DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº101  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
9.824.663.089,12
Despesas Liquidadas
9.226.819.744,00
 
 
 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
30.660.991.101,69
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
30.660.320.010,51
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
30.572.019.921,87
 
 
 
 
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO 
SISTEMA DEPROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
ATÉ O BIMESTRE
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
    Receitas Previdenciárias Realizadas
142.622.136,66
    Despesas Previdenciárias Empenhadas
171.684.754,72
    Despesas Previdenciárias Liquidadas
171.684.754,72
    Despesas Previdenciárias Pagas
159.208.497,03
    Resultado Previdenciário
-29.062.618,06
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
    Receitas Previdenciárias Realizadas
535.382.083,21
    Despesas Previdenciárias Empenhadas
968.795.924,73
    Despesas Previdenciárias Liquidadas
968.795.924,73
    Despesas Previdenciárias Pagas
891.510.050,33
    Resultado Previdenciário
-433.413.841,52
Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas
    Receitas Previdenciárias Realizadas
10.851.905,83
    Despesas Previdenciárias Empenhadas
5.801.486,57
    Despesas Previdenciárias Liquidadas
5.343.408,36
    Despesas Previdenciárias Pagas
2.985.860,85
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
5.508.497,47
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
META FIXADA NO
ANEXO DE METAS
FISCAIS DA LDO
(A)
RESULTADO APURADO
ATÉ O BIMESTRE
(B)
% EM RELAÇÃO À 
META
(B/A)
Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha 
-123.612.000,00 
 1.663.088.671,26 
-13,45
Resultado Nominal (Sem RPPS - Abaixo da Linha 
-829.159.000,00 
 1.959.913.198,72 
-2,36
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E 
MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
PAGAMENTO
SALDO 
ATÉ O BIMESTRE
ATÉ O BIMESTRE
A PAGAR
    RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
154.313.729,73
216.451,04
135.557.284,10
18.539.994,59
        Poder Executivo
122.677.511,37
216.451,04
104.575.928,56
17.885.131,77
        Poder Legislativo
 9.138.197,53 
0,00
9.042.947,24
95.250,29
        Poder Judiciário
21.304.664,05
0,00
20.756.337,43
548.326,62
        Ministério Público
866.485,57
0,00
856.025,51
10.460,06
        Defensoria Pública 
326.871,21
0,00
326.045,36
825,85
    RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.234.274.956,36
32.897.138,29
695.237.119,75
506.140.698,32
        Poder Executivo
1.154.684.339,92
30.502.935,34
659.948.474,78
464.232.929,80
        Poder Legislativo
22.892.133,99
51.647,99
10.202.893,81
12.637.592,19
        Poder Judiciário
35.499.381,15
249.860,79
15.955.869,49
19.293.650,87
        Ministério Público
18.031.724,50
2.082.350,11
7.144.611,17
8.804.763,22
        Defensoria Pública 
3.167.376,80
10.344,06
1.985.270,50
1.171.762,24
TOTAL
1.388.588.686,09
33.113.589,33
830.794.403,85
524.680.692,91
VALOR APURADO
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
ENSINO
ATÉ O BIMESTRE
% MÍNIMO A
APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos 
na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
2.257.867.891,34
25%
24,16
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração 
dos Profissionais da Educação Básica
521.100.653,78
70%
54,01
Percentual de 50% da Complementação da União ao 
FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 
-
-
-
Mínimo de 15% da Complementação da União ao 
FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
-
-
-
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE 
CAPITAL
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO
SALDO NÃO REALIZADO
Receita de Operação de Crédito
-
-
Despesa de Capital Líquida
-
-
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REG. DE PREV. E DO SIST.DE 
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
EXERCÍCIO
10º EXERCÍCIO
20º EXERCÍCIO
35º 
EXERCÍCIO
Plano Previdenciário
    Receitas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Despesas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Resultado Previdenciário 
-
-
-
-
Plano Financeiro
    Receitas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Despesas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Resultado Previdenciário 
-
-
-
-
Pensões e Inativos Militares
   Receitas de Contribuições
-
-
-
-
   Despesas com Pensões e Inativos
-
-
-
-
   Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
-
-
-
-
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS 
RECURSOS
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO
SALDO  A REALIZAR
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
-
-
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
-
-
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR APURADO
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL
ATÉ O BIMESTRE
% MÍNIMO A
APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O BIMESTRE
Despesas com Ações e Serviços Públicos de 
Saúde executadas com recursos de impostos
1.101.518.290,18
12,00%
11,79%
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE  PPP
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 
0,22’%
 
 
 
FONTE:  Siafe-CE/SEFAZ-CE; 29/05/2023 14:36
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  015129/O-5