DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL
MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL
(NO EXERCÍCIO
ATUAL) (H)
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA
SALDO FINAL
(NÃO APLICADO)¹
(L) = (H - (I OU J))
EMPENHADAS (I)
LIQUIDADAS
(J)
PAGAS (K)
Diferença de limite não cumprido em 2023
Diferença de limite não cumprido em 2022
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES (XXI)
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO
DO
EMPENHO²
VALOR
MÍNIMO
PARA
APLICAÇÃO
EM
ASPS (M)
VALOR
APLICADO
EM ASPS
NO
EXERCÍCIO
(N)
VALOR
APLICADO
ALÉM DO
LIMITE
MÍNIMO
(O) = (N-M),
SE<0,
ENTÃO (O)
= 0
TOTAL
INSCRITO
EM RP NO
EXERCÍCIO
(P)
RPNP
INSCRITOS
INDEVIDAMENTE
NO
EXERCÍCIO
SEM
DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
Q = (XIVD)
VALOR
INSCRITO
EM RP
CONSIDERADO
NO LIMITE
(R) = (P - (O
+ Q)) SE < 0,
ENTÃO (R)
= (0)
TOTAL DE
RP PAGOS
(S)
TOTAL DE
RP A
PAGAR (T)
TOTAL DE
RP
CANCELADOS
OU
PRESCRITOS
(U)
DIFERENÇA
ENTRE O
VALOR
APLICADO
ALÉM DO
LIMITE E
O TOTAL
DE RP
CANCELADOS
(V) = ((O +
Q) - U))
Empenhos de
2023 (regra
nova)
1.121.489.874,62 1.101.518.290,18
0,00
Empenhos de
2022 (regra
nova)
3.200.598.019,04 4.528.247.844,51 1.327.649.825,47
197.759.824,51
0,00
151.116.093,98
33.310.567,12
13.333.163,41
1.314.316.662,06
Empenhos de
2021 (regra
nova)
2.805.139.348,38 3.665.183.321,57
860.043.973,19
100.863.732,68
0,00
93.470.455,82
6.236.392,82
1.156.884,04
858.887.089,15
Empenhos de
2020 (regra
nova)
2.246.112.333,70 3.095.194.403,83
849.082.070,13
112.280.448,13
0,00
94.776.266,74
0,00
17.504.181,39
831.577.888,74
Empenhos
de 2019 e
anteriores6
11.695.436.910,63 14.242.753.477,35 2.547.316.566,72
356.934.653,22
0,00
297.677.148,36
0,00
59.257.504,86
2.488.059.061,86
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE
AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE
AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIV) = (XXII - XVIII)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU
PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO
DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24
§ 1º E 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO
INICIAL
(W)
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA
SALDO FINAL (NÃO
APLICADO)¹ (AA) = (W - (X OU
Y))
EMPENHADAS
(X)
LIQUIDADAS
(Y)
PAGAS (Z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em
2023 a serem compensados (XXV)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em
2022 a serem compensados (XXVI)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios
anteriores a serem compensados (XXVII)
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU
PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVIII)
RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35)
R$1,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O
BIMESTRE (B)
% (B/A) X 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX)
993.590.790,00
993.590.790,00
248.161.375,86
24,98
Proveniente da União
974.380.790,00
974.380.790,00
234.436.654,40
24,06
Proveniente dos Estados
-
-
-
-
Proveniente dos Municípios
19.210.000,00
19.210.000,00
13.724.721,46
71,45
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX)
51.637.531,00
51.637.531,00
-
-
OUTRAS RECEITAS (XXXI)
222.307.745,00
222.307.745,00
51.109.101,97
22,99
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII) = (XXIX +
XXX + XXXI)
1.267.536.066,00
1.267.536.066,00
299.270.477,83
23,61
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR
SUBFUNÇÕES E CATEGORIA
ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
%
(D/C) X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
%
(E/C) X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
%
(F/C) X100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII)
166.145.961,00
173.145.961,00
15.352.521,06
8,87
9.683.231,24
5,59
9.038.881,66
5,22
Despesas Correntes
166.145.961,00
173.145.961,00
15.352.521,06
8,87
9.683.231,24
5,59
9.038.881,66
5,22
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (XXXIV)
976.627.304,00
977.741.668,88
221.392.057,44
22,64
170.721.223,89
17,46
169.297.261,74
17,32
Despesas Correntes
914.137.639,00
908.038.063,04
221.379.402,44
24,38
170.721.223,89
18,80
169.297.261,74
18,64
Despesas de Capital
62.489.665,00
69.703.605,84
12.655,00
0,02
-
-
-
-
SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO (XXXV)
82.349.838,00
91.940.574,38
18.975.530,54
20,64
502.513,05
0,55
502.513,05
0,55
Despesas Correntes
82.349.838,00
91.940.574,38
18.975.530,54
20,64
502.513,05
0,55
502.513,05
0,55
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI)
7.656.633,00
7.656.633,00
872.040,21
11,39
822.263,61
10,74
810.400,02
10,58
Despesas Correntes
7.656.633,00
7.656.633,00
872.040,21
11,39
822.263,61
10,74
810.400,02
10,58
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII)
39.391.853,00
41.705.737,18
8.070.069,90
19,35
6.456.261,93
15,48
6.404.351,48
15,36
Despesas Correntes
35.316.357,00
35.885.351,18
8.070.069,90
22,49
6.456.261,93
17,99
6.404.351,48
17,85
Despesas de Capital
4.075.496,00
5.820.386,00
-
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ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII)
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-
Despesas Correntes
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Despesas de Capital
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