DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
5: Os valores registrados na coluna VALOR EXECUTADO estão de acordo com os demonstrativos DECLARADOS pelos consórcios públicos de saúde,
para fins de despesa líquida com pessoal, ressalvados o já informado nas notas 2 e 3;
6: Os valores registrados na coluna VALOR TRANSFERIDO POR CONTRATO DE RATEIO estão de acordo com os dados do Siafe-CE.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL/2023
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
ATÉ O 1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º
QUADRIMESTRE
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
17.568.895.743,13
16.877.627.081,50
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
Dívida Contratual
16.306.965.804,84
15.615.697.143,21
Empréstimos
14.737.809.442,22
14.044.069.934,33
Internos
5.469.519.863,83
5.354.845.454,68
Externos
9.268.289.578,39
8.689.224.479,65
Restruturação da Dívida de Estados e Municípios
1.107.434.161,51
1.130.244.883,80
Financiamentos
152.026.229,38
140.893.498,50
Internos
0,00
0,00
Externos
152.026.229,38
140.893.498,50
Parcelamento e Renegociação de dívidas
23.662.307,35
20.292.836,12
De Tributos
0,00
0,00
De Contribuições Previdenciárias
1.538.251,05
1.389.594,15
De Demais Contribuições Sociais
22.124.056,30
18.903.241,97
Do FGTS
0,00
0,00
Com Instituição Não financeira
0,00
0,00
Demais Dívidas Contratuais - COHAB
(Empresa Estatal dependente)
286.033.664,38
280.195.990,46
Precatórios Posteriores a 05/05/2000
(inclusive) - Venc. e não pagos
568.584.287,04
568.584.287,04
Outras Dívidas (Depósitos Judiciais Lei
Estadual 15.878/15 - Estado Não é Parte)
693.345.651,25
693.345.651,25
DEDUÇÕES (II)
7.351.636.456,27
8.620.280.993,36
Disponibilidade de Caixa
7.147.203.143,51
8.334.198.857,53
Disponibilidade de Caixa Bruta
8.733.510.976,08
10.165.164.911,78
(-) Restos a Pagar Processados
118.635.155,11
28.907.754,48
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados
1.467.672.677,46
1.802.058.299,77
Demais Haveres Financeiros
204.433.312,76
286.082.135,83
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
- DCL (III) = (I - II)
10.217.259.286,86
8.257.346.088,14
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
30.383.651.351,44
30.660.991.101,69
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
521.091,18
671.091,18
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
30.383.130.260,26
30.660.320.010,51
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)
57,82
55,05
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
33,63
26,93
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL
200,00
200,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III
do § 1º do art. 59 da LRF)
180,00
180,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES
DA DC
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
ATÉ O 1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º
QUADRIMESTRE
PRECATÓRIOS ANTERIORES a 05/05/2000
0,00
0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES a
05/05/2000 (Não incluídos na DC)
97.459.374,73
97.459.374,73
PASSIVO ATUARIAL
90.581.356.181,79
90.581.356.181,79
RP NÃO-PROCESSADOS
1.222.051.610,45
493.814.971,65
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA
ORÇAMENTÁRIA - ARO
0,00
0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
(EC nº 94 / CF 1998 - Estado é Parte)
110.885.780,44
110.885.780,44
FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 29/05/2023 10:49
Nota 1: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os outros
poderes;
Nota2: Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$ 392.022.002,28 dos RPPS (010101 - FPP, 460401 - FUNAPREV, 460701 - PREVID E 460901
- CEARAPREV). A disponinibilidade do PREVMILITAR não foi excluída por conta da Lei nº 13.954/2019;
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