DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ – TOMADA DE PREÇOS Nº. 0405.01/2023 - TP. Objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA INTERNA E ASSESSORIA TÉCNICA
DE REGULARIZAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO EM UNIDADES EXECUTORAS (UEX) PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE
REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL, comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação da licitação supra da seguinte forma: Habilitadas:
M J DE PAIVA NETO, CNPJ 17.467.894/0001-27; AGUIAR SERVIÇOS & ASSESSORIA LTDA CNPJ: 11.132.053/0001-82; CONDUE ASSESSORIA
CONTÁBIL LTDA CNPJ: 40.948.836/0001-37. Inabilitadas: INCONTEC SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS LTDA CNPJ: 47.041.548/0001-43; T
SOUSA DE OLIVEIRA- ME CNPJ: 24.959.960/0001-41; G M DA SILVA ROSA SERVIÇOS E EVENTOS – ME CNPJ:19.599.818/0001-09. Fica aberto
o prazo recursal, conforme determina o Art. 109, Inciso I, Alínea a, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. A ata da sessão encontra-se a disposição
dos interessados na Prefeitura Municipal de Pacujá, situada à Rua 22, 325, Centro, Pacujá/CE, Ceará, em 29 de maio de 2023. Samuel de Castro Marques
– Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 – O Prefeito Municipal
de Cariré-CE, Antônio Rufino Martins, no uso de suas atribuições legais, considerando a Homologação do Resultado do Concurso Público Nº 01/2019,
através do Decreto Municipal nº 44, de 11 de Dezembro de 2019, e considerando a prorrogação do certame feita através do Decreto Municipal Nº 50, de
16 de Novembro de 2021, CONVOCA os candidatos relacionados no ANEXO I do Edital de Convocação Nº 03/2023, com vistas à nomeação e posse nos
cargos efetivos para os quais foram aprovados, sob a égide da Lei Complementar Municipal Nº 03/2009 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de
Cariré/CE). Os candidatos relacionados no ANEXO I do presente Edital deverão comparecer pessoalmente ou por intermédio de procurador, com procuração
pública com poderes específicos, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cariré, situado à Rua Belarmina Rodrigues, s/nº, Centro,
Cariré/CE, CEP 62184-000, no período de 30 de Maio de 2023 a 29 de Junho de 2023, em dias úteis, das 08h às 11h30min e das 13h às 16h30min, para
apresentação e entrega dos documentos constantes no ANEXO II deste Edital, na forma do Edital de Abertura do Concurso Público Municipal. O Edital de
Convocação Nº 03/2023 na íntegra está disponível nos Sites: https://www.carire.ce.gov.br e www.consulpam.com.br. Mais informações nos Telefones: (88)
3646-1133 e (88) 3646-1168 e no E-mail: prefeituramcarire@gmail.com. Antônio Rufino Martins – Prefeito Municipal de Cariré-CE.
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Prefeitura Municipal de Beberibe/CE - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado de julgamento das propostas de preços
da Tomada de Preços Nº 03.07.01/2023, do tipo Menor Preço, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da reforma e ampliação da
CEI - Raimundo Nogueira Costa no Distrito de Sucatinga, reforma e ampliação da EMEF - José Cordeiro no Distrito de Serra do Félix, reforma da EMEF
- Desembargador Pedro de Queiroz na Sede do Município, junto a Secretaria Municipal de Educação. Após análise das propostas de preços, a empresa
Eco Tec Construções e Serviços Ltda - ME inscrita no CNPJ sob o nº 39.925.178/0001-89 teve sua proposta desclassificada para o lote 01 - não atendeu as
exigências contidas nos itens 4.9.3., 4.9.4. e 4.9.5., todos do edital, as propostas classificadas e válidas com os respectivos valores constando no Quadro de
Mapa Comparativo dos Preços da Ata da Sessão de Julgamento das Propostas de Preços. Desta forma, de acordo com o critério estabelecido nesta Tomada
de Preços, do tipo Menor Preço, foi declarada vencedora as empresas: L S Serviços de Construções Ltda - EPP inscrita no CNPJ sob o nº 21.541.555/0001-10
cuja proposta para o Lote 01 foi R$ 165.331,07 e para o Lote 02 foi R$ 877.518,38. 3D Construções Ltda - EPP inscrita no CNPJ sob o nº 07.930.565/0001-
17 cuja proposta para o Lote 03 foi R$ 421.678,48. A partir da publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “b”
da Lei de Licitações, e coloca os autos a disposição dos interessados. Josimar Gomes Sousa.
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Prefeitura Municipal de Beberibe/CE - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado de julgamento das propostas de preços
da Tomada de Preços Nº 01.23.01/2023, do tipo Menor Preço, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da construção de campo
de areia com vestiário na comunidade de Boqueirão do Cesário no Distrito de Serra do Felix, junto a Secretaria de Esporte e Juventude do Município. Após
análise das propostas de preços foi constatado que todos os licitantes tiveram suas propostas classificadas e válidas os respectivos valores consta no Quadro
de Mapa Comparativo dos Preços da Ata da Sessão de Julgamento das Propostas de Preços. Desta forma, de acordo com o critério estabelecido nesta Tomada
de Preços, do tipo Menor Preço, foi declarada vencedora a empresa PROJET CONSTRUCOES, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME inscrita no
CNPJ sob o nº 20.014.873/0001-60 cuja proposta foi de R$ 110.040,51. A partir da publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109,
inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações, e coloca os autos a disposição dos interessados. Josimar Gomes Sousa.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Independência – Extrato Trimestral ARP Nº 011/2022- Pregão Eletrônico Nº GM-PE009/22-SRP. Objeto:
Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de material de construção em geral (hidráulico, elétrico, ferramentas, EPI’s, permanente, pintura,
ferragens e outros), para atender as necessidades das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Independência/CE. Empresa(s) Vencedora(s):
1 Antonio Wagner Peres Torres, CNPJ nº 23.564.958/0001-00, vencedora dos (Lotes: 01,02,04,08,09,10,11 e 12) no Valor Global: R$ 142.615,21 (cento e
quarenta e dois mil seiscentos e quinze reais e vinte e um centavos). 2 Luiz Mauro Ferreira CNPJ nº 01.397.622/0001-68 (Lotes: 03, 05,06,07,13,14, 15 e 16)
no Valor Global: R$ 47.699,15 (quarenta sete mil, seiscentos e noventa e nove reais e quinze centavos). Data da Homologação: 08/07/2022.
Data da ARP: 14/07/2022. Prazo: 12 (doze) meses. Independência/CE, 26 de maio de 2023. Secretaria de Infraestrutura.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Farias Brito – Resultado da Habilitação. A Comissão de Licitação da Câmara de Farias Brito/CE, comunica
aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à Tomada de Preços N° 2023.05.10.01, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em
prestação de serviços de comunicação social e marketing digital, constando de planejamento, conceituação, criação e tratamento de conteúdo publicitário
audiovisual com (fotos aéreas e terrestre, áudio e vídeo aéreos e terrestres), gestão de redes sociais), serviço de gravação/filmagem, edição e transmissão em
tempo real de áudio e vídeo (streaming) via internet (online). Serviço de publicidade com utilização de alto-falante e sonorização em veículo motorizado,
edição de informações para divulgação em jornais de forma impressa, eletrônica e na internet com divulgação em rádio AM ou FM, conforme anexo I,
declarando: habilitada a empresa: 1. Carlos Erivelton Comunicacao – ME (Carlos Comunicacao), inscrito no CNPJ Nº 36.666.812/0001-18, e empresa
inabilitada: 1. Francisco Rozildo dos Santos – ME (Plus Empreendimentos), inscrito no CNPJ Nº 48.177.456/0001-58. A Comissão de Licitação declara
aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93. Farias Brito - CE, 29 de maio de 2023. Fernanda Alves
de Sousa - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Ata de Registro de Preços Nº 018/2023 - Pregão Presencial Nº 2023.02.02.001 -
SRP. Órgão Gestor: Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos para atender as necessidades da
Secretaria de Saúde do Município de Camocim/CE. Empresas: Alfa Hospitalar Distribuidora Material Medico e Hospitalar CNPJ Nº 42.017.679/0001-71
com menor valor para o Lote 01 R$ 669.150,00 (seiscentos e sessenta e nove mil cento e cinquenta reais); e com menor valor para o Lote 04 R$ 1.849.995,00
(hum milhão oitocentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais). Gerenciador(a) da Ata: Ticiane Maria de Araújo - Ordenador(a) de
Despesas da Secretaria de Saúde de Camocim/CE. Validade: 12 meses, ou seja, de 29/05/2023 a 29/05/2024. Informações na Sede da CPL, localizada à
Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 29 de maio de 2023. Fca. Maurineide Carv. de Araújo –
Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ. CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA. Publicação de Extrato de Rescisão Contratual
do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 23.01.01.PI.CPSMIT. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOCACIA PARA O CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT QUE SEJA ESPECIALIZADA NO AJUIZAMENTO E DEFESAS DE
AÇÕES ADMINISTRATIVAS OU JUDICIAIS, JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NOTADAMENTE STJ, STF E TJ/CE, E ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA, BEM COMO ATUAÇÃO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS COM O OBJETIVO DE
EVITAR OU SANAR IMPEDIMENTOS NA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS, NOS CONTRATOS DE REPASSES E NO RECEBIMENTO DE
QUAISQUER RECURSOS EM QUE O CONSÓRCIO CONTRATANTE SEJA PARTE, BEM COMO EVITAR QUALQUER IRREGULARIDADE
NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS. Empresa Contratada: GONÇALVES SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA, CNPJ nº 38.662.785/0001-30. Data da Rescisão: 24/04/2023. Itapipoca/CE, 29 de maio de 2023. RODOLFO MONTENEGRO CAMPOS,
Ordenador de Despesas do CPSMIT.