DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01917562/2023/VIPROC, 
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984 
alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 
de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio 
de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) FRANCISCO DE ASSIS SEVERO LIMA, que ocupa o cargo de Professor, 
integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 30315014, matrícula nº 48104819, Professor, integrante do Grupo Ocupacional 
Magistério, nível M, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM HISTORIA, ministrado pelo(a) 
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA , pelo período de 08 de Abril de 2023 a 08 de Abril de 2024, sem ônus para o Estado, tendo em vista as 
despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus 
vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade 
e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o 
relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos 
relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº203/2023 A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n° 16.710, de 21 
de dezembro de 2018, e pelo Decreto n° 33.968, de 08 de março de 2021, CONSIDERANDO ainda, a Lei n° 13.931, de 26 de julho de 2007, e o Decreto 
n° 28.904, de 04 de outubro de 2007, que dispõem sobre a Mesa Estadual de Negociação Permanente – MENP, RESOLVE alterar a composição da Mesa 
Central, designada por meio da Portaria n° 44/2023, publicada no Diário Oficial n° 043, de 03 de março de 2023, passando a composição, na forma do Anexo 
Único, desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº203/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023
COMPOSIÇÃO DA MESA CENTRAL
BANCADA
ÓRGÃO
MEMBRO/ ENTIDADE TITULAR
MEMBRO/ ENTIDADE SUPLENTE
Governo
SEPLAG
Sandra Maria Olimpio Machado
Auler Gomes de Sousa
SEFAZ
Saulo Araújo Toscano Júnior
Anna Isabelle Gomes Pereira Santos
PGE
Marcelo Capistrano Cavalcante
Daniel Ribeiro Garcia Filho
CASA CIVIL
José Nelson Martins de Sousa
CASA CIVIL
Francisco José Moura Cavalcante
Servidores
FUASPEC
SASEC
ASSEEC
MOVA – SE
SINSAUDE-CE
SINDSOP-CE
ASSTDS
SINDETRAN-CE
SINDAGRI-CE
SINDPPEN-CE
SINPOL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº237/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02173257/2023-VIPROC, RESOLVE, com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/2019 e 35.028, de 29/11/2022, AUTORIZAR A 
PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, dos SERVIDORES públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
lotados na Secretaria da Educação do Ceará, para continuarem prestando serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com ônus para a origem.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº237/2023 DATADA DE 26 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DATA DAPU-BLICAÇÃO
LOTAÇÃO
HELENIR MARIA GOESDE MEDEIROS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003550-1-1
274/2019
16/05/2019
TV ASSEMBLEIA
GUARACIARA SERPASOUZA 
DE ANDRADE
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
080364-1-1
365/2019
01/07/2019
1ª SECRETARIA
ADERSON BRAGAMARCELINO
PROFESSOR
113635-1-2
334/2019
19/06/2019
UNIPACE
JOSÉ AVELINOPORTELA FILHO
ADVOGADO
133290-1-X
132/2022
16/05/2022
GAB. DEP. SÉRGIO AGUIAR
INÊS MARIA CORREIADE ARRUDA
PROFESSOR
066366-1-6
720/2019
29/10/2019
UNIPACE
MARIA AGLAISALBUQUERQUE 
MARQUES
AUXILIAR DESERVIÇOS GERAIS
044791-1-4
274/2019
16/05/2019
DIRETORIA GERAL
SONHA MARIA CARDOZODE OLIVEIRA
AGENTE DEADMINISTRAÇÃO
034302-1-9
274/2019
16/05/2019
UNIPACE
CARLOS CÂNDIDO DECASTRO SOUSA
AGENTE DEADMINISTRAÇÃO
025018-1-3
334/2019
19/06/2019
GAB. DEP. DRA SILVANA
ANA MARIA DIÓGENESBAQUIT
ADVOGADO
115832/1/0
334/2019
19/06/2019
GAB. DEP. EVANDRO 
LEITÃO
EMÍLIA MARIA FREITASPIMENTEL
AGENTE DEADMINISTRAÇÃO
039310-1-3
365/2019
01/07/2019
GAB. DEP. OSMAR BAQUIT
MARIA ASSUNÇÃOOLIVEIRA 
MONTEIRO
AGENTE DEADMINISTRAÇÃO
023349-1-7
442/2021
01/12/2021
GAB. DEP. DAVI DE 
RAIMUNDÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº248/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta 
do processo nº 30001.000046/2023-84 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do 
servidor FRANCISCO LEU DOS SANTOS PINTO, Professor, matrícula n.º 479586-1-X, lotado na Secretaria de Educação do Estado, para exercer o cargo 
de provimento em comissão de Diretor Escolar, na Secretaria Municipal da Educação, da Prefeitura de Irauçuba, com ressarcimento para a origem, a partir 
da publicação da Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relatório Bimestral por Entidade
SIAFE CE - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Ceará  Consulta em: 29/05/2023 15:21 006888
ENTIDADE
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMPENHADO 
BIMESTRE (MÊS 
3 A 4)
EMPENHADO 
ATÉ BIMESTRE 
(ATÉ MÊS 4 ) 
SALDO 
ORÇAMENTO
01000000 - ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA
686.255.350,00
0,00
0,00
686.255.350,00
109.924.743,52
217.989.634,02
468.265.715,98
01200001 - FUNDO DE 
PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
16.387.800,00
0,00
0,00
16.387.800,00
2.108.975,27
3.957.042,34
12.430.757,66
02000000 - TRIBUNAL DE 
CONTAS DO ESTADO
237.522.375,00
9.143.871,19
0,00
246.666.246,19
32.637.361,42
66.171.195,73
180.495.050,46
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1.358.915.782,00
0,00
0,00
1.358.915.782,00
199.408.403,30
394.501.593,56
964.414.188,44