DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 02751808/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor 
JOSE ANTONIO GONCALVES DA SILVA, CPF 213.584.273-72, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Grupo Ocupacional 
de Atividades Auxiliares - ATA, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 30019016, lotado no(a) Secretaria da Infraestrutura, aposentadoria por 
idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/01/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 366,39
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 54,96
Vantagem Pessoal Lei Estadual nº 12.122/1993
R$ 729,12
TOTAL
R$ 1.150,47
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 14/12/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/12/2022, que concedeu aposentadoria à JOSE 
ANTONIO GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 30019016. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de 
maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº166/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ELY DA COSTA, ocupante do cargo de Advogado, matrícula 
nº 300170-1-3, desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 12 á 16/06/2023, a fim de Acompanhar a Auditoria de Prestação de 
Conta do Programa de Apoio as Reformas Sociais, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), totalizando R$ 350,08 (trezentos e cinquenta reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; 
art.10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária . SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de maio de 2023. 
Sandro Camilo Carvalho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº167/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e,no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ELY DA COSTA, ocupante do cargo de Advogado, matrícula nº 300170-
1-3, desta Secretaria, a viajar à cidade de Aiuaba, no período de 19 á 23/06/2023, a fim de Acompanhar a Auditoria de Prestação de Conta do Programa de 
Apoio as Reformas Sociais, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando 
R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária . SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, em Fortaleza, 24 de maio de 2023. 
Sandro Camilo Carvalho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº167/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e,no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ELY DA COSTA, ocupante do cargo de Advogado, matrícula nº 300170-1-3, 
desta Secretaria, a viajar à cidade de Iguatu, no período de 19 á 23/06/2023, a fim de Acompanhar a Auditoria de Prestação de Conta do Programa de Apoio 
as Reformas Sociais, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 
291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
em Fortaleza, 25 de maio de 2023. 
Sandro Camilo Carvalho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº168/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a fina-
lidade de realizar atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alinea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do. SECRETÁRIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL,em Fortaleza , 25 de maio de 2023 .
Sandro Camilo Carvalho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº168/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
OBJETIVO 
DIÁRIAS
QUANT 
VALOR 
TOTAL 
SAMARA GUIMARÃES 
CAVALCANTE  
matricula n°300009-3-5
Orientador de 
Célula DNS - 3 
III 
06 á 11/06/2023
Viçosa do Ceará
Participar das ações da CEART no 
Festival Mel, Chorinho e Cachaça, 
como montagem dos estandes, CeArt 
Itinerante e Encontro dos Artesões
5.5
77,10 
424,05 
JOSÉ VALMIR 
CAMURÇA - matricula 
n° 200750-1-5 
Motorista 
V 
06 á 11/06/2023
Viçosa do Ceará
Conduzir produtos que farão parte da 
decoração dos estandes CEART
5.5
61,33 
337,31 
FRANCISCO EUDES 
MARCELINO DE LIMA 
- matricula n° 500005-1-6 
Motorista 
V 
07 á 11/06/2023 
Viçosa do Ceará
Conduzir equipe CEART para realizar 
as ações, como decoração dos estandes, 
CeArt Itinerante Encontro dos Artesões
4.5 
61,33 
275,98 
 TOTAL:
1.037,34
*** *** ***
PORTARIA Nº169/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FABIANE DANNI ARAÚJO, Conselheira do CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO 
- CEDI, a viajar a cidade de Fortaleza, no período de 14 a 16.06.2023, com o objetivo de participar do I Simpósio Envelhecimento Ativo e Saúdável, conce-
dendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 162,07 (cento e sessenta 
e dois reais e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
complementado pela Lei nº 14.210, de 25 de setembro de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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