DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            146
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
ENTIDADE
PROGRAMA
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMPENHADO 
BIMESTRE 
(MÊS 3 A 4)
EMPENHADO 
ATÉ BIMESTRE 
(ATÉ MÊS 4 ) 
SALDO 
ORÇAMENTO
222 - GESTÃO E 
DESENVOLVIMENTO 
ESTRATÉGICO 
DE PESSOAS
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
252 - REGULAÇÃO DOS 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS
5.076.264,00
0,00
0,00
5.076.264,00
859,00
1.014,60
5.075.249,40
TOTAL
32.513.781,00
6.657.835,49
0,00
39.171.616,49
3.751.082,68
6.753.489,64
32.418.126,85
13200002 - FUNDO DE 
MODERNIZAÇÃO E 
REAPARELHAMENTO 
DA PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO
211 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
21.172.850,00
0,00
0,00
21.172.850,00
2.258.909,53
4.510.057,28
16.662.792,72
257 - DEFESA DOS 
INTERESSES DO ESTADO
1.007.622,00
0,00
0,00
1.007.622,00
26.526,98
33.580,97
974.041,03
TOTAL
22.180.472,00
0,00
0,00
22.180.472,00
2.285.436,51
4.543.638,25
17.636.833,75
13200003 - FUNDO 
ESTADUAL DE 
FORTALECIMENTO 
AO CONTROLE 
ADMINISTRATIVO
211 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
850.000,00
0,00
0,00
850.000,00
0,00
0,00
850.000,00
TOTAL
850.000,00
0,00
0,00
850.000,00
0,00
0,00
850.000,00
15000000 - 
PROCURADORIA 
GERAL DA JUSTIÇA
211 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
519.076.876,00
0,00
-500.000,00
518.576.876,00
80.645.233,94
159.779.053,22
358.797.822,78
515 - TUTELA DOS 
INTERESSES SOCIAIS 
E INDIVIDUAIS 
INDISPONÍVEIS
15.040.195,00
500.000,00
0,00
15.540.195,00
3.735.405,79
7.557.547,58
7.982.647,42
TOTAL
534.117.071,00
500.000,00
-500.000,00
534.117.071,00
84.380.639,73
167.336.600,80
366.780.470,20
15200002 - FUNDO 
DE DEFESA DOS 
DIREITOS DIFUSOS 
DO ESTADO 
DO CEARÁ
515 - TUTELA DOS 
INTERESSES SOCIAIS 
E INDIVIDUAIS 
INDISPONÍVEIS
5.665.370,00
0,00
0,00
5.665.370,00
0,00
0,00
5.665.370,00
TOTAL
5.665.370,00
0,00
0,00
5.665.370,00
0,00
0,00
5.665.370,00
15200005 - FUNDO DE 
REAPARELHAMENTO 
E MODERNIZAÇÃO 
DO MINISTÉRIO 
PÚBLICO DO ESTADO 
DO CEARÁ
211 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
13.484.360,00
1.913.616,00
-3.000.000,00
12.397.976,00
1.823.957,92
3.669.183,15
8.728.792,85
515 - TUTELA DOS 
INTERESSES SOCIAIS 
E INDIVIDUAIS 
INDISPONÍVEIS
29.267.952,00
6.703.000,00
0,00
35.970.952,00
7.187.803,47
16.308.968,25
19.661.983,75
TOTAL
42.752.312,00
8.616.616,00
-3.000.000,00
48.368.928,00
9.011.761,39
19.978.151,40
28.390.776,60
18000000 - 
SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO
211 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
22.780.974,00
0,00
-10.000,00
22.770.974,00
3.236.533,33
5.549.940,95
17.221.033,05
222 - GESTÃO E 
DESENVOLVIMENTO 
ESTRATÉGICO 
DE PESSOAS
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
514 - GESTÃO E 
MODERNIZAÇÃO DO 
SISTEMA PENITENCIÁRIO
670.929.955,00
17.940.260,83
-17.930.260,83
670.939.955,00
109.910.626,21
184.288.238,55
486.651.716,45
TOTAL
693.720.929,00
17.940.260,83
-17.940.260,83
693.720.929,00
113.147.159,54
189.838.179,50
503.882.749,50
18200004 - FUNDO 
PENITENCIÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ
514 - GESTÃO E 
MODERNIZAÇÃO DO 
SISTEMA PENITENCIÁRIO
16.965.637,00
1.741.754,00
-1.741.754,00
16.965.637,00
838.825,50
973.825,50
15.991.811,50
TOTAL
16.965.637,00
1.741.754,00
-1.741.754,00
16.965.637,00
838.825,50
973.825,50
15.991.811,50
18200005 - FUNDO 
ROTATIVO 
DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ
514 - GESTÃO E 
MODERNIZAÇÃO DO 
SISTEMA PENITENCIÁRIO
1.908.000,00
0,00
0,00
1.908.000,00
0,00
0,00
1.908.000,00
TOTAL
1.908.000,00
0,00
0,00
1.908.000,00
0,00
0,00
1.908.000,00
19000000 - 
SECRETARIA 
DA FAZENDA
211 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
87.402.062,00
0,00
0,00
87.402.062,00
15.906.346,40
22.146.945,15
65.255.116,85
222 - GESTÃO E 
DESENVOLVIMENTO 
ESTRATÉGICO 
DE PESSOAS
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
231 - MELHORIA DA 
RELAÇÃO FISCO-
CONTRIBUINTE-
SOCIEDADE
574.125.206,00
0,00
0,00
574.125.206,00
89.177.212,99
171.184.158,78
402.941.047,22
232 - MODERNIZAÇÃO 
DA GESTÃO FISCAL
68.305.675,00
18.520.000,00
-18.950.000,00
67.875.675,00
10.702.960,89
12.017.873,61
55.857.801,39
241 - GOVERNANÇA 
INTERFEDERATIVA 
DAS REGIÕES
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
TOTAL
729.852.943,00
18.520.000,00
-18.950.000,00
729.422.943,00
115.786.520,28
205.348.977,54
524.073.965,46
19200005 - 
COMPANHIA DE 
PARTICIPAÇÃO DE 
ATIVOS DO CEARÁ
211 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
500.000,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
0,00
500.000,00
243 - MODERNIZAÇÃO DA 
GESTÃO CORPORATIVA
20.500.000,00
0,00
0,00
20.500.000,00
0,00
0,00
20.500.000,00
TOTAL
21.000.000,00
0,00
0,00
21.000.000,00
0,00
0,00
21.000.000,00
21000000 - 
SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
112 - HABITAÇÃO E 
REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA RURAL
2.768.260,00
0,00
0,00
2.768.260,00
0,00
0,00
2.768.260,00
113 - HABITAÇÃO DE 
INTERESSE SOCIAL 
NA ÁREA RURAL
500.000,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
0,00
500.000,00
141 - GESTÃO E 
PROMOÇÃO DA 
SEGURANÇA ALIMENTAR 
E NUTRICIONAL
20.500.000,00
96.336.014,22
-2.015.865,00
114.820.149,22
0,00
0,00
114.820.149,22