela Fundação Universidade 
Estadual do Ceará – FUNECE, pelo período de Março/2023 a Fevereiro/2025 em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta 
reais) totalizando R$ 10.560,00 (dez mil quinhentos e sessenta reais), à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 
DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, aos 18 de maio de 2023.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA CC 0054/2023-SEMACE O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.279 de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR JOSE RIVALDO AVELINO GADELHA 
, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Assessoria de Comunicação, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 24 de maio 
de 2023.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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PORTARIA Nº54/2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÁSSIA DO AMARAL GURGEL GARRIDO, ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, matrícula nº 000569-1-X, 
desta Autarquia, a viajar a cidade de Mossoró - RN, no dia 24/05/2023 a fim de participar de reunião com finalidade de firmar parceria com o Centro de 
Multiplicação de Animais Silvestres - CEMAS, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 
83,24 (oitenta e três reais e vinte e quatro centavos) acrescidos de 30% (trinta por cento) totalizando R$ 108,21 (cento e oito reais e vinte e um centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SEMACE, ressaltando que o deslocamento se dará via terrestre em veículo da SEMACE. SUPERIN-
TENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, aos 23 de maio de 2023.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº55/2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo NUP 57022.000262/2023-38 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ RIBEIRO LINHARES, 
matrícula nº 000279-1-X, Agente de Administração, ocorrido em 07 de maio de 2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, 
em  07 de maio de 2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 
de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, aos 23 de maio de 2023.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO (SPU N°03902550/2021)
CONTRATOS N° 11/2022 e N° 18/2022 - COJUR/SEMACE. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2022. DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/05/2022 D.O.E. SÉRIE 
3 ANO XIV N° 094. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. CONTRATADA: EMPRESA DE 
MEIO AMBIENTE DO BRASIL. O Superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com 
supedâneo no § 8º do art. 65 da Lei de Licitações n° 8.666/93, e na Portaria nº 32/2023 - SEMACE, publicada em Diário Oficial do Estado em 18 de abril de 
2023, a qual designa comissão para atestar a entrega de bens e serviços e autorizar os pagamentos realizados as empresas contratadas para a execução do