DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA:JANEIRO A ABRIL/ 2023
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (ARTS. 212 E 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO 
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (B)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
19.430.689.827,00
7.058.351.697,19
    1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de 
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
16.119.333.334,00
5.321.617.573,82
       1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
15.364.410.986,00
5.098.299.797,65
       1.1.2- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
754.922.348,00
223.317.776,17
    1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
115.879.956,00
38.036.072,07
    1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
1.423.801.326,00
1.167.314.213,98
    1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
1.771.675.211,00
531.383.837,32
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 
11.646.220.597,00
4.147.223.044,27
    2.1- Cota-Parte FPE 
11.571.562.877,00
4.130.475.192,91
    2.2- Cota-Parte IPI-Exportação 
74.657.720,00
16.747.793,41
    2.3- Cota-Parte IOF-Ouro 
0,00
57,95
    2.4- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
4.558.850.777,01
1.859.825.728,31
    3.1-  PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de 1.1.1)1
3.828.285.684,01
1.271.981.081,65
    3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)1
711.900.663,00
583.657.698,46
    3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.2)1
18.664.430,00
4.186.948,20
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
26.518.059.646,99
9.345.749.013,15
5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB -  EQUIVALENTE A 20% DE ((1.1 -3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 
3.3)+(2.4))
4.949.276.887,20
1.762.873.023,58
6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((1.1 - 3.1) 
+ (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3)) + 25% DE (1.4 + 2.3 + 2.4)
1.680.238.024,55
573.564.229,71
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS (B)
7- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
2.870.256.658,00
964.750.438,45
    7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
2.025.659.486,00
684.590.100,03
       7.1.1- Principal
2.025.659.486,00
674.985.180,26
       7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
9.592.519,75
       7.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
12.400,02
    7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
822.495.196,00
280.160.338,42
       7.2.1- Principal
822.495.196,00
273.750.803,41
       7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
6.408.852,63
       7.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
682,38
    7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
       7.3.1- Principal
0,00
0,00
       7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
       7.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
    7.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
22.101.976,00
0,00
       7.4.1- Principal
22.101.976,00
       7.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
       7.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 – 5)
-2.923.617.401,20
-1.087.887.843,32
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
161.412.544,75
  9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
154.951.895,95
  9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
6.460.648,80
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9)
1.126.162.983,20
DESPESAS COM RECUROS 
DO FUNDEB (POR 
SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (G)
11- TOTAL DAS DESPESAS 
COM RECURSOS DO FUNDEB
3.031.669.202,75
834.048.500,65
785.135.217,11
717.394.822,11
   11.1- PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA
2.553.318.611,75
701.407.695,37
663.972.722,62
600.230.445,08
      11.1.1- Ensino Fundamental 
80.000.000,00
1.449.647,30
1.449.647,30
1.449.647,30
      11.1.2- Ensino Médio 
1.930.990.304,46
519.432.033,49
490.537.316,01
449.036.629,30
      11.1.3- Educação de 
Jovens e Adultos
532.328.307,29
178.547.719,19
170.007.463,92
147.765.873,09
      11.1.4- Educação Especial
10.000.000,00
1.978.295,39
1.978.295,39
1.978.295,39
      11.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
   11.2- OUTRAS DESPESAS
478.350.591,00
132.640.805,28
121.162.494,49
117.164.377,03
      11.2.1- Ensino Fundamental 
0,00
0,00
0,00
0,00
      11.2.2- Ensino Médio
477.350.591,00
132.640.805,28
121.162.494,49
117.164.377,03
      11.2.3- Educação de 
Jovens e Adultos
1.000.000,00
0,00
0,00
0,00
      11.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
      11.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
      11.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
      11.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 
DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O 
BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O 
BIMESTRE (E)
DESPESAS 
PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(G)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(SEM 
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA) (H)
DESPESAS 
EMPENHADAS EM 
VALOR SUPERIOR 
AO TOTAL DAS 
RECEITAS 
RECEBIDAS NO 
EXERCÍCIO (I)
12- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS 
COM RECURSOS DO FUNDEB 
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
677.793.140,14
642.263.148,27
623.647.093,32