DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            197
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
ITEM
RESPONSÁVEL
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
A cargo da Aesp/CE.
Diárias se necessário
Instituição a qual pertença o interessado
Recursos didáticos, tais como: salas de aula, carteiras, quadro branco, pincéis datashow, entre outros
A cargo da Coin/SSPDS/CE.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 24 de maio de 2023
Clauber Wagner Vieira de Paula - CEL QOPM
DIRETOR-GERAL 
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE ENSINO
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE B– TURMA I A X - 2023
PAE Nº08/2023- AESP - NUP Nº10041.000200/2023-34
1. IDENTIFICAÇÃO: Plano de Ensino referente às Turmas I a X do Curso de Aperfeiçoamento para Inspetor de Classe B – CAIPCCB/2023, em 
consonância com as diretrizes estabelecidas no NUP Nº 10041.000200/2023-34, que trata do PAE Nº 8/2023– AESP, publicado em Diário Oficial do Estado 
em 03/05/2023 2. EXECUÇÃO: 2.1. Previsão de Período de Matrícula: 17/03/2023 a 26/03/2023. 2.2. Previsão de Período de Atividades: 10/04/2023 a 
30/04/2023; 2.3. Previsão de Vagas: 305 (trezentos e cinco) alunos, conforme lista previamente enviada pela PCCE; 2.4. Município: 2.5. Referencial normativo: 
Os discentes, durante o curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/Aesp/CE, publicada em DOE de 12 de agosto de 2022, que institui o 
Regime Escolar (RE) da Aesp/CE e demais normativos constantes no PAE do curso; 3. RECURSOS 3.1. Material didático: Aesp/CE; 3.2. Gratificação por 
Atividade de Magistério – GAMA: Aesp/CE; Fortaleza/CE, 22 de maio de 2023.
 Clauber Wagner Vieira de Paula – CEL PM
DIRETOR-GERAL
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo n.º 00610393/2019, tendo em vista 
o Ofício n.º 906/2019-CGD e, considerando ainda o ato governamental coletivo datado de 20 de setembro de 2012 e publicado no Diário Oficial do Estado 
de 24 de setembro de 2012, que autorizou a requisição de militares estaduais para prestarem serviços à Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de 
Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da REQUISIÇÃO do militar MOYSES LOIOLA WEYNE, o 
Major da Polícia Militar do Ceará, matrícula n.º 117.022-1-X, com efeitos retroativos, a partir de 24 de janeiro de 2019, para efeito de regularização da sua 
situação funcional. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº373/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores constante do 02 lotado na CERSEC (Quixadá) às cidades de Banabui-
ú-CE, Quixeramobim-CE, tendo por finalidade a identificação/qualificação de testemunhas e protocolar documentação, no interesse de procedimento desta 
Controladoria Geral de Disciplina (Conselho de Disciplina SPU N° 21032679916), conforme a Ordem de Serviço n°1232/2023, concedendo-lhes meia 
diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em 
Fortaleza, 22 de maio de 2023.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°373/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
MARIA STELA TEIXEIRA 
DE OLIVEIRA
CB PM
V
30/05/2023
QUIXADÁ - CE / BANABUIÚ -CE / 
QUIXERAMOBIM - CE / QUIXADÁ - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
FRANCISCO SARAIVA 
LEÃO NETO
SGT PM
V
30/05/2023
QUIXADÁ - CE / BANABUIÚ -CE / 
QUIXERAMOBIM - CE / QUIXADÁ - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
61,34
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº378/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores desta Controladoria Geral de Disciplina, a fim de realizar diligências, na 
cidade de Camocim-CE, concedendo-lhes 2 (duas) diárias e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°378/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
EDUARDO SAMPAIO DE MELO
DPC
IV
22 a 24/05/2023
FORTALEZA - CE / CAMOCIM 
- CE / FORTALEZA - CE
2,5
64,83
64,83
162,07
ANDRÉ PONTES TEIXEIRA
IPC
V
22 a 24/05/2023
FORTALEZA - CE / CAMOCIM 
- CE / FORTALEZA - C
2,5
61,33
61,33
153,32
PAULO CÉSAR CAMPOS SÁ
EPC
V
22 a 24/05/2023
FORTALEZA - CE / CAMOCIM 
- CE / FORTALEZA - C
2,5
61,33
61,33
153,32
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
468,71
*** *** ***