DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata
suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0578/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº04110783/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº25.851,
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº0435/2017-GAB,
de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) MARIA
SOCORRO RODRIGUES NOGUEIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº47868017,
lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM HISTÓRIA, CULTURAS E ESPACIALIDADES, minis-
trado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, pelo período de 26 de Maio de 2023 a 04 de Abril de 2024, sem ônus para o Estado,
tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém
sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REF: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO
RDC PRESENCIAL Nº20230009 - SEDUC
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA RECONSTRUÇÃO DA EEM SÃO JOÃO DO PIAMARTA - EEM TIPO II, EM FORTA-
LEZA-CE. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão Especial de Licitação 01 e
por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei nº12.462, de 04 de Agosto de 2011, Decreto
nº7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº8.080 de 20 de agosto de 2013, Lei nº12.980 de 28 de maio de 2014, e no que couber pela Lei nº8.666/93 e
suas alterações posteriores, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao
vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: CONSÓRCIO SAMFER EMPREENDIMENTOS E
ENGENHARIA LTDA/3A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA VALOR A SER CONTRATADO: R$ 10.703.144,41 Fortaleza, 25 de
abril de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº001/2023 PROCESSO Nº10661646/2022
Termo de fomento com dispensa de chamamento público. Organização da sociedade civil: ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DO CEARÁ
Objeto: Proporcionar aos estudantes aulas teórico-práticas, ministradas por meio de componentes curriculares eletivas, com a finalidade de difundir o
papel da livre iniciativa, da economia e negócios, o planejamento, a organização e o funcionamento das empresas, a gestão financeira e orçamentária dentro
das dimensões da sustentabilidade socioambiental, e a sua preparação para o mercado de trabalho e a gestão de carreira. Vigência: 12 (doze) meses a partir
da data de assinatura do termo de fomento. Local: Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral da Rede Estadual de Ensino. Valor: R$ 1.487.830,08 (um
milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil oitocentos e trinta reais e oito centavos). Dotação Orçamentária: Mapp: 1886; Fonte: 00; Pa: 18064; Elemento de
Despesa: 335039; Funcionais Programáticas: Dotação Funcional 777078 22100022.12.362.433.10139.01.339039.1.5009100000.0 776736 22100022.12.36
2.433.10139.02.339039.1.5009100000.0 776738 22100022.12.362.433.10139.03.339039.1.5009100000.0 776851 22100022.12.362.433.10139.05.339039.
1.5009100000.0 777541 22100022.12.362.433.10139.06.339039.1.5009100000.0 777543 22100022.12.362.433.10139.07.339039.1.5009100000.0 777427
22100022.12.362.433.10139.08.339039.1.5009100000.0 776737 22100022.12.362.433.10139.09.339039.1.5009100000.0 777202 22100022.12.362.433.10
139.10.339039.1.5009100000.0 777306 22100022.12.362.433.10139.11.339039.1.5009100000.0 776963 22100022.12.362.433.10139.12.339039.1.500910
0000.0 777303 22100022.12.362.433.10139.13.339039.1.5009100000.0 777308 22100022.12.362.433.10139.14.339039.1.5009100000.0 735987 22100022
.12.362.433.10139.15.339039.1.5009100000.0 Declaro que, nos termos do art. 30, inc. VI, da Lei Federal nº13.019/2014, a Associação Junior Achievement
do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.752.037/0001-15, com sede na Avenida Desembargador Moreira, nº2120, sala 204, Fortaleza/CE, qualificada como
Organização da Sociedade Civil, celebrará Termo de Fomento com a Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cujo objeto é Proporcionar aos estudantes
aulas teórico-práticas, ministradas por meio de componentes curriculares eletivas, com a finalidade de difundir o papel da livre iniciativa, da economia e
negócios, o planejamento, a organização e o funcionamento das empresas, a gestão financeira e orçamentária dentro das dimensões da sustentabilidade socio-
ambiental, e a sua preparação para o mercado de trabalho e a gestão de carreira. Outrossim, reconheço que o referido termo de fomento, em conformidade
com o dispositivo legal suso mencionado, encontra-se amparado pelo instituto da dispensa de chamamento público, uma vez que o seu objeto apresenta a
realização de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, que serão executadas por organização da sociedade civil previamente credenciada
pelo órgão gestor da respectiva política, sendo estabelecida a vigência de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do termo de fomento. Fortaleza, 24
de maio de 2023. Maria Jucineide da Costa Fernandes Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional Ratifico e homologo a dispensa de chamamento
público relativa ao presente processo, com fundamento nas informações prestadas e na legislação aplicável ao caso em tela. Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº078/2015/PROCESSO Nº02607060/2023
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº078/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no C.N.P.J sob o nº07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Senhora Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira,
inscrita no CPF sob o nº473400533-87, RG nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, na qualidade de LOCATÁRIO; III - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: Sra. ANTÔNIA GONÇALVES FERREIRA, brasileira, inscrita no CPF nº113.548.013-34, e no RG nº99010349510,
residente e domiciliada na rua São Mateus, 210, cs 01, Centro, Eusébio - Ceará, CEP nº61.760-000, na qualidade de LOCADORA, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato 078/2015, publicado no DOE de 30.06.2015, de acordo com o Processo nº02607060/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº8.245 de 18 de outubro de 1991
(Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o
prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo locação de imóvel para atender ao CAIC RAIMUNDO GOMES DE CARVALHO, localizado na Rua
Professor Edgard de Arruda, 1683, Dom Lustosa, Fortaleza, Ceará, conforme especificações detalhadas no Projeto Básico e Laudo de Avaliação do contrato
original, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação, de que trata
a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, é de R$ R$ 306.276,19 (trezentos e seis mil, duzentos e setenta e seis reais e dezenove centavos), considerando
o valor mensal de R$ 25.523,01 (vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e três reais e um centavo), sem reajuste, conforme Despacho COADM/CONTRATOS/
SEDUC, datados de 16.03.2023, de acordo com as fls. 23 e IG nº1264366 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado
eventual direito da Locadora de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto
na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 29 de junho de 2023
até 28 de junho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 19
DE MAIO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ANTÔNIA GONÇALVES FERREIRA - Locadora.
TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Francisco de Assis S. e Costa Junior. Fortaleza 25 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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