DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
DESPESAS DE PPP
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)
 57.697.212,60 
 64.692.631,35 
 87.012.589,16 
 98.966.112,73 
 102.924.757,24 
 107.041.747,53 
 111.323.417,44 
 9.584.135,28 
 - 
 - 
 -
  Contratadas (I.1)
 57.697.212,60 
 64.692.631,35 
 87.012.589,16 
 98.966.112,73 
 102.924.757,24 
 107.041.747,53 
 111.323.417,44 
 9.584.135,28 
 - 
 - 
 -
Programa VAPT VUPT de Atend. Integrado ao Cidadão
 57.697.212,60 
 64.692.631,35 
 87.012.589,16 
 98.966.112,73 
 102.924.757,24 
 107.041.747,53 
 111.323.417,44 
 9.584.135,28 
 - 
 - 
 -
A contratar (I.2)
 - 
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 - 
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 - 
 -
Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2)
 - 
 122.059.812,67 
 231.999.620,85 
 345.982.463,58 
 494.677.925,29 
 652.310.253,11 
 726.875.874,00 
 866.997.616,58 
 952.462.494,45 
 
1.042.604.955,59 
 
1.137.383.222,09
Contratadas (II.1)
 - 
 122.059.812,67 
 231.999.620,85 
 345.982.463,58 
 494.677.925,29 
 652.310.253,11 
 726.875.874,00 
 866.997.616,58 
 952.462.494,45 
 
1.042.604.955,59 
 
1.137.383.222,09
PPP Planta de Dessalinização (Cagece)
 - 
 - 
 - 
 - 
 73.952.119,22 
 154.627.464,94 
 161.682.672,49 
 231.859.432,72 
 243.621.274,16 
 256.024.717,52 
 269.106.765,84
PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1
 - 
 20.911.716,75 
 63.242.794,88 
 107.759.923,4 
 138.597.109,58 
 169.921.996,25 
 202.543.816,42 
 236.721.905,33 
 272.927.445,69 
 311.239.040,27 
 351.738.243,98
PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2
 101.148.095,92 
 168.756.825,97 
 238.222.540,2 
 282.128.696,50 
 327.760.791,92 
 362.649.385,09 
 398.416.278,53 
 435.913.774,60 
 475.341.197,80 
 516.538.212,27
A contratar (II.2)
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)
 
57.697.212,60 
 
186.752.444,02 
 
319.012.210,01 
 
444.948.576,31 
 
597.602.682,54 
 
759.352.000,65 
 
838.199.291,44 
 
876.581.751,85 
 
952.462.494,45 
 
1.042.604.955,59 
 
1.137.383.222,09
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)
 
30.383.651.351,44 
 
29.487.556.713,00 
 
29.552.153.891,20 
 
29.616.892.579,78 
 
29.681.773.088,74 
 
29.746.795.728,77 
 
29.811.960.811,23 
 
29.877.268.648,15 
 
29.942.719.552,26 
 
30.008.313.836,98 
 
30.074.051.816,40
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)
 
57.697.212,60 
 
64.692.631,35 
 
87.012.589,16 
 
98.966.112,73 
 
102.924.757,24 
 
107.041.747,53 
 
111.323.417,44 
 9.584.135,28 
 -   
 -
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)
0,19%
0,22%
0,29%
0,33%
0,35%
0,36%
0,37%
0,03%
0,00%
0,00%
 
Fonte: SPS; S2GPR; Cagece; SIOF;  COPAC/CECOG 29/05/2023 15:45
Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 24/4/2023 é de 1,002190658888, o que equivale a uma taxa  média de crescimento de 0,219065888%, considerando a publicação pelo IBGE do PIB de 2022 e sua revisao das taxas 
de crescimento do PIB de anos anteriores - Fonte MIP/STN - https://www.tesourotransparente-gov.br/publicações/manual-para-instrução-de -pleitos-mip/2023/26-2;
Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, utilizou-se os valores constantes na Lei nº 18.275, de 22/12/2022, Ação 20453 (Manutenção de atividades de atendimento ao cidadão - Vapt Vupt), acumulado até abril de 2023, conforme orientação da SEFAZ;
Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual, conforme planilha apresentada por representante da CAGECE, via email, em 17/05/2023. A equipe técnica 
da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento da PPP em julho de 2026;
Nota 4: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual, conforme planilha apresentada por representante da Cagece, via e-mail, em 17/05/2023. A equipe 
técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento em junho de 2024;
Nota 5: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual, conforme planilha apresentada por representante da Cagece, via e-mail, em 17/05/2023. A equipe 
técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento em agosto de 2024;
Nota 6:  Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações;
Nota 7: A RCL do exercício de referência, será nos cinco primeiros bimestres o valor previsto na LOA e, no último bimestre, o valor da RCL apurada no exercício. 
 
 
 
 
 
 
 
 
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga 
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO 
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL DE 2023
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) 
 
 
 
 
 
 
 
 
                Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
  Previsão Inicial 
37.500.646.144,00
  Previsão Atualizada 
37.500.646.144,00
  Receitas Realizadas 
10.886.519.382,36
  Déficit Orçamentário
0,00
  Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
1.669.742.220,51
DESPESAS
  Dotação Inicial
37.500.646.144,00
  Dotação Atualizada
39.178.262.270,10
  Despesas Empenhadas
9.824.663.089,12
  Despesas Liquidadas
9.226.819.744,00
  Despesas Pagas
8.776.839.406,69
  Superávit Orçamentário
1.659.699.638,36