DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
115
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
ITEM DESPESA
VALOR EMPENHADO
VALOR LIQUIDADO
VALOR PAGO
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16.509.341,68
16.132.844,30
16.124.867,66
2185 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
16.506.702,24
16.130.204,86
16.122.228,22
2234 - ANUIDADES ASSOCIATIVAS
2.639,44
2.639,44
2.639,44
339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
68.299,05
68.299,05
67.033,68
2378 - JUROS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS FEDERAIS
68.299,05
68.299,05
67.033,68
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
918.809,11
918.809,10
912.751,79
2326 - INDENIZAÇÕES
918.136,50
918.136,49
912.079,18
2340 - DEVOLUÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS
672,61
672,61
672,61
TOTAL
17.496.449,84
17.119.952,45
17.104.653,13
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - ABRIL DE 2023
RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(B)
% (B/A) X 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
19.430.689.827,00 19.430.689.827,00
7.058.351.697,19
36,33
Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
16.119.333.334,00 16.119.333.334,00
5.321.617.573,82
33,01
ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
15.364.410.986,00 15.364.410.986,00
5.098.299.797,65
33,18
Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
754.922.348,00
754.922.348,00
223.317.776,17
29,58
Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
115.879.956,00
115.879.956,00
38.036.072,07
32,82
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
1.423.801.326,00
1.423.801.326,00
1.167.314.213,98
81,99
Receita Resultante do Imposto s/ a Renda e Prove. de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.771.675.211,00
1.771.675.211,00
531.383.837,32
29,99
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
11.646.220.597,00 11.646.220.597,00
4.147.222.986,32
35,61
Cota-Parte FPE
11.571.562.877,00 11.571.562.877,00
4.130.475.192,91
35,70
Cota-Parte IPI-Exportação
74.657.720,00
74.657.720,00
16.747.793,41
22,43
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
-
-
-
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
4.558.850.777,01
4.558.850.777,01
1.859.825.728,31
40,80
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios (25%)
3.828.285.684,01
3.828.285.684,01
1.271.981.081,65
33,23
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios (50%)
711.900.663,00
711.900.663,00
583.657.698,46
81,99
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios (25%)
18.664.430,00
18.664.430,00
4.186.948,20
22,43
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
E LEGAIS - (IV) = (I) + (II) - (III)
26.518.059.646,99
26.518.059.646,99
9.345.748.955,20
35,24
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
% (D/C) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
% (E/C) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
% (F/C)
X100
ATENÇÃO BÁSICA (V)
203.999.203,00
216.656.882,36
96.109.864,60
44,36
96.105.635,77
44,36
86.810.273,17
40,07
Despesas Correntes
195.214.658,00
207.872.337,36
96.109.864,60
46,24
96.105.635,77
46,23
86.810.273,17
41,76
Despesas de Capital
8.784.545,00
8.784.545,00
-
-
-
-
-
-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (VI)
3.464.454.026,00 3.447.478.530,88
807.605.168,39
23,43
677.916.530,46
19,66
673.782.809,21
19,54
Despesas Correntes
3.442.725.210,00 3.438.445.919,88
807.498.992,97
23,48
677.916.530,46
19,72
673.782.809,21
19,60
Despesas de Capital
21.728.816,00
9.032.611,00
106.175,42
1,18
-
-
-
-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VII)
27.527.035,00
39.299.532,00
12.886.211,34
32,79
755.514,51
1,92
755.514,51
1,92
Despesas Correntes
27.227.035,00
38.999.532,00
12.886.211,34
33,04
755.514,51
1,94
755.514,51
1,94
Despesas de Capital
300.000,00
300.000,00
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII)
20.000,00
179.014,57
18.668,90
10,43
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
159.014,57
18.668,90
11,74
-
-
-
-
Despesas de Capital
20.000,00
20.000,00
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX)
61.026.534,00
59.420.754,42
6.969.068,05
11,73
5.988.684,60
10,08
5.927.298,15
9,98
Despesas Correntes
59.971.031,00
59.410.754,42
6.969.068,05
11,73
5.988.684,60
10,08
5.927.298,15
9,98
Despesas de Capital
1.055.503,00
10.000,00
-
-
-
-
-
-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X)
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
753.092.411,00
748.367.238,00
323.892.884,06
43,28
320.751.924,84
42,86
297.095.858,36
39,70
Despesas Correntes
741.823.793,00
741.809.104,00
321.599.175,84
43,35
318.618.760,90
42,95
294.962.694,42
39,76
Despesas de Capital
11.268.618,00
6.558.134,00
2.293.708,22
34,98
2.133.163,94
32,53
2.133.163,94
32,53
TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII + IX + X
+ XI)4
4.510.119.209,00
4.511.401.952,23
1.247.481.865,34
27,65
1.101.518.290,18
24,42
1.064.371.753,40
23,59
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS
EMPENHADAS
(D)
DESPESAS
LIQUIDADAS
(E)
DESPESAS
PAGAS
(F)
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)
1.247.481.865,34
1.101.518.290,18
1.064.371.753,40
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo
que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
-
-
-
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)
1.247.481.865,34
1.101.518.290,18
1.064.371.753,40
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
1.121.489.874,62
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual)
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII)¹
(19.971.584,44)
-
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
APLICADO EM ASPS (XVII / IV)*100 (MÍNIMO DE 12% CONFORME LC N°141/2012 OU % DA CONSTITUIÇÃO
ESTADUAL)
13,35
11,79
Fechar