DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 
DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O 
BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O 
BIMESTRE (E)
DESPESAS 
PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(G)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(SEM 
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA) (H)
DESPESAS 
EMPENHADAS EM 
VALOR SUPERIOR 
AO TOTAL DAS 
RECEITAS 
RECEBIDAS NO 
EXERCÍCIO (I)
   12.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 
- Impostos e Transferências de Impostos
433.589.786,19
404.695.289,35
404.377.659,35
   12.2- Total das Despesas custeadas com 
FUNDEB - Complementação da União - VAAF
244.203.353,95
237.567.858,92
219.269.433,97
   12.3- Total das Despesas custeadas com 
FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
   12.4- Total das Despesas custeadas com 
FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB 
COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA
549.995.150,62
521.100.653,78
506.482.716,29
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS 
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA 
UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA 
DE CAPITAL
INDICADORES - ART. 212-A, INCISO XI E § 3º - 
CONSTITUIÇÃO FEDERALT
VALOR EXIGIDO (J)
VALOR APLICADO (K)
VALOR CONSIDERADO 
APÓS DEDUÇÕES (L)
% APLICADO (M)
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração 
dos Profissionais da Educação Básica
675.325.306,92
521.100.653,78
521.100.653,78
54,01
16- Mínimo de 15% da Complementação da União ao 
FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - ART.25, § 3º 
- LEI Nº 14.113, DE 2020 - 
(MÁXIMO DE 10% DE 
SUPERÁVIT)3
VALOR MÁXIMO 
PERMITIDO (N)
VALOR NÃO 
APLICADO (O)
VALOR NÃO 
APLICADO APÓS 
AJUSTE (P)
VALOR NÃO APLICADO 
EXCEDENTE AO MÁXIMO 
PERMITIDO(Q)
% NÃO APLICADO 
(R)
17- Total da Receita Recebida 
e não Aplicada no Exercício 
96.475.043,85
322.487.290,18
322.487.290,18
0,00
33,43
INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI 
Nº 14.113, DE 2020 - 
(APLICAÇÃO DO SUPERÁVIT 
DE EXERCÍCIO ANTERIOR)3
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
PERMITIDO NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR (S)
VALOR NÃO 
APLICADO NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR (T)
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
APLICADO ATÉ O 
PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE 
(U)
VALOR 
APLICADO APÓS 
O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE 
(V)
“VALOR TOTAL 
DE SUPERÁVIT 
NÃO APLICADO 
ATÉ O FINAL DO 
EXERCÍCIO” (W)
VALOR APLICADO 
ATÉ O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE QUE 
INTEGRARÁ O 
LIMITE 
CONSTITUCIONAL(X)
18- Total das Despesas custeadas 
com Superávit do FUNDEB
154.932.762,23
161.412.544,75
156.255.360,51
0,00
0,00
80.188.072,46
   18.1- Total das Despesas custeadas 
com FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos
80.209.056,53
80.188.072,46
80.188.072,46
0,00
80.188.072,46
    18.2- Total das Despesas custeadas 
com FUNDEB - Complementação da 
União (VAAF + VAAT + VAAR)
74.723.705,70
81.224.472,29
76.067.288,05
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE -  CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE 
MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - 
EXCETO FUNDEB                                                
(POR SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (G)
19- TOTAL DAS DESPESAS COM 
AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS 
COM RECEITAS DE IMPOSTOS
1.711.132.190,45
474.173.532,95
419.384.273,25
398.514.817,26
   19.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
5.290.000,00
0,00
0,00
0,00
   19.2- ENSINO FUNDAMENTAL 
24.800.000,00
52.210,00
52.210,00
52.210,00
   19.3- ENSINO MÉDIO 
848.235.011,00
223.852.941,53
180.087.165,37
169.682.366,60
   19.4- ENSINO SUPERIOR
636.724.683,81
183.742.791,45
177.013.842,75
167.127.716,10
   19.5- ENSINO PROFISSIONAL
42.946.182,00
5.717.825,19
4.852.375,88
4.847.425,88
   19.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
810.000,00
0,00
0,00
0,00
   19.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
   19.8- ADMINISTRAÇÃO GERAL
143.827.481,00
58.875.918,09
55.544.828,10
54.983.844,23
   19.9- TRANSPORTE (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
   19.10- OUTRAS
8.498.832,64
1.931.846,69
1.833.851,15
1.821.254,45
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 
- RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS 
DO FUNDEB (POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE 
(F)
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (G)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES 
TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM 
RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
4.742.801.393,20
1.308.222.033,60
1.204.519.490,36
1.115.909.639,37
   20.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
5.290.000,00
0,00
0,00
0,00
      20.1.1- Creche
      20.1.2- Pré-escola
   20.2- ENSINO FUNDAMENTAL 
180.306.263,00
14.214.418,04
12.304.021,50
12.188.323,50
   20.3- ENSINO MÉDIO 
3.880.731.945,20
1.210.105.608,67
1.115.254.667,45
1.035.883.621,67
   20.4- ENSINO SUPERIOR
636.877.343,00
83.405.152,00
76.466.788,30
67.581.142,86
   20.5- ENSINO PROFISSIONAL NÃO 
INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
39.595.842,00
496.854,89
494.013,11
256.551,34
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
21- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS  = L19(d ou e)
419.384.273,25
22- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L5)
1.762.873.023,58
23- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = (L17q)
0,00
24- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = (L18.1(x))
80.188.072,46
25 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00
26 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE 
FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L29.1(af) + L29.2(af)) 
4.577.477,95
27- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE  ((21 + 22) - (23 + 24+ 25 + 26))
2.257.867.891,34