DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA - AVISO DE JULGAMENTO - FASE DE PROPOSTA DE PREÇOS. A CPL, vem 
informar aos interessados o resultado do Julgamento da FASE DE PROPOSTA DE PREÇOS da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 
002/2023-TP, cujo objeto é a REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA/CE, CONFORME PROJETO 
BÁSICO. Ficando CLASSIFICADA a licitante: 6. HABITE ENGENHARIA LTDA e DESCLASSIFICADAS as demais licitantes. O resultado estará 
disponível na sala da CPL, bem como será divulgado no portal de licitações do TCE/CE no site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Ficando aberto 
o prazo para interposição de recurso previsto no art. 109, inciso I, alínea “b”, Lei 8.666/93. Ubajara-CE, 29 de maio de 2023. Manuel Messias Costa - 
Presidente da CPL. 
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Varjota. A Câmara Municipal de Varjota/CE, torna público, a Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 0301.01/2023-
ARP, de origem do Pregão Presencial para Registro de Preços Nº: 2411.01/2022-PP, gerenciado pela Gabinete do Prefeito de Itatira/CE – para o Objeto: 
Contratações de Empresa especializada na Prestação de Serviços na Publicação de Atos Oficiais e Textos Legais, em Jornais de Grande Circulação e Diário 
Oficial do Estado para atender as necessidades da Câmara Municipal de Varjota, conforme Carona a Ata de Registro de Preço Nº 0301.01/2023-ARP, 
vinculada ao Pregão Eletrônico Nº 2411.01/2022-PP – Contratada: D&M Serviços de Publicidade e Propaganda Ltda - EPP, no valor Valor Global: R$ 
22.656,00 (vinte e dois mil, seiscentos e cinquenta e seis reais). Varjota/CE, 29 de maio de 2023. Roberto Farias Lira de Farias - Presidente da Câmara 
Municipal de Varjota.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – AVISO DE PREGÃO. PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 2905.35/23 SETAS. Objeto: Registro de Preços visando Futura e Eventual Aquisição de Itens para Formar o Kit Natalidade para atender as Gestantes 
de Famílias em Situação de Vulnerabilidade através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, conforme termo de referência. Do Tipo: Menor Preço 
por Lote. Da Forma de Fornecimento: Parcelado. O Pregoeiro da Prefeitura de Santana do Acaraú-CE, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que do dia 31 de maio de 2023 a 12 de junho de 2023 até às 08h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e 
Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitanet.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 12 de junho 
de 2023, às 08h30min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 09h00min do dia 12 de junho de 2023, (Horário 
de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão de Licitação/Pregão, a Av. São João, 75, Centro - San-
tana do Acaraú - CE: www.licitanet.com.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Santana do Acaraú/CE, 
30 de maio de 2023. Daniel Marcio Camilo do Nascimento - Pregoeiro Municipal.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – PUBLICAÇÃO DO EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
N° 2023.05.19.02. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato, 
torna público o Extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023.05.19.02, oriundo do Pregão Eletrônico n° 01.023/2023-PE, tem como objeto: 
Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de material gráfico para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de 
Ubajara - CE, onde os preços foram consignados em favor da empresa: GRANMAXX COLORS IMPRESSÕES DE MATERIAIS LTDA, CNPJ nº 
28.720.463/0001-47, no valor global de R$ 286.592,25 (duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos). Órgão 
Gestor – Secretaria de Ação Social. Secretário: Manoel Wanderley de Paula Filho. Representante da empresa: Emanuella Souza Camelo. Ubajara - CE, 19 
de Maio de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – PUBLICAÇÃO DO EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 
2023.05.19.01. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato, torna 
público o Extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023.05.19.01, oriundo do Pregão Eletrônico n° 01.023/2023-PE, tem como objeto: Registro 
de Preços visando futura e eventual aquisição de material gráfico para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Ubajara 
- CE, onde os preços foram consignados em favor da empresa: ANA CLAUDIA OLIVEIRA PONTES 00396096344, CNPJ nº 40.976.786/0001-00, no 
valor global de R$ 132.512,88 (cento e trinta e dois mil, quinhentos e doze reais e oitenta e oito centavos). Órgão Gestor – Secretaria de Ação Social. 
Secretário: Manoel Wanderley de Paula Filho. Representante da empresa: Ana Cláudia Oliveira Pontes. Ubajara - CE, 19 de Maio de 2023. João Paulo 
Miranda Albuquerque - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA – RESOLUÇÃO CPSMA Nº 09, 
de 04 de Maio de 2023. Assunto: Designa a Sra. Maria Taís Dias dos Santos para ocupar a função comissionada de Supervisora de Equipe de Apoio 
à Gestão da Policlínica Regional de Acaraú Dr. Plácido Marinho de Andrade. A Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú 
– CPSMA, a Sra. Ana Flávia Ribeiro Monteiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a deliberação e decisão da Assembleia Geral 
Consorcial datada de 04 de maio de 2023, tendo em vista o que dispõe o art. 29 do Estatuto da Entidade e considerando a Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, o Decreto Federal nº 6.017/07, de janeiro de 2007 e a Lei Estadual nº 14.491, de 29 de outubro de 2009. Resolve: Art. 1°. DESIGNAR a Sra. 
Maria Taís dias dos Santos, CPF nº 059.239.513-80, para ocupar função comissionada de Supervisora de Equipe de Apoio à Gestão da Policlínica Regional 
de Acaraú Dr. Plácido Marinho de Andrade. Art. 2°- As atribuições desta função se encontram definidas no Estatuto e no Regimento interno da Entidade. 
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, em órgão de imprensa oficial e/ou equivalente, com efeitos legais para a data de 01 de 
junho de 2023. Ana Flávia Ribeiro Monteiro – Presidente do CPSMA.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA – RESOLUÇÃO CPSMA Nº 07, 
de 04 de Maio de 2023. Assunto: Designa a Sra. Ivana Tecia Silveira Giffoni Morais para ocupar a função comissionada de Supervisora de Equipe 
de Apoio à Gestão do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú. A Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú 
– CPSMA, a Sra. Ana Flávia Ribeiro Monteiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a deliberação e decisão da Assembleia Geral 
Consorcial datada de 04 de maio de 2023, tendo em vista o que dispõe o art. 29 do Estatuto da Entidade e considerando a Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, o Decreto Federal nº 6.017/07, de janeiro de 2007 e a Lei Estadual nº 14.491, de 29 de outubro de 2009. Resolve: Art. 1°. DESIGNAR a Sra. 
Ivana Tecia Silveira Giffoni Morais, CPF nº 032.966.133-74, para ocupar função comissionada de Supervisora de Equipe de Apoio à Gestão do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Acaraú. Art. 2°- As atribuições desta função se encontram definidas no Estatuto e no Regimento interno da Entidade. 
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, em órgão de imprensa oficial e/ou equivalente, com efeitos legais retroativos para a data 
de 02 de maio de 2023. Ana Flávia Ribeiro Monteiro – Presidente do CPSMA.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA – RESOLUÇÃO CPSMA Nº 10, 
de 04 de Maio de 2023. Assunto: Designa a Sra. Luciana Capistrano Araújo para ocupar a função comissionada de Supervisora de Equipe de Apoio 
à Gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Acaraú Dr. Nestor de Paula Pessoa. A Presidente do Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Acaraú – CPSMA, a Sra. Ana Flávia Ribeiro Monteiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a deliberação e decisão 
da Assembleia Geral Consorcial datada de 04 de maio de 2023, tendo em vista o que dispõe o art. 29 do Estatuto da Entidade e considerando a Lei Federal 
nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, o Decreto Federal nº 6.017/07, de janeiro de 2007 e a Lei Estadual nº 14.491, de 29 de outubro de 2009. Resolve: Art. 
1°. DESIGNAR a Sra. Luciana Capistrano Araújo, CPF nº 898.849.733-34, para ocupar função comissionada de Supervisora de Equipe de Apoio à Gestão 
do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Acaraú Dr. Nestor de Paula Pessoa. Art. 2°- As atribuições desta função se encontram definidas 
no Estatuto e no Regimento interno da Entidade. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, em órgão de imprensa oficial e/ou 
equivalente, com efeitos legais para a data de 01 de junho de 2023. Ana Flávia Ribeiro Monteiro – Presidente do CPSMA.
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Prefeitura Municipal de Quixadá. Contratante e signatário: Secretaria de Desenvolvimento Social, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira, 
Secretária. Extrato da Ata de Registro de Preços resultante do Pregão Eletrônico nº 16.004/2023-PERP: Nº Ata 16.004/2023-SRP, Valor Global: R$ 
355.743,20 Contratada: Francisco Wagner Ferreira da Silva - ME, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Wagner Ferreira da Silva. Objeto: Registro 
de preços para futura e eventual aquisição de material gráfico. Prazo de vigência: 12 meses contados a partir de sua assinatura. Data da assinatura: 25/05/2023.