DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            89
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
2020 - VALOR 
ADICIONADO
2021 - VALOR 
ADICIONADO
MÉDIA VALORES 
ADICIONADOS
INDICE VR. 
ADICIONADO
ÍNDICE 
EDUCAÇÃO
ÍNDICE 
SAÚDE
ÍNDICE 
M.AMBIENTE
ÍNDICE 
PARA 2023
SOLONOPOLE
73.865.249,72
120.122.643,15
96.993.946,44
0,0767407
0,1476901
0,0605712
0,0118483
0,2968503
TABULEIRO DO NORTE
87.291.251,63
113.643.239,66
100.467.245,65
0,0794888
0,0616924
0,0938342
0,0118483
0,2468637
TAMBORIL
28.234.960,18
32.005.469,49
30.120.214,84
0,0238308
0,1518250
0,0698794
0,0118483
0,2573835
TARRAFAS
6.889.590,89
7.141.683,62
7.015.637,26
0,0055507
0,1486972
0,0795991
0,0118483
0,2456953
TAUA
171.453.929,70
183.205.776,78
177.329.853,24
0,1403018
0,0617201
0,0827159
0,0118483
0,2965861
TEJUCUOCA
14.359.457,79
14.318.586,11
14.339.021,95
0,0113449
0,0823311
0,0884167
0,0000001
0,1820928
TIANGUA
510.495.893,27
587.844.020,01
549.169.956,64
0,4344983
0,0766690
0,0736688
0,0035546
0,5883907
TRAIRI
504.639.710,19
869.049.498,67
686.844.604,43
0,5434253
0,0800713
0,0722269
0,0000001
0,6957236
TURURU
11.297.091,15
14.163.739,62
12.730.415,39
0,0100722
0,0608906
0,0833995
0,0118484
0,1662107
UBAJARA
274.032.599,90
271.936.817,75
272.984.708,83
0,2159830
0,1104181
0,0836436
0,0000001
0,4100448
UMARI
6.346.058,50
7.756.992,27
7.051.525,39
0,0055791
0,0773066
0,0735807
0,0118484
0,1683148
UMIRIM
23.661.506,48
35.838.770,48
29.750.138,48
0,0235380
0,0727528
0,0762752
0,0000001
0,1725661
URUBURETAMA
92.044.130,39
87.939.966,86
89.992.048,63
0,0712009
0,0557561
0,0811526
0,0118483
0,2199579
URUOCA
148.664.101,25
256.748.405,79
202.706.253,52
0,1603794
0,1189442
0,0764781
0,0000001
0,3558018
VARJOTA
41.546.093,19
40.547.318,63
41.046.705,91
0,0324758
0,1426429
0,0745529
0,0118483
0,2615199
VARZEA ALEGRE
97.413.703,43
108.523.185,72
102.968.444,58
0,0814677
0,1011233
0,0833503
0,0118483
0,2777896
VIÇOSA DO CEARA
62.916.256,28
70.412.900,94
66.664.578,61
0,0527444
0,0816329
0,0780077
0,0118484
0,2242334
TOTAL DE MUNICÍPIOS
184
TOTAL GERAL : VALOR ADICIONADO DE 2020 - 75.065.008.994,65
VALOR ADICIONADO DE 2021 - 89.244.245.587,28
SOMA DAS MÉDIAS DOS VALORES ADICIONADOS - 82.154.627.290,49
 
ÍNDICES PARA 2023 - 100,000000
* Os coeficientes de cada município são obtidos, conforme disposto no Decreto 29.306/2008 e suas alterações pelo Decreto 34.105/2021.
A Lei 12.612/96, alterada pela Lei 17.320/2020 estabelece que o Índice Geral referente a cada município é composto pelo Valor Adicionado Fiscal - VAF 
qualidade Educacional (IQE), da Saúde (IQS) e do Meio Ambiente (IQM) conforme os critérios de 65%, 18%, 15% E 2%, respectivamente.
O IQE, IQS E IQM,foram publicados pelo IPECE, através da Portaria N° 19 de 25 de agosto de 2022 no Diário Oficial de 30 de agosto de 2022.
*** *** ***
PORTARIA N°213/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo n° 04762098/2023, RESOLVE: ELEVAR, nos termos do Art.25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela Leis n° 
14.350 de 19.05.2009,15.364 de 04.06.2013 e 17.393 de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze 
por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 04.05.2023, ao servidor PEDRO PAULO LOPES VIEIRA , Auditor Fiscal de  Tecnologia 
da Informação da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº 497569-1-7, lotado nesta Secretaria, portador do título de MESTRE EM GESTÃO 
DOS NEGOCIOS E DOS TERRITORIOS TURISTICOS. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** **
PORTARIA Nº227, de 25 de maio de 2023.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MUNICÍPIO CEARENSE, DA DISTRIBUIÇÃO DAS COTAS-PARTES 
DO ICMS, IPVA E IPI-EXPORTAÇÃO.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais;  CONSIDERANDO o que estabelece o art. 158, 
incisos III e IV e parágrafo único, o art. 162, caput e parágrafo único, e o art. 159, § 3º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil;  CONSIDE-
RANDO o disposto no art. 200, caput e parágrafo único, da Constituição do Estado do Ceará, bem como o previsto na Lei Estadual n° 12.612, de 07/08/1996; 
e  CONSIDERANDO, ainda, o que determina o art. 8° da Lei Complementar Federal n° 63, de 11/01/1990.  RESOLVE:
Art. 1º Dar conhecimento, na forma do Anexo Único desta Portaria, dos valores repassados aos Municípios cearenses a título de cotas-partes do 
ICMS, IPVA e IPI-Exportação no mês de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº227/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023
Competência: 04/2023
MUNICÍPIO
ICMS (25%)
IPVA (50%)
IPI EXPORTAÇÃO (25%)
TOTAL
LÍQUIDO 
(20%)
FUNDEB 
(5%)
TOTAL
LÍQUIDO 
(40%)
FUNDEB 
(10%)
TOTAL
LÍQUIDO 
(20%)
FUNDEB 
(5%)
Total
321.680.039,45
257.344.031,99
64.336.007,46
108.517.704,23
86.814.156,79
21.703.547,44
1.114.650,03
891.720,02
222.930,01
Abaiara
566.494,06
453.196,06
113.298,00
38.645,22
30.916,19
7.729,03
1.962,95
1.570,36
392,59
Acarapé
488.112,62
390.491,44
97.621,18
86.529,86
69.223,81
17.306,05
1.691,37
1.353,10
338,27
Acaraú
1.554.730,14
1.243.785,37
310.944,77
498.611,70
398.889,36
99.722,34
5.387,28
4.309,83
1.077,45
Acopiara
835.840,95
668.674,06
167.166,89
328.880,24
263.104,16
65.776,08
2.896,28
2.317,02
579,26
Aiuaba
529.088,58
423.272,12
105.816,46
51.840,97
41.472,69
10.368,28
1.833,35
1.466,68
366,67
Alcântaras
674.135,89
539.309,50
134.826,39
68.704,75
54.963,75
13.741,00
2.335,95
1.868,76
467,19
Altaneira
777.918,75
622.336,03
155.582,72
33.749,76
26.999,77
6.749,99
2.695,56
2.156,44
539,12
Alto Santo
866.021,11
692.818,36
173.202,75
85.671,75
68.537,36
17.134,39
3.000,84
2.400,68
600,16
Amontada
1.081.359,85
865.087,79
216.272,06
183.623,32
146.898,62
36.724,70
3.747,01
2.997,61
749,40
Antonina do Norte
746.422,72
597.139,20
149.283,52
45.323,01
36.258,29
9.064,72
2.586,43
2.069,15
517,28
Apuiarés
430.879,24
344.704,52
86.174,72
53.465,85
42.772,59
10.693,26
1.493,04
1.194,43
298,61
Aquiraz
6.126.992,49
4.901.594,34
1.225.398,15
951.282,72
761.026,16
190.256,56
21.230,57
16.984,45
4.246,12
Aracati
2.692.319,98
2.153.856,73
538.463,25
669.346,03
535.476,72
133.869,31
9.329,13
7.463,30
1.865,83
Aracoiaba
597.515,79
478.013,63
119.502,16
128.703,82
102.963,09
25.740,73
2.070,45
1.656,37
414,08
Ararendá
839.939,89
671.952,90
167.986,99
49.982,50
39.985,98
9.996,52
2.910,47
2.328,37
582,10
Araripe
623.307,60
498.647,02
124.660,58
98.474,22
78.779,34
19.694,88
2.159,81
1.727,85
431,96
Aratuba
586.427,50
469.143,63
117.283,87
83.402,03
66.721,56
16.680,47
2.032,02
1.625,62
406,40
Arneiroz
593.613,34
474.891,32
118.722,02
39.831,50
31.865,14
7.966,36
2.056,93
1.645,54
411,39
Assaré
667.007,33
533.607,03
133.400,30
122.756,39
98.205,10
24.551,29
2.311,24
1.848,99
462,25
Aurora
525.168,80
420.135,88
105.032,92
97.448,68
77.958,87
19.489,81
1.819,76
1.455,81
363,95
Baixio
605.931,84
484.746,59
121.185,25
20.819,13
16.655,23
4.163,90
2.099,60
1.679,68
419,92
Banabuiú
770.244,64
616.196,88
154.047,76
101.791,05
81.432,77
20.358,28
2.668,97
2.135,17
533,80
Barbalha
2.179.797,24
1.743.838,75
435.958,49
672.821,99
538.257,54
134.564,45
7.553,19
6.042,55
1.510,64
Barreira
655.239,94
524.193,34
131.046,60
175.846,94
140.677,45
35.169,49
2.270,47
1.816,37
454,10
Barro
564.716,64
451.774,38
112.942,26
80.522,44
64.417,88
16.104,56
1.956,80
1.565,44
391,36
Barroquinha
758.622,12
606.898,74
151.723,38
58.173,92
46.539,05
11.634,87
2.628,71
2.102,97
525,74
Baturité
711.328,80
569.064,52
142.264,28
270.012,54
216.010,11
54.002,43
2.464,83
1.971,87
492,96
Beberibe
1.346.226,97
1.076.982,60
269.244,37
329.580,95
263.664,72
65.916,23
4.664,79
3.731,83
932,96

                            

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