DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 
MILITARES
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DOTAÇÃO 
EMPENHADAS 
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(E)
DESPESAS PAGAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(F)
INSCRITAS EM RESTOS 
A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
NO EXERCÍCIO 
(G)
Inatividade 
870.397.107,00
199.417.578,21
199.417.578,21
181.075.630,22
0,00
Pensões
109.411.933,00
103.393.612,92
103.393.612,92
97.368.629,05
0,00
Outras Despesas Correntes
9.713.948,00
2.542.733,56
2.542.733,56
2.542.733,56
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM INATIVOS E 
PENSIONISTAS MILITARES (XXI)
989.522.988,00
305.353.924,69
305.353.924,69
280.986.992,83
0,00
RESULTADO ASSOCIADO ÀS PENSÕES E 
AOS INATIVOS MILITARES (XXII) = 
(XX-XXI)
-382.447.780,00
-155.701.479,41
-155.701.479,41
-131.334.547,55
 
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE  
 
 
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - ID 110
GOVERNADOR DO ESTADO 
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA - ID 49775911
CONTADOR CRC 15. 015129/O-5
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de Referência: Janeiro/Abril 2023
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) 
Em reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
 PREVISÃO  
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS  
(A)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
 30.384.820.253,82 
 10.046.471.246,44 
    Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
13.159.291.009,99
 4.585.479.459,61 
         ICMS
9.832.838.118,99
 3.239.709.191,86 
         IPVA
569.520.531,00
 466.924.889,29 
         ITCD
92.703.965,00
 30.428.857,52 
         IRRF
1.771.675.211,00
 531.383.837,32 
         Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
892.553.184,00
 317.032.683,62 
    Contribuições
607.075.208,00
 146.656.539,00 
    Receita Patrimonial 
1.144.333.053,00
 369.047.813,82 
        Aplicações Financeiras (II)
526.899.267,00
 341.205.673,97 
        Outras Receitas Patrimoniais
617.433.786,00
 27.842.139,85 
    Transferências Correntes
14.222.469.993,83
 4.617.146.909,11 
         Cota-Parte do FPE
9.257.250.302,00
 3.304.380.154,45 
         Transferências da LC 61/1989
44.794.632,00
 10.048.676,26 
         Transferências do FUNDEB
2.870.256.658,00
 948.735.983,67 
         Outras Transferências Correntes
2.050.168.401,83
 353.982.094,73 
    Demais Receitas Correntes
1.251.650.989,00
 328.140.524,90 
        Outras Receitas Financeiras (III)
99.340.311,00
 25.031.112,07 
        Receitas Correntes Restantes
1.152.310.678,00
 303.109.412,83 
  RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III)) 
29.758.580.675,82
9.680.234.460,40
  RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 
2.737.551.742,00
 664.127.035,75 
  RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 
59.328.702,00
 24.729.089,95 
  RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 
 4.318.945.446,18 
 151.192.010,22 
    Operações de Crédito (VIII) 
3.827.930.065,00
 83.809.408,65 
    Amortização de Empréstimos (IX) 
0,00
 225.345,26 
    Alienação de Bens
10.523.481,00
 455.957,27 
      Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 
0,00
 - 
      Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 
0,00
 - 
     Outras Alienações de Bens
 10.523.481,00 
 455.957,27 
    Transferências de Capital
480.491.900,18
 66.701.299,04 
        Convênios
454.469.517,18
 63.368.568,98 
        Outras Transferências de Capital
26.022.383,00
 3.332.730,06 
    Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
      Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 
0,00
0,00
      Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
0,00
  RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII - (VIII +  
  IX + X + XI + XII)) 
491.015.381,18
67.157.256,31
  RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 
0,00
0,00
  RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 
0,00
0,00
  RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 
32.987.147.799,00
10.411.518.752,46
  RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 
 30.249.596.057,00 
 9.747.391.716,71
  
 
 
DESPESAS PRIMÁRIAS
 DOTAÇÃO  
ATUALIZADA 
ATÉ O BIMESTRE / 
 DESPESAS  
EMPENHADAS 
 DESPESAS 
LIQUIDADAS 
DESPESAS  
PAGAS 
(A)
RESTOS A PAGAR  
PROCESSADOS 
PAGOS                   
(B)
RESTOS A PAGAR  
NÃO PROCESSADOS
 LIQUIDADOS 
PAGOS  (C) 
  DESPESAS CORRENTES 
(EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 
 
29.683.041.699,68 
 8.316.097.737,19 
 7.762.298.841,36 
 7.375.997.798,60 
 120.018.850,91 
 548.928.442,45 
 543.586.064,53 
    Pessoal e Encargos Sociais
 
17.108.982.664,42 
 5.285.673.971,74 
 5.212.038.558,88 
 4.858.682.515,87 
 80.609.183,53 
 243.783,19 
 243.783,19 
    Juros e Encargos da Dívida (XIX) 
 1.107.578.194,00 
 311.727.768,19 
 311.727.768,19 
 311.727.768,19 
 - 
 - 
 - 
    Outras Despesas Correntes
 
11.466.480.841,26 
 2.718.695.997,26 
 2.238.532.514,29 
 2.205.587.514,54 
 39.409.667,38 
 548.684.659,26 
 543.342.281,34 
Transferências 
Constitucionais e Legais
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
Demais Despesas Correntes
 
11.466.480.841,26 
 2.718.695.997,26 
 2.238.532.514,29 
 2.205.587.514,54 
 39.409.667,38 
 548.684.659,26 
 543.342.281,34 
  DESPESAS PRIMÁRIAS 
CORRENTES (EXCETO FONTES 
RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 
 
28.575.463.505,68 
 8.004.369.969,00 
 7.450.571.073,17 
 7.064.270.030,41 
 120.018.850,91 
 548.928.442,45 
 543.586.064,53