DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE JULGAMENTO FASE DE PROPOSTA DE PREÇOS
- TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.10.14.1. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna
público, que concluiu o julgamento da fase de propostas de preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2022.10.14.1, cujo objeto
é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de pavimentação em paralelepípedo nas ladeiras do Distrito de Ibicatu, no Município
de Várzea Alegre - CE, de acordo com Convênio nº 0.656.00/2021, celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR (Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF), sendo o seguinte: a empresa Jose Urias Filho - Me sagrou-se vencedora da
presente licitação, com proposta no valor global de R$ 291.328,09 (duzentos e noventa e um mil trezentos e vinte e oito reais e nove centavos). Propostas
desclassificadas: as empresas Araguaia Empreendimentos Eireli, I.A.S Construcoes Ltda, Evolução Construtora Eireli, Elo Construções E Empreendimentos
Eireli, M Minervino Neto Construções, Meta Empr. E Serv. Loc. Mão De Obra Ltda – Me, Flay Engenharia Empreendimentos E Serviços Eireli, Pv X1
Serviços Administrativo Eireli, J De Fonte Rangel Eireli, S & T Const. E Locações De Mão De Obra Eireli Me, N3 Construtora Eireli, Mt Projetos E
Serviços De Engenharia Ltda, Wu Construções E Serviços Eireli – Epp, Amparo Servicos E Empreendimentos Eireli E Klebio Landim De França Eireli
apresentaram o cronograma físico financeiro em desconformidade com o proposto; X7E Empreendimento Eireli, A L S Construções, Serviços E Eventos
Eireli, Nordeste Construções E Infraestrutura Ltda, Construser - Construção E Serviços De Terraplanagem Ltda Me, Fv Construções Eireli – Me, Abrav
Construcoes Servicos E Eventos E Locacoes E Prime Empreendimentos, Incorporadora E Serviços Ltda sem assinatura de sócio em carta proposta e nem de
técnico responsável (Engenheiro); T A França Eventos, P G Ferreira Feliciano Diniz Brasileiro Ltda E A.I.L Construtora Ltda-Me não apresentaram a carta
proposta com identificação da licitação e assinada pelo sócio ou proprietário, Venus Serviços E Entretenimentos Ltda e AR Empreendimentos,Serviços E
Locações Eireli Apresentaram Valor Do Item 1.1 (Administração Da Obra) com quantitativo divergente e valor unitário superior ao orçamento proposto;
Roma Construtora Ltda – Me contém somente carimbo sem assinaturas; Eletroport Serviços Projetos E Const. Eireli – Me, G7 Construções Serviços E
Transportes Eireli – Me, Momentum Construtora Limitada, G. A. Rabelo Junior Me E Construtora Pedrosa Ltda – Me não apresentaram a carta proposta
com identificação da licitação e assinada pelo sócio ou proprietário e apresentaram o cronograma físico financeiro em desconformidade com o proposto; S
Stanislau Da Silva Me, Sertao Construções Serviços E Locações Ltda E Real Serviços Eireli não contem assinatura de técnico responsável (Engenheiro);
Jao Construcoes E Serviços Ltda-Me e Dagy Construções E Urbanismo Ltda não apresentaram cronograma físico financeiro; Ecos Edificações Construcoes
E Servicos Ltda Me E A Casa Construções E Serviços Ltda - Me não apresentaram orçamento e cronograma físico financeiro diverge do proposto; Tela
Serviços E Eventos Ltda – Me quantitativo do Item 2.1.1 (placa padrão da obra) diverge do proposto e os Itens 2.1.2 e 2.2.1 os valores unitários estão
superiores aos propostos; Alfa Empreendimentos Ltda não contem assinatura de técnico responsável nos orçamentos ( planilha, cronograma, composições,
encargos e BDI. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou pelo telefone (88) 9 9839-
7074, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Várzea Alegre/CE, 29 de Maio de 2023. Everton Clementino de Souza - Presidente
da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE GUARAMIRANGA - AVISO DE ADESÃO À ARP Nº 014/2022-PE DECORRENTE DO PREGÃO
ELETRÔNICO N° 014/2022-PE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MULUNGU-CE. O Município de Guaramiranga, através das Diversas
Secretarias do Município de Guaramiranga-CE, torna público que adere a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2022-PE, advinda do PREGÃO
ELETRÔNICO N° 014/2022-PE, realizado pela SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MULUNGU-CE, que realizou processo administrativo para a
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS E ORIGINAIS COM RESPECTIVAS
GARANTIAS DESTINADOS A FROTA VEICULAR DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE. E, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos na Ata de Registro de Preços, sagraram-se como fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços a EMPRESA:
MANU’S CAR COMÉRCIO E SERVIÇO EM VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.115.104/0001-90, no valor de R$ 1.356.746,56 (um
milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), sendo R$ 863.400,00 (oitocentos e sessenta
e três mil e quatrocentos reais) para aquisição de peças, com desconto de 49,81% (quarenta e nove, vírgula oitenta e um por cento) para cada peça
adquirida sobre este valor; e R$ 493.346,56 (quatrocentos e noventa e três mil, trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) para
horas de serviço trabalhadas; fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços. Eu, MATEUS MAGALHÃES RODRIGUES DOS REIS - Ordenador
de Despesas da Secretaria de Educação, RATIFICO o ato de Adesão do PROCESSO ADMINISTRATIVO “CARONA” de N° 2023.05.29.1-AD, cujo
objeto é o Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva e Fornecimento e Reposição de Peças e
Acessórios em Geral, para atender a Atual Frota de Veículos e outros que por ventura forem adquiridos durante a Vigência do Contrato, junto as
diversas Secretarias do Município de Guaramiranga-CE, no valor total de R$ 1.356.746,56 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, setecentos e
quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), sendo R$ 863.400,00 (oitocentos e sessenta e três mil e quatrocentos reais) para aquisição de peças,
com desconto de 49,81% (quarenta e nove, vírgula oitenta e um por cento) para cada peça adquirida sobre este valor; e R$ 493.346,56 (quatrocentos
e noventa e três mil, trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) para horas de serviço trabalhadas. Assim, providencio a competente
publicidade, e informações eletrônicas em obediência ao Art. 1°, da IN 04/2015 de 19/11/2015, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado Ceará.
Guaramiranga-CE, 29 de maio de 2023. Mateus Magalhães Rodrigues dos Reis - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Palhano - Aviso de Diligência - Tomada de Preços N.º 001/2023-DIV. A Presidente da Comissão Permanente
de Licitações da Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará, vem, pelo presente instrumento, em sede de diligência, na forma do Art. 43, § 3º da Lei n° 8.666/93
c/c Acórdãos 1211/2021-Plenário e 2443/2021-Plenário, do Tribunal de Contas da União, conceder prazo de 2 (dois) dias úteis para envio de documentos
de habilitação que comprove condições pré-existentes para a participação na Tomada de Preços nº 001/2023-DIV, conforme a seguir: 1) JBR Assessoria e
Consultoria Contabil LTDA, CNPJ nº 26.825.283/0001-02: a) Atestado de capacidade técnica: prova de possuir Bacharel em Ciências Contábeis; b) Garantia
no valor de R$ 4.245,33; 2) L & F Comercio e Assessorias EIRELI, CNPJ nº 28.174.793/0001-84: a) Contrato social e aditivos; b) Prova de regularidade
tributos federais; c) Prova de registro da empresa e responsáveis técnicos no Conselho Regional de Contabilidade; d) Declaração formal de disponibilidade de
pessoal técnico; e) Atestado de capacitação técnico-operacional; f) Garantia no valor de R$ 4.245,33; 3) R & A Assessoria Contabil, Servicos e Informatica
S/S LTDA, CNPJ nº 13.075.241/0001-41: a) Atestado de capacitação técnico-operacional que comprove a execução dos serviços do item 8.3.3.4 do edital;
b) Garantia no valor de R$ 4.245,33; 4) J P Lopes de Alcantara, CNPJ nº 15.294.308/0001-64: a) Atestado de capacitação técnico-operacional; b) Garantia
no valor de R$ 4.245,33; 5) Condue Assessoria Contabil LTDA, CNPJ nº 40.948.836/0001-37: a) Atestado de capacitação técnico-operacional; b) Garantia
no valor de R$ 4.245,33; 6) Dager Costa Consultoria Assessoria Empresarial LTDA, CNPJ nº 12.782.123/0001-00: a) Atestado de capacitação técnico-
operacional que comprove execução dos serviços dos itens 8.3.3.3, 8.3.3.4 e 8.3.3.5 do edital; b) Índice de Solvência Geral, conforme exigência do item
8.4.3 do edital. Os documentos podem ser entregues na Sala da CPL ou por envio no e-mail cplpalhano.ce@gmail.com. Palhano, 29/05/2023. Beatriz de
Lima Nogueira - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
– CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.015/2023-CP. A Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o resultado da FASE DE
HABILITAÇÃO da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.015/2023-CP, cujo objeto é a Contratação de empresa para a Prestação
de Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos e de Saúde - RSS do Município de Ubajara – CE. Assim,
após análise minuciosa, chegamos no seguinte resultado: HABILITADAS: URBANLIMP SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA; M M
DE MENDONÇA e MARK - TERCERIZAÇÃO, COLETA E LOCAÇÃO LTDA. INABILITADAS: RM MESQUITA – ME; G. M. DA SILVA ROSA
SERVIÇOS E EVENTOS; R A CONSTRUTORA LTDA; J P DE SOUSA NASCIMENTO; JUAÇABA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO E SERVIÇOS
EIRELI; POLLYECO LTDA; CONSTRUTORA NOVA HIDROLANDIA LTDA; SERRA EVOLUTE LOCAÇÃO & LIMPEZA LTDA; CARLOS H M
CARVALHO e EMPÓRIO ENGENHARIA & SERVIÇOS LTDA. Desta forma, fica aberto o prazo para algum questionamento dos atos praticados ou
alguma intenção ou manifestação contrária do resultado do julgamento, prazo previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, Lei 8.666/93. Ubajara/CE, 26 de Maio
de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Homologação - Tomada de Preços Nº 2022.11.07.01/TP. Objeto: pavimentação em
diversas Ruas do Município de Mauriti/CE. Empresa vencedora: Leal Empreendimentos, Servicos e Locacoes EIRELI. Valor total de (R$ 1.194.385,70).
Homologo o processo na forma da Lei. Mauriti/CE, 29 de maio de 2023. José Henrique Carneiro - Ordenador de Despesas da Secretaria de
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.
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