DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
sem combustível, por quilometragem livre, incluindo seguro total, com socorro e reboque 24 horas, serviços manutenção, substituição de peças e veículos, 
sem nenhum acréscimo financeiro, para atender as necessidades da Sede da Perícia Forense do Estado do Ceará e seus Núcleos Regionais, em conformidade 
com as especificações e quantidades contidas neste projeto básico. IX - VALOR GLOBAL: R$ 267.226,88 (Duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e 
vinte e seis reais e oitenta e oito centavos). X - DA VIGÊNCIA: O referido Termo Aditivo terá vigência de 04 (quatro) meses a contar do dia 26/05/2023 a 
24/09/2023, bem como necessário, podendo ser prorrogado, por apenas e tão somente, por mais 2 (dois) meses até a conclusão do procedimento licitatório 
e entrega dos veículos XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2020_001_1805. XII - DATA: 24/05/2023. 
XIII - SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO - Diretora de Planejamento e Gestão Interna, ANSELMO TOLENTINO SOARES 
JUNIOR  e PAULO ROBERTO TEIXEIRA  -Representantes legais da empresa.
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_002_2912/2023
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚS-
TRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Aquisição de um kit de placas, placa Background e placa Roi/uniformidade, 
usado em calibração de equipamento QuantStudio,. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital da Inexigibilidade 
de Licitação 019/2022, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (Doze) meses, contado a partir da data da sua publicação. O prazo 
de execução do objeto contratual é de 50 (cinquenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A publicação resumida deste contrato 
dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do 
art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 5.945,47 (cinco mil e novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Dotação Orçamentária 10100007.06.122.521.20180.03.339030.1.5009100000.0 - Elemento de despesas – 33.90.30 
– Material de Consumo. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2023 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão 
Interna - PEFOCE e Gustavo Arbex Avelar - Representante Legal CONTRATADA Marcos Damian Caussi - Representante Legal CONTRATADA.
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CEPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº11/2023 - NUAT/CEPRAE/AESP
NUP 10041.000458/2023-31
1. Referência: Nota de Instrução Nº 11/2023-NUAT/CEPRAE/AESP do componente curricular Tiro Policial Defensivo II do Curso Especial de Policiamento 
com Motocicletas - CEPM/RAIO - Turma VI /2023. 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da Instrução Prática da componente 
curricular de Tiro Policial Defensivo II do Curso Especial de Policiamento com Motocicletas - CEPM/RAIO - Turma VI/2023, que será realizado em 
Fortaleza-CE, regulamentado pelo PAE Nº 02/2023-COENI/DG/AESP, sob NUP Nº 10041.000367/2023-03, a fim de possibilitar aos discentes do curso em 
epígrafe, o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento empregado pela Polícia Militar do Ceará - PMCE. 3. Curso: CURSO ESPECIAL DE 
POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO - TURMA VI /2023. 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: 6 (seis) instrutores, sendo 1 
(um) instrutor máster e 5 (cinco) instrutores auxiliares. 5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo do CPRAIO/PMCE. 6. Quantidade de alunos: 30 (trinta). 
Observação: A quantidade de 30 alunos ingressantes do CEPM/RAIO - Turma VI/2023 se trata de uma previsão, podendo haver alteração até a data da 
execução da disciplina de Tiro Policial Defensivo II. 7. Armamento e equipamento: Todo o armamento e equipamento ficarão a cargo do CPRAIO/PMCE. 
8. Quantidade de tiros: Para a realização da prática da disciplina de Tiro Policial Defensivo II, será utilizada a munição abaixo discriminada, fornecida pela 
Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno:
CALIBRE
QUANTIDADE DE ALUNOS
DISPAROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W
30
140
4.200
12 GA
30
1.500
5,56x45mm
10
600
 
Obs. 1: A quantidade de alunos é baseada no PAE Nº 02/2023-COENI/DG/AESP do curso, podendo haver alteração dessa quantidade na data efetiva da 
instrução prática de Tiro Policial Defensivo II. Obs. 2: A coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/
AESP), a título de prestação de contas, no prazo de 72 horas após o encerramento das instruções de Tiro, as munições disponibilizadas pela Academia 
Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE; Obs. 3: As munições que não forem utilizadas, bem como os estojos, deverão ser devolvidas em sua 
totalidade, ou seja, 100% do total disponibilizado. Obs. 4: Caso não seja possível a devolução de 100% dos estojos, o coordenador deverá justificar o motivo 
na documentação da baixa de munição. 9. Execução: 9.1 Local previsto: A cargo da coordenação do curso; 9.2 Data prevista: Do dia 05 a 08 de junho de 
2023, com dez horas-aula diárias, conforme previsto no Quadro de Trabalho Semanal - QTS, perfazendo um total de 40 horas-aula; 9.3 Horário: 07h00min 
às 17h00min 9.4 Uniforme: O de Instrução; 9.5 MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE:
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
NRA
150 unidades
2
Obreias
Pretas
01 rolo
9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE. Fortaleza, 24 de 
maio de 2023. 
Clauber Wagner Vieira de Paula - CEL QOPM
DIRETOR-GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE N°12/2023-COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.000377/2023-31
CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO BM - CHS BM/2023
1. Finalidade: A organização sistêmica e acadêmica do Curso de Habilitação a Sargento Bombeiro Militar conforme descrito na Lei nº 15.797, 25 de maio 
de 2015 - Art. 6º inciso II, §4º (CHS/BMCE), o qual tem por finalidade o aprimoramento dos conhecimentos específicos indispensáveis para Sargentos 
Bombeiros Militares, visando o aprimoramento de suas atribuições, preparando-os para a ascensão profissional no respectivo cargo, a fim de satisfazer 
um dos requisitos exigidos a sua efetiva promoção. 2. Desenvolvimento do Curso: 22/05/2023 a 30/06/2023. 2.1. Vagas: 148 (Cento e quarenta e oito). 2.2. 
Local de Funcionamento: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará – Aesp/CE. 
2.3. Componentes Curriculares e Carga Horária:
CONHECIMENTOS INTEGRADOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
 1
Mediação de Conflitos
18
 2
Direitos Humanos
18
 3
Atuação do Profissional de Segurança Pública frente a Grupos Vulneráveis
18
 4
Tecnologias e Sistemas Informatizados
18
CONHECIMENTOS JURÍDICOS
 5
Fundamentos do Direito Penal
18
 6
Fundamentos do Direito Penal Militar
18
 7
Fundamentos do Direito Processual Penal Militar
18
 8
Fundamentos de Direito Disciplinar Militar
18