DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR 
SUBFUNÇÕES E CATEGORIA 
ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO 
CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO  
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
%            
(D/C) X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
%           
(E/C) X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
%                
(F/C) X100
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX)
96.347.711,00
100.991.541,57
10.903.843,63
10,80
10.324.588,29
10,22
10.034.697,31
9,94
  Despesas Correntes 
94.989.208,00
98.643.799,88
10.903.843,63
11,05
10.324.588,29
10,47
10.034.697,31
10,17
  Despesas de Capital
1.358.503,00
2.347.741,69
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS NÃO 
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO 
MÍNIMO  (XL) = (XXXIII + XXXIV + XXXV 
+ XXXVI + XXXVII + XXXVIII + XXXIX)5
1.368.519.300,00
1.393.182.116,01
275.566.062,78
19,78
198.510.082,01
14,25
196.088.105,26
14,07
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE 
DOTAÇÃO  
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% (D/C) X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
% (E/C) X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
% (F/C) 
X100
ATENÇÃO BÁSICA (XLI) = (V + XXXIII)
370.145.164,00
389.802.843,36
111.462.385,66
28,59
105.788.867,01
27,14
95.849.154,83
24,59
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL (XLII) = (VI + XXXIV)
4.441.081.330,00 4.425.220.199,76 1.028.997.225,83
23,25
848.637.754,35
19,18
843.080.070,95
19,05
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
(XLIII) = (VII + XXXV)
109.876.873,00
131.240.106,38
31.861.741,88
24,28
1.258.027,56
0,96
1.258.027,56
0,96
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
(XLIV) = (VIII + XXXVI)
7.676.633,00
7.835.647,57
890.709,11
11,37
822.263,61
10,49
810.400,02
10,34
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
(XLV) = (XIX + XXXVII)
100.418.387,00
101.126.491,60
15.039.137,95
14,87
12.444.946,53
12,31
12.331.649,63
12,19
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO  
(XLVI) = (X + XXXVIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVII) = (XI + XXXIX)
849.440.122,00
849.358.779,57
334.796.727,69
39,42
331.076.513,13
38,98
307.130.555,67
36,16
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE 
(XLVIII) = (XII +XL)
5.878.638.509,00
5.904.584.068,24
1.523.047.928,12
25,79
1.300.028.372,19
22,02
1.260.459.858,66
21,35
 
FONTE: Sistema: SiafeCE; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 29/05/2023 17:09
Notas :
1 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá 
corresponder ao total da despesa empenhada.
2 - Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A 
partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar
     processados e não processados (regra nova).
3 - Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
4 - As seguintes despesas são consideradas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS): 
- As despesas executadas pelo Fundo Estadual de Saúde (FUNDES); 
     - Não houve despesas executadas pelos Consórcios Públicos de Saúde (mediante as informações DECLARADAS PELOS CONSÓRCIOS, segundo os 
critérios do Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição, publicado em 15/06/2022).
5 - As seguintes despesas não são computadas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS):
    - As despesas executadas pela Escola de Saúde Pública (ESP), pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (ISSEC) e pelo Fundo de Assistência à 
Saúde dos Servidores do Ceará (FASSEC), pois não atendem ao Princípio de Acesso Universal.
    - As despesas executadas nos itens de despesa abaixo, em cumprimento aos Acórdãos nº 20, 135, 141, 546, 950, 952 e 955 do TCE-CE (Valores empe-
nhados em R$):
    2185 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
32.954,30
     2259 - MATERIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1.742.928,73
    2326 - INDENIZAÇÕES
7.527.535,72
    2376 - MULTAS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
11.455,27
    2344 - (DEA)  INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
21.109.432,51
TOTAL
30.424.306,53
6 - No quadro de Execução de Restos a Pagar, na linha “Empenhos de 2019 e anteriores”, os valores se referem aos exercícios de 2019, 2018, 2017, 2016, 
2015 e 2014.     
7 - Todos os valores neste demonstrativo estão sujeitos a alterações, em virtude da mudança do sistema de execução financeira e orçamentária do Estado 
do Ceará (SiafeCE).     
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
GOVERNADOR DO ESTADO 
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE   015129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL DE 2023
BIMESTRE: MARÇO E ABRIL
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)  
R$ 1,00 
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022
SALDO FINAL
ATÉ O BIMESTRE
TOTAL DE ATIVOS
    Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS
    Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
    Provisões de PPP
    Outros Passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
    Obrigações Contratuais
    Riscos não Provisionados
    Garantias Concedidas
    Outros Passivos Contingentes