DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            114
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 E 5
VALOR EXIGIDO (X)
VALOR APLICADO (W)
% APLICADO (Y)
28- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS
2.336.437.253,29
2.257.867.891,34
24,16
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS 
ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8
SALDO INICIAL 
(AC)
RP LIQUIDADOS 
(AD)
RP PAGOS 
(AE)
RP 
CANCELADOS 
(AF)
SALDO FINAL (AG) 
= (AC) - (AE + AF)
29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
148.911.771,71
97.936.843,60
91.131.786,74
5.899.495,85
51.880.489,12
  29.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
81.181.831,86
43.071.727,15
41.334.455,87
4.577.477,95
35.269.898,04
  29.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
11.476.594,71
11.445.509,78
11.436.830,20
0,00
39.764,51
  29.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - 
Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
56.253.345,14
43.419.606,67
38.360.500,67
1.322.017,90
16.570.826,57
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (B)
30- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
909.239.833,00
106.900.094,12
   30.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO 
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
118.100.000,00
56.013.747,45
       30.1.1- Salário-Educação
64.100.000,00
34.511.574,18
       30.1.2- PDDE
0,00
0,00
       30.1.3- PNAE
52.000.000,00
21.204.533,27
       30.1.4 - PNATE
2.000.000,00
297.640,00
       30.1.5- Outras Transferências do FNDE
63.563.448,00
6.169.879,44
   30.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
53.244.645,00
16.492.610,94
   30.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
   30.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
   30.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
674.331.740,00
28.223.856,29
OUTRAS DESPESAS COM EDUC
AÇÃO                                                                                                                                                  
(POR SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (G)
31- TOTAL DAS DESPESAS COM 
AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS 
COM DEMAIS RECEITAS
1.925.863.564,16
768.445.900,51
731.783.046,14
728.892.306,33
   31.1 EDUCAÇÃO INFANTIL
34.598.661,00
1.429.333,51
1.429.333,51
1.429.333,51
   31.2- ENSINO FUNDAMENTAL 
1.220.980.231,89
682.333.421,21
682.247.932,70
682.247.932,70
   31.3- ENSINO MÉDIO 
616.082.577,47
79.589.244,66
43.486.471,33
40.716.106,89
   31.4- ENSINO SUPERIOR
37.241.228,80
3.272.926,90
3.020.921,75
2.901.862,38
   31.5- ENSINO PROFISSIONAL
1.500.000,00
569.938,00
568.922,00
567.606,00
   31.6- EDUCAÇÃO DE 
JOVENS E ADULTOS
3.973.360,00
0,00
0,00
0,00
   31.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
400.000,00
0,00
0,00
0,00
   31.8- OUTRAS
11.087.505,00
1.251.036,23
1.029.464,85
1.029.464,85
TOTAL GERAL DAS DESPESAS 
COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (G)
32- TOTAL GERAL DAS DESPESAS 
COM EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31)
6.668.664.957,36
2.076.667.934,11
1.936.302.536,50
1.844.801.945,70
   32.1- Despesas Correntes
6.442.969.566,36
2.057.044.085,49
1.924.774.112,97
1.833.270.149,57
      32.1.1- Pessoal Ativo
4.655.101.703,41
1.685.885.512,61
1.643.645.600,08
1.560.295.080,90
      32.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
      32.1.3- Transferências às instituições 
comunitárias, confessionais ou 
filantrópicas sem fins lucrativos
211.133.429,36
20.915.455,79
20.066.092,56
20.066.092,56
      32.1.4 -Outras Despesas Correntes
1.576.734.433,59
350.243.117,09
261.062.420,33
252.908.976,11
  32.2- Despesas de Capital
225.695.391,00
37.120.298,46
28.648.375,98
28.636.449,26
      32.2.1 -Transferências às instituições 
comunitárias, confessionais ou 
filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
      32.2.2 -Outras Despesas de Capital
225.695.391,00
37.120.298,46
28.648.375,98
28.636.449,26
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (AH)
SALÁRIO-EDUCAÇÃO (AI)
33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
229.537.446,40
63.734.618,26
34- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
964.750.438,45
34.511.574,18
35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
767.192.152,98
36.021.949,14
36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
37- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
38- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (SALDO BANCÁRIO)
427.095.731,87
62.224.243,30
FONTE: Sistema: Siafe-Ce; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 29/05/2023 09:08
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos 
do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. 
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre 
do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá 
corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfun-
ções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá 
ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a 
disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na 
Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser 
ajustados para 100%.
11 Itens excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº546 de 2018: