DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°35/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°21/2023
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE CAFÉ, CAPPUCCINO, CHÁ, AÇÚCAR E ADOÇANTE, VISANDO ÀS NECES-
SIDADES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS 
EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL Nº 021/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO para a Assembleia Legislativa do Ceará pelo período de 01 (um) ano, que passa a 
fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
01219/2023. JUSTIFICATIVA: O fornecimento de bebidas quentes é necessário para atender ao consumo dos servidores, prestadores de serviços e visitantes, 
visando auxiliar no desenvolvimento da qualidade de vida no ambiente laboral, um dos pilares da gestão de pessoas contemporânea. A interrupção desses 
serviços poderá comprometer o bom andamento das atividades administrativas e legislativas, especialmente ao que se refere à recepção de autoridades e 
desenvolvimento de reuniões, eventos e outras atividades inerentes ao trabalho desempenhado pelos servidores e parlamentares. VIGÊNCIA: A presente Ata 
de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão 
Eletrônico – Edital de Licitação nº 021/2023. Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, 
Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, Decretos Estaduais nº 27.624, de 22 novembro de 2004, nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, 32.824 de 
11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e o Decreto Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, com 
suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos. ITEM 01 - CAFÉ, apresentação: torrado moído, intensidade: café mais equilibrado com torra 
média, com sabores mais assentuados, tipo: superior empacotamento: vácuo, características adicionais: em pacotes de 500 g, embalagem dupla, 100% selada, 
com validade de 12 meses a partir da entrega pelo fornecedor, com registro da data de fabricação, lote e validade estampados no rótulo da embalagem, bem 
como, com identificação SUPERIOR ou de melhor qualidade, modo de conservação e telefone SAC. A marca deve ter laudo de avaliação do café, emitido 
por laboratório especializado, com nota de Qualidade Global mínima de 7.0 pontos na escala sensorial do café e laudo de análise de microscopia do café, com 
tolerância de, no máximo, 1% de impureza. No certificado ou no laudo de qualidade do café deverá constar as seguintes características:- aroma: característico 
do produto;- acidez: baixa a moderada; - amargor: moderado; - sabor: característico e equilibrado, livre de sabor de fermentado, mofado, de terra e vinagrado;- 
adstringência: baixa;- corpo: razoavelmente encorpado; - qualidade global: razoavelmente bom a bom. O café deverá ser 100% arábica, não sendo admitida 
presença de conillon. Bebida mole, não admitindo-se riada, rio e rio zona. Apresentar declaração do grau/ponto de torra disco AGTRON de 50 a 65 -médio/
moderadamente escuro a médio claro de forma a acentuar o aroma e o sabor. Grau de moagem fina/média própria para filtração em coador de papel ou de 
pano. REF.: MELITTA, 3 CORAÇÕES PREMIUM, SANTA CLARA PREMIUM, EQUIVALENTE OU DE MELHOR QUALIDADE. Atender ao padrão 
oficial de classificação de café torrado: Portaria DAS nº 570, de 09/05/2022. QUANTIDADE: 3.600; UNIDADE: KG (dois pacotes de 500 g cada: VALOR 
UNITÁRIO: R$ 33,72. ITEM 02 - CAFÉ, apresentação: torrado moído, intensidade: café mais equilibrado com torra média, com sabores mais assentuados, 
tipo: superior empacotamento: vácuo, características adicionais: em pacotes de 500 g, embalagem dupla, 100% selada, com validade de 12 meses a partir da 
entrega pelo fornecedor, com registro da data de fabricação, lote e validade estampados no rótulo da embalagem, bem como, com identificação SUPERIOR 
ou de melhor qualidade, modo de conservação e telefone SAC. A marca deve ter laudo de avaliação do café, emitido por laboratório especializado, com 
nota de Qualidade Global mínima de 7.0 pontos na escala sensorial do café e laudo de análise de microscopia do café, com tolerância de, no máximo, 1% 
de impureza. No certificado ou no laudo de qualidade do café deverá constar as seguintes características: - aroma: característico do produto; - acidez: baixa 
a moderada; - amargor: moderado; - sabor: característico e equilibrado, livre de sabor de fermentado, mofado, de terra e vinagrado; - adstringência: baixa; - 
corpo: razoavelmente encorpado; - qualidade global: razoavelmente bom a bom. O café deverá ser 100% arábica, não sendo admitida presença de conillon. 
Bebida mole, não admitindo-se riada, rio e rio zona. Apresentar declaração do grau/ponto de torra disco AGTRON de 50 a 65 -médio/moderadamente escuro 
a médio claro de forma a acentuar o aroma e o sabor. Grau de moagem fina/média própria para filtração em coador de papel ou de pano. REF.: MELITTA, 
3 CORAÇÕES PREMIUM, SANTA CLARA PREMIUM, EQUIVALENTE OU DE MELHOR QUALIDADE. Atender ao padrão oficial de classificação 
de café torrado: Portaria DAS nº 570, de 09/05/2022. Exclusivo aos microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, e, as 
cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, em conformidade com o inciso I do art. 48 da Lei Complementar nº 
123/2006. QUANTIDADE: 400; UNIDADE: KG (dois pacotes de 500 g cada): VALOR UNITÁRIO: R$ 33,72. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz 
Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa BMP DE SOUSA COMERCIAL 
EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.725.927/0001-70, representada pelo(a) Sr(a). Beatriz Maia Pereira de Sousa. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE Nº03/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital Nº. 
1 – Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. de 16 de março de 2020, publicado no DOE de 17 de março de 2020, RESOLVE: CONVOCAR o candidato 
VICTOR ROCHA DA COSTA, nomeado para o cargo de Analista Legislativo, Área: Direito, para a posse, a ser realizada no dia 1º de junho de 2023, às 
10 horas, no Departamento de Gestão de Pessoas – Rua Barbosa de Freitas, 2674 – Edifício Senador César Cal’s – Dionísio Torres – Fortaleza-CE, com a 
ressalva de que o não atendimento aos requisitos especificados no item 3 do Edital Nº 1 de 16 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de 
Ceará em 17 de março de 2020, na forma abaixo reproduzida, impedirá a posse do candidato: “3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA 
NO CARGO 3.1 Ser aprovado no concurso público. 3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado 
pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição 
Federal. 3.3 Estar em gozo dos direitos políticos. 3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino. 3.5 Estar quite com 
as obrigações eleitorais. 3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/área, conforme o item 2 deste edital. 3.7 Ter idade mínima de 18 anos 
completos na data da posse. 3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. 3.9 O candidato deverá declarar, na solicitação de 
inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da 
posse. 3.10 Cumprir as determinações deste edital.”
Sávia Maria de Queiroz Magalhaes
DIRETORA-GERAL
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AVISO DE ADIAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº42/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado 
do dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº42/2023, 
Processo Administrativo nº 02479/2023, inicialmente prevista para o dia 07 de junho de 2023. O adiamento justifica-se em razão de ausência de prazo hábil 
de publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. A presente licitação acontecerá na data de 15 de junho de 2023, com horários assim definidos: Início do 
Acolhimento das Propostas: 01/06/2023; Data de Abertura das Propostas: 15/06/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 15/06/2023, 
às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE ARES-CONDICIONADOS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DO PRÉDIO SEDE E 
ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E 
DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será 
realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2956. 
Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 
de maio de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO