DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
DOE NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
A PARTIR
10
EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA
300623-1-0
26/08/2016
29/08/2016
30/08/2019
11
EVERTON JOSE PESSE
300854-1-8
06/12/2016
07/12/2016
08/12/2019
12
FABIO AMARAL
300558-1-0
26/08/2016
29/08/2016
30/08/2019
13
FABIO DA SILVA PESSOA
300999-1-5
06/12/2016
07/12/2016
08/12/2019
14
FABIO MARCOS DA SILVA
300596-1-1
26/08/2016
29/08/2016
30/08/2019
15
FELIPE MARINHO CORREIA DE OLIVEIRA
300847-1-3
06/12/2016
07/12/2016
13/12/2019
16
FELIPE PORTO SEGUNDO
300598-1-6
26/08/2016
29/08/2016
30/08/2019
17
FELLIPE LIRA DA COSTA PEREIRA
300557-1-3
26/08/2016
29/08/2016
30/08/2019
18
FLAVIO ROLIM PINHEIRO RESENDE
300543-1-8
26/08/2016
29/08/2016
30/08/2019
19
FRANCISCO LEVY DA FONTOURA LOUZADA
300592-1-2
26/08/2016
29/08/2016
07/09/2019
20
GABRIELA BARBOSA LIMA
300807-1-8
06/12/2016
07/12/2016
08/12/2019
21
GEORGIO MACEDO DO NASCIMENTO
300540-1-6
26/08/2016
29/08/2016
30/08/2019
22
GERDA TRYCIA SANTANA MONTEIRO
300802-1-1
06/12/2016
07/12/2016
24/12/2019
23
GIRLANDO PEREIRA DA SILVA
300801-1-4
06/12/2016
07/12/2016
08/12/2019
24
GLEYDSON MACHADO CALHEIROS
300845-1-9
06/12/2016
07/12/2016
15/01/2020
25
HELDER BESERRA DOS SANTOS
300820-1-X
06/12/2016
07/12/2016
08/12/2019
26
HELDER CASSIEL RAMOS DE BRITO LIMA
300836-1-X
06/12/2016
07/12/2016
08/12/2019
27
HENRIQUE FERNANDES GURGEL DE AZEVEDO
300589-1-7
26/08/2016
29/08/2016
30/08/2019
28
IGOR ALEXANDRE MCAUCHAR
300542-1-0
26/08/2016
29/08/2016
04/09/2019
29
ISAILTON CASTRO DE LIMA
300561-1-6
26/08/2016
29/08/2016
30/08/2019
30
ITALO RENNO ALVES FEITOSA
300983-1-5
06/12/2016
07/12/2016
08/12/2019
31
JANAINA SIEBRA BEZERRA
300840-1-2
06/12/2016
07/12/2016
08/12/2019
32
JESIEL GERSON KAVROKOV JUNIOR
300855-1-5
06/12/2016
07/12/2016
08/12/2019
33
JOAO PAULO PLUTARCO NOGUEIRA MACHADO
300550-1-2
26/08/2016
29/08/2016
30/08/2019
34
MARCUS VINICIUS AZEVEDO DAMASCENO
300535-1-6
04/05/2016
09/05/2016
18/05/2019
*** *** ***
O GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 04582991/2016 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com 
os arts. 17 e 58 da Lei Estadual n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, com as alterações promovidas pela Lei Estadual n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, Nível 
I, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ), o(a) servidor(a) JONATHAN VIANA LOPES DE OLIVEIRA, matrícula n.º 
404.941-1-1, lotado(a) na Superintendência da Polícia Civil, a partir de 27 de março de 2016. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 03754379/2018 e, em cumpri-
mento da determinação proferida nos autos do processo n.º 0267103-97.2020.8.06.0001, RESOLVE, com fundamento no Decreto Estadual n.º 32.451, de 13 
de dezembro de 2017 e art. 63, inciso II, alínea “b”, da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, EXONERAR DE OFÍCIO o servidor FRANCISCO 
ROMILDO CASTRO JÚNIOR, matrícula funcional n.º 133.952-1-7, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Civil, integrante do Grupo Ocupacional 
Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 30 de julho de 
2011. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº654/2023 - DGP - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, retificar o anexo único da Portaria nº549/2023-DGP, publicada em 19/05/2023, às folhas 94. Passando o anexo a vigorar conforme abaixo: 
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Otavio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº549/2023
Nº
NOME
MATRÍCULA
1
GIANA NÁPOLES GOMES
1988571-2
2
JOSÉ RIBAMAR MATOS DE SOUSA NETO
1981761-X
3
TARCÍSIO MANOEL DE SOUZA JÚNIOR
1982811-5
4
DANIEL DANTAS DE OLIVEIRA
4047181-2
5
SIOMARA MÁRCIA DE ARAÚJO COUTINHO
1983421-2
6
FRANCISCO ELCIO SANTOS DA COSTA
3000371-3
7
LEANDRO GONÇALVES MACIEL PINHO
1679361-2
8
TATIANA DA SILVA SOARES
3002331-5
9
EMMANUELLE SOARES ESTRELA ABRANTES
3001791-9
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº80/2023
PROCESSO 03796264/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta 
capital, na Delegacia Geral de Polícia, situada na Rua do Rosário, nº 199, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-090, reconhece expressamente que 
deve à servidora ANA KARLA BARBOSA DE MIRANDA, Escrivã de Polícia Civil, Matrícula: 198285-1-4, o valor de R$ 4.230,00 (quatro mil, duzentos 
e trinta reais), referentes ao auxílio alimentação entre o período de setembro/2020 a outubro/2021, conforme processo supra. Compromete-se, portanto, a 
Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os proce-
dimentos administrativos para a sua consecução: • 10100002.06.122.211.20799.15.339092.1.5009100000.0 – red 516. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 
12/2021. Fortaleza/CE, 24 de maio de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA