DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Francisberto Feitosa Alexandrino
Auxiliar de Administração
002665.1.5
15,00
21
315,00
Francisca Lais da Silva Pinho
Agente de Administração
003435.1.X
15,00
21
315,00
Francisca das Chagas Lima Magalhães
Agente de Administração
003203.1.5
15,00
21
315,00
Francisca Lindonia Carvalho Jatai
Auxiliar de Administração
003617.1.2
15,00
21
315,00
Francisco Alves Ferreira Lima
Agente de Administração
003431.1.0
15,00
21
315,00
Francisco Ideilson Caetano Aprigio
Auxiliar de Serviços Gerais
003623.1.X
15,00
21
315,00
Francisco Otávio Moreira Costa
Assistente de Administração
002308.1.2
15,00
21
315,00
Francisco Xavier da Costa
Auxiliar de Administração
003824.1.8
15,00
21
315,00
Georgia Samara Rodrigues Saraiva
Assistente de Administração
003210.1.X
15,00
21
315,00
Herbenia Peixoto Viana
Auxiliar de Administração
116782.1.1
15,00
21
315,00
Ivanúzia Maria Feitosa Bernardino
Auxiliar de Administração
116783.1.9
15,00
21
315,00
João Moura da Costa
Auxiliar de Serviços Gerais
002703.1.8
15,00
21
315,00
Joaquim Demontier Carvalho Jataí
Auxiliar de Administração
003633.1.6
15,00
21
315,00
José Augusto de Sousa
Auxiliar de Serviços Gerais
116781.1.4
15,00
21
315,00
José Wagner de Oliveira
Auxiliar de Serviços Gerais
001254.1.5
15,00
21
315,00
Laudeci Rodrigues do Nascimento
Auxiliar de Administração
003637.1.5
15,00
21
315,00
Luis Pereira de Lacerda
Auxiliar de Serviços Gerais
002038.1.5
15,00
21
315,00
Manuel Flávio Barbosa de Sousa
Auxiliar de Serviços Gerais
003642.1.5
15,00
21
315,00
Marcus Antonio Gomes Fernandes
Auxiliar de Administração
003644.1.X
15,00
21
315,00
Maria Angelourdes Pereira
Auxiliar de Administração
003648.1.9
15,00
21
315,00
Maria Dalva de Souza Zednik
Agente de Administração
003292.1.5
15,00
21
315,00
Maria das Graças Arruda
Assistente de Administração
002446.1.9
15,00
21
315,00
Maria de Fátima Nogueira Bezerra
Assistente de Administração
000960.1.6
15,00
21
315,00
Maria Luisa da Silva
Agente de Administração
003776.1.9
15,00
21
315,00
Marilene Maria Silva da Costa
Agente de Administração
003258.1.3
15,00
21
315,00
Maxmiliana Augusto Pinheiro
Agente de Administração
169957.1.1
15,00
21
315,00
Regina Darcia Sousa Ferreira
Assistente de Administração
001379.1.X
15,00
21
315,00
Safira Mendes de Mesquita
Agente de Administração
001110.1.5
15,00
21
315,00
Sandra Maria da Silva
Auxiliar de Administração
002668.1.7
15,00
21
315,00
Tarcisio Caminha Duarte
Agente de Administração
001548.1.4
15,00
21
315,00
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 04221194 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC OBJETO: A aquisição emergencial 
de tratamento de Terapia por Pressão Negativa, para 180(cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, com os seguintes quantitativos: (09) Foam 
Silver P; (05) Reservatório 500 ml; (01) Solução PHMB 350 ml; (01) PHMB 500 ml JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do 
Processo nº.0280524-86.2022.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência ao autor, Sr. CARLOS AUGUSTO HOLANDA BARBOSA VALOR GLOBAL: 
R$ 118.800,00 ( cento e dezoito mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº.8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da refe-
rida legislação CONTRATADA: INSTITUTO DE ESTOMATERAPIA E PODIATRIA DE FORTALEZA DISPENSA: Considerando o Parecer 
emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.04221194/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº.002/2023/ISSEC, 
devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada 
pelo Sr. Angelo Amancio de Oliveira Bonafini- Coordenador Jurídico/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo 
Administrativo Nº.04221194/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.002/2023/ISSEC.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 08505371/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1°, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal n° 88, de 07 de maio de 2015, e do art. 2°, da Lei Complementar Federal n° 152, de 03 de dezembro de 2015, combinados 
com o art. 10, § 1°, inciso III, e art. 26, §§ 4° e 7°, da Emenda Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, e o art. 1°, inciso III, alínea “a”, da 
Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, ao servidor LUIZ OSWALDO SANT IAGO MOREIRA DE SOUZA, CPF 014.831.963-
72, que exerce a função de PROFESSOR, classe Adjunto, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas 
semanais, matrícula n° 00344214, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará, aposentadoria compulsória, COM PROVENTOS EQUIVALENTES 
a 76,0%, multiplicado esse resultado pelo percentual apurado na forma do art. 26, §§ 4° e 7°, da Emenda Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro 
de 2019, a partir de 26/08/2021, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de JUL/1994 a JUL/2021, cujo
valor é de R$ 7.709,13. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/02/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2022, que concedeu 
aposentadoria à LUIZ OSWALDO SANT IAGO MOREIRA DE SOUZA, matrícula nº 00344214. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 7008914/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor ANTONIO JOSE FELICIO PINHO, CPF 203.686.403-10, que exerce a função de ENGENHEIRO DE PESCA, classe V, nível referência 30, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00146714, lotado no(a) Secretaria do Desen-
volvimento Agrário, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/08/2018, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 5.531,76
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 829,76
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI – Lei Estadual nº 15.071/2011 c/c Lei Estadual nº 15.218/2012
R$ 1.472,87
TOTAL
R$ 7.834,39
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de abril de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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